DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329

Item 1. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

• •01 foto 3X4 (recente);

•Comprovante de residência atual (com CEP); (caso o comprovante não esteja em nome do (a) candidato (a), apresentar Declaração do proprietário do imóvel que ali reside ou se for o caso, cópia do contrato de locação);

•Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.).

•Carteira de Identidade (RG); Caso o nome do candidato tenha sofrido alterações, o mesmo deverá declarar a mudança ocorrida, devendo ser comprovada através de documento oficial.

• •Título de Eleitor;

•Certidão de Nascimento/ Se casado, Certidão de Casamento/ Se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito/ Se divorciado, apresentar a Averbação.

•Comprovante de estar quite com serviço militar. (sexo masculino);

•Comprovante de inscrição do PIS /PASEP; caso não tenha, tirar o extrato Analítico expedido pela Caixa Econômica Federal, com data atual;

•Cópia da Carteira de Trabalho Digital;

•Escolaridade compatível com o emprego (Diploma/Certificado/ Declaração/ e Cópia da Carteira com Registro do órgão de Classe ou Conselho, etc). Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade, que não estejam de acordo com o previsto;

•Certidão de Nascimento dos filhos com caderneta de vacinação e CPF (com idade até 06 anos);

•Certidão de Nascimento dos filhos com comprovante de escolaridade e CPF (de 07 à 14 anos);

•Declaração de estar quite com a Justiça Eleitoral expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (T.R.E);

•Certidão Negativa da Justiça Federal: 1º grau – Cíveis e Criminais (Onde residiu nos últimos 5 anos) Para os candidatos domiciliados em Rondônia: Seção Judiciária do Estado de Rondônia;

•Certidão Negativa dos Tributos Municipais (SEMEC);

•Declaração de Imposto de Renda atualizada ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União emitida via internet.

•Comprovante de conta-corrente do Banco do Brasil (Pessoa Física);

•Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido pela Perícia Médica Oficial da PMPV;

•Declaração do (a) candidato (a) informando se ocupa ou não cargo público (ou aposentadoria dele decorrente). Obs: Caso confirme acumulação lícita de cargos públicos deverá apresentar também declaração de compatibilidade de horário emitida pelo órgão empregador, especificando o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo; carga horária, o vínculo jurídico, horário de entrada e saída das atividades, quando for o caso, bem como Declaração de Compatibilidade de horário emitida pelo órgão de lotação. (Obrigatório mesmo sendo funcionário da PMPV).

•Declaração de Bens.

•Declaração de opção ao recebimento de Auxilio Transporte.

•Comprovante de situação cadastral. No CPF pode ser realizada por meio do link:

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp

•Certidão Negativa de Ações Judiciais Cível e Criminal para atendimento à Resolução nº 156/2012 do CNJ do Tribunal de Justiça da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos. Para os candidatos domiciliados em Rondônia: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Selecionar a Certidão de ações judiciais cíveis e criminais para atendimento da Resolução nº 156/2012 do CNJ. (1º Grau). https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada;

•Certidão Negativa de Ações Judiciais Cível e Criminal para atendimento à Resolução nº 156/2012 do CNJ do Tribunal de Justiça da Unidade da Federação - distribuição - ações cíveis e criminais - admissão em concurso público ou emprego privado (2º grau) : Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Selecionar a Certidão de ações judiciais cíveis e criminais para atendimento da Resolução nº 156/2012 do CNJ. (1º Grau). https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/

•Termo de Responsabilidade/Confidencialidade e uso do sistema GLPI. Pode ser realizada por meio do link: https://portalservidor.portovelho.ro.gov.br/uploads/editor/files/TermodeResponsabilidadeeSigilo_3_Acesso_Internet_Rede_GLPI_pdf.pdf

•Termo de Compromisso ao Código de Ética. Pode ser acessado por meio do link: https://portalservidor.portovelho.ro.gov.br/uploads/editor/files/17485523865372%20pdf.pdf.

•Exame de a valiação de Pessoa com Deficiência (PCD) emitido pela Clínica Multiprofissional, no momento do recebimento do Atestado de Saúde Ocupacional, para candidatos convocados nesta condição.

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