DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329
Decreto:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$197.900,00 (cem e noventa e sete mil novecentos reais),para suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme funcional programática abaixo relacionado.
Cria e Suplementa:
| Especificação | FH | D.R. | Total R$ | ||
|---|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | |||
| Unidade | 02.003 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
| Func/Pro | 12.361.0003.2017 | GESTÃO DA FOLHA - FUNDEB 30% | |||
| Crédito | 3.1.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 60 | 1.540.0030.0000 | 38.500,00 |
| Crédito | 3.3.90.08.00 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 61 | 1.540.0030.0000 | 18.800,00 |
| Crédito | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 412 | 1.540.0030.0000 | 140.600,00 |
| TOTAL DO C | RÉDITO | R$ | 197.900,00 |
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º desta lei, serão utilizados os recursos orçamentários remanejados por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$197.900,00 (cem e noventa e sete mil novecentos reais),para suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação,conforme abaixo relacionado.
Anula-se:
| Especificação | FH | D.R. | Total R$ | ||
|---|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | |||
| Unidade | 02.003 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
| Func/Pro | 12.361.0003.2017 | GESTÃO DA FOLHA - FUNDEB 30% | |||
| Crédito |
3.1.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 58 | 1.540.0030.0000 | 197.900,00 |
| TOTAL DO CR | ÉDITO | R$ | 197.900,00 |
Artigo 3º- O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal Parecis-RO
Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: 5B00ADA3
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO Nº 062/SEMAD/2024
EDITAL Nº 49/SEMAD/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
DIVISÃO DE CARGOS, SALÁRIOS, SELEÇÃO E RECRUTAMENTO DE SERVIDORES/DICS/SEMAD
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas no Art. 1º, Incisos IX e XI c/c XXII, do Decreto nº 22.325, de 11.08.2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia –D.O.M.E.R. nº 4296, de 12.08.2026. , resolve:
CONVOCAR c onsiderando o Processos 012.003848/2026-07 , em substituição aos candidatos que não atenderam à convocação feita por meio do edital n° 46/SEMAD/2026, publicado no D.O.M.E.R Nº 4301, de 19.08.2026, e nº 012.006836/2026-26, Sob regime jurídico-administrativo especial, a comparecer no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente edital , candidatos classificados nos termos do Edital nº 062/SEMAD/2024 , publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – D.O.M.E.R. nº 3834, de 14.10.2024, com Resultado Final Publicado através do Edital nº 068/SEMAD/2024, de 29.11.2024, republicado no D.O.M.E.R nº 3875, de 12.12.2024, e errata Retificação para inclusão na lista de ampla concorrência dos candidatos, classificados, concorrentes à vaga para Pessoa Preta ou Parda/PPP dos cargos de: Assistente Social, Psicólogo, Cuidador Social e Educador Social, através do Edital nº 005/SEMAD/2025, de 03.02.2025, publicado no D.O.M.E.R nº 3913, de 06.02.2025
Local: Secretaria Municipal de Administração – SEMAD Divisão de Atendimento ao Servidor – DIAS: 3901-6257
Endereço : Rua: Duque de Caxias n.° 186 – Bairro: Arigolândia Horário : das 8:00 às 14:00 horas .
Dos exames:
Conforme Decreto Nº 20.662 de 03/12/2024, publicado no D.O.M.E.R nº 3869, de 04/12/2024, os candidatos deverão realizar Exame Admissional e receber o Atestado de Saúde Ocupacional, bem como entregar os exames médicos,Clínica Total Life Assistência à Vida, localizada na Rua Dom Pedro II, nº 1710, KM 1, de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 13h às 18h . Telefone: (69) 99999-2200 (whatsapp) para agendamento.
Dúvidas: 69-98423-5388/DICS/SEMAD – Horário: das 8:00 às 14:00
Os convocados deverão providenciar as cópias e originais, legíveis, dos documentos relacionados a seguir:
www.diariomunicipal.com.br/arom 194