Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 29/09/2026 · pág. 208

DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329

Publicado por: Darlene Lopes Haese Código Identificador: 261EB8BB

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Guajará-Mirim
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET/2025 A AGO/2026
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
DESPESAS EXECUTADAS (últim os 12 meses )

DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADAS
TOTAL
(últimos
12
meses) (a)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (b)
SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 MAI/2026 JUN/2026 JUL/2026 AGO/2026
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)
458.804,62 446.875,37 342.786,2
2 635.994,7 4 511.940,34 490.753,08 487.796,33 467.925,29 483.402,20 615.651,31 466.808,67 467.308,95 5.876.047,12 0,00
Pessoal Ativo
457.271,62 445.342,37 341.253,2
2 633.695,2 4 510.304,34 489.117,08 486.160,33 466.289,29 481.766,20 613.197,31 465.172,67 465.672,95 5.855.242,62 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
411.259,02 404.963,01 308.614,4
7 570.102,1 7 451.458,13 432.466,07 429.390,91 409.056,95 422.937,29 555.483,76 407.737,18 408.107,36 5.211.576,32 0,00
Obrigações Patronais
46.012,60 40.379,36 32.638,75
63.593,07 58.846,21 56.651,01 56.769,42
57.232,34
58.828,91 57.713,55 57.435,49 57.565,59 643.666,30 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
1.533,00
1.533,00
1.533,00
2.299,50 1.636,00
1.636,00
1.636,00
1.636,00
1.636,00
2.454,00
1.636,00
1.636,00
20.804,50 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Pensões
1.533,00
1.533,00
1.533,00
2.299,50 1.636,00
1.636,00
1.636,00
1.636,00
1.636,00
2.454,00
1.636,00
1.636,00
20.804,50 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma
indireta (§1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF)
1.205,56
70.779,52 0,00
103.428,0 0 1.600,00
1.765,56
5.749,64
3.005,56
2.079,11
1.554,44
1.066,67
1.700,88
193.934,94 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
1.205,56
70.779,52 0,00
103.428,0 0 1.600,00
1.765,56
5.749,64
3.005,56
2.079,11
1.554,44
1.066,67
1.700,88
193.934,94 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art.

0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
198, §11)






Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de
000
000
000
000 000
000
000
000
000
000
000
000
000 000
Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
,
,
,
, ,
,
,
,
,
,
,
,
, ,
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)
457.599,06 376.095,85 342.786,2
2 532.566,7 4 510.340,34 488.987,52 482.046,69 464.919,73 481.323,09 614.096,87 465.742,00 465.608,07 5.682.112,18 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 241.291.355,40
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 10.605.710,53
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 5.187.996,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 4.032.904,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 221.464.744,87
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 5.682.112,18 2,57
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 13.287.884,69 6,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 12.623.490,46 5,70
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 11.959.096,22 5,40
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) 0,00
DTP em 2021 (X) (%) 0,00
Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) ww w.diariomunicip al.com.br/arom 208
0,00

www.diariomunicipal.com.br/arom 208