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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 29/09/2026 · pág. 209

DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329

Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 0,00
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art 15 da LC 178/2
Apuração
da Traj etória de R etorno ao Limite da DT P (art. 15 da LC 178/2021)
.
2021
2022 2023 2024 20 25 2026
2027
2028
2029
2
030
2031
2032
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
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DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI)
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% DTP (VI/V)
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LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
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Nota:
1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos apagar não-processados são também consi deradas executadas .
Dessa forma,para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas emque houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal

Publicado por: Sorin Melgar Maciel Siqueira Código Identificador: 8EE1AD44

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

CONTABILIDADE ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

PREF. MUNIC DE MACHADINHO D´OESTE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE Setembro - Outubro
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
RECEITAS REALIZADA
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 17.770.409,66 17.770.409,66 13.538.407,70 76,19
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 5.016.319,90 5.016.319,90 2.690.904,28 53,64
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 2.395.205,44 2.395.205,44 775.011,87 32,36
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.788.261,79 5.788.261,79 5.284.475,14 91,30
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 4.570.622,53 4.570.622,53 4.788.016,41 104,76
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 82.330.813,12 82.330.813,12 62.565.741,57 75,99
Cota-Parte FPM 40.863.666,16 40.863.666,16 30.919.855,25 75,67
Cota-Parte ITR 156.017,80 156.017,80 412.101,71 264,14
Cota-Parte IPVA 5.940.407,49 5.940.407,49 3.536.115,78 59,53
Cota-Parte ICMS 35.198.759,96 35.198.759,96 27.558.964,95 78,30
Cota-Parte IPI-Exportação 171.961,71 171.961,71 138.703,88 80,66
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 100.101.222,78 100.101.222,78 76.104.149,27 76,03
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS
DE
SAÚDE
(ASPS)
POR


DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA ( c ) DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS
INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR

SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
ATÉ BIMESTRE ( d ) % ( d/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE ( e ) % ( e/c ) x 100 ATÉ BIMESTRE ( f ) % ( f/c ) x 100 NÃO PROCESSADOS ( g )
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 2.021.703,04 1.851.703,04 1.039.493,98 56,14 1.039.493,98 56,14 1.039.493,98 56,14 0,00
Despesas Correntes 1.825.000,00 1.655.000,00 977.534,67 59,07 977.534,67 59,07 977.534,67 59,07 0,00
Despesas de Capital 196.703,04 196.703,04 61.959,31 31,50 61.959,31 31,50 61.959,31 31,50 0,00
ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR
E
AMBULATORIAL (V)

11.065.567,68
9.908.432,98 9.842.865,30 99,34 7.306.018,32 73,74 6.487.022,48 65,47 0,00
Despesas Correntes 11.000.000,00 9.842.865,30 9.842.865,30 100,00 7.306.018,32 74,23 6.487.022,48 65,91 0,00
Despesas de Capital 65.567,68 65.567,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

www.diariomunicipal.com.br/arom 209