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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 29/09/2026 · pág. 224

DOMRO 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4329

Pensionistas
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
14.026.735,55 14.254.129,39 14.097.272,34 16.493.805,99 17.831.363,14 14.787.906,19 14.813.673,98 14.595.275,36 14.994.777,16 14.890.188,92 14.855.539,54 14.949.217,09 180.589.884,65 20.585,51
Pensões
3.189.745,39 3.071.751,52 3.060.140,54 4.977.996,89 3.271.094,73 3.561.992,52 3.299.670,38 3.285.373,20 3.279.415,04 4.667.558,35 3.237.980,79 3.247.723,06 42.150.442,41
Outras Despesas de
Pessoal decorrentes de
Contratos
de
Terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
2.245.028,31 167.152,90 1.981.128,04 5.682.020,90 3.340.215,22 2.005.483,42 1.236.298,18 2.638.590,00 1.404.989,44 2.988.395,14 2.577.111,02 26.266.412,57 1.497.578,79
Despesa com Pessoal
não
Executada
Orçamentariamente
DESPESAS
NÃO
COMPUTADAS (§ 1º
do art. 19 da LRF) (II)
22.379.497,80 22.194.469,10 23.553.104,39 32.412.774,33 26.158.590,79 24.567.712,04 24.308.391,48 23.506.529,56 24.314.877,00 24.756.949,87 24.711.397,62 25.248.248,45 298.112.542,43 20.585,51
Indenizações
por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
1.861.072,46 1.486.451,55 2.023.868,69 1.664.874,67 1.150.222,14 1.182.520,95 1.513.488,93 1.912.789,21 2.299.998,07 1.594.678,60 1.499.859,48 2.000.040,84 20.189.865,59
Decorrentes
de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao da
Apuração
144.212,53 44.608,79 33.068,82 1.659.322,53 34.731,68 21.397,49 47.537,82 19.413,05 2.370,83 2.641,61 12.460,29 19.143,73 2.040.909,17
Despesas
de
Exercícios Anteriores
de Período Anterior ao
da Apuração
569.356,30 753.565,91 1.130.909,36 4.597.138,73 320.571,56 1.857.713,55 1.540.644,52 509.274,75 530.227,71 135.629,44 1.012.965,33 513.785,35 13.471.782,51
Inativos e Pensionistas
com
Recursos
Vinculados
17.155.252,47 17.280.707,20 17.116.261,87 19.841.162,99 21.075.968,39 18.307.502,70 18.070.948,35 17.838.252,55 18.231.796,19 19.769.727,32 18.093.520,33 18.181.033,62 220.962.133,98 20.585,51
Agentes Comunitários
de
Saúde
e
de
Combate às Endemias
com
Recursos
Vinculados (CF, art.
198, §11)
1.584.620,00 1.672.836,00 1.599.972,00 2.849.054,56 2.481.165,10 1.299.524,45 1.744.196,00 1.734.470,00 1.753.922,00 1.747.438,00 1.750.680,00 1.757.164,00 21.975.042,11
Parcela
dedutível
referente
ao
piso
salarial do Enfermeiro,
Técnico
de
Enfermagem, Auxiliar
de
Enfermagem
e
Parteira (ADCT, art.
38, §2º)
1.064.984,04 956.299,65 1.649.023,65 1.801.220,85 882.558,41 867.179,77 863.934,60 832.579,75 813.587,25 491.857,75 806.426,08 803.434,94 11.833.086,74
Outras
Deduções
Constitucionais
ou
Legais
213.373,51 1.031.873,13 527.641,26 659.750,25 682.974,95 1.014.977,15 1.535.486,11 1.973.645,97 7.639.722,33
DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)
= (I - II)
92.018.699,97 91.507.605,70 92.238.888,14 146.391.887,84 93.999.593,15 89.745.488,96 92.351.045,08 93.509.160,89 94.885.238,55 102.119.512,02 95.227.584,94 91.376.838,05 1.175.371.543,29 3.433.730,66

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal

Valor
% sobre a RCL Ajustada
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal -
-
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 2.727.744.996,53
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) 20.042.394,11
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 60.411.034,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 22.082.068,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 75.232.046,87
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 2.549.977.453,55
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 1.178.805.273,95
46,23
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.376.987.824,92
54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.308.138.433,67
51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.239.289.042,43
48,60

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