DOMPE 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4191

Contratada: RPS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.889.655/0001-98. Valor Global: R$ 193,92. Data de assinatura: 15/09/2026.

Arcoverde, 25 de setembro de 2026

GISLAIDE DE OLIVEIRA LIMA Secretária Municipal de Educação.

Publicado por: Anderson Severiano Dos Santos Código Identificador: 63941021

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME /COMISSÃO PERMANNETE DE LICITAÇÃO-CPL EXTRATO DE CONTRATO 405/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 221/2026 PREGÃO Nº 030/2026

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, LOCAÇÃO, MONITORAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO VEICULAR, RASTREAMENTO E TELEMETRIA, DESTINADO À FISCALIZAÇÃO E AO CONTROLE DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE/PE Contratada: B R RASTREAMENTO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.868.905/0001-96. Valor Global: R$ 161.250,00. Data de assinatura: 16/09/2026.

Arcoverde, 25 de setembro de 2026

GISLAIDE DE OLIVEIRA LIMA Secretária Municipal de Educação.

Publicado por: Anderson Severiano Dos Santos Código Identificador: 07A2788B

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BARREIROS

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA SMS Nº 001/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Determina o afastamento preventivo, sem prejuízo da remuneração, de servidoras lotadas no Posto de Saúde do Ibó e instaura Sindicância Administrativa para apuração dos fatos ocorridos em 24 de setembro de 2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO/PE, nomeada pela Portaria nº 215/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal, e

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de apurar, de ofício, fatos que possam configurar irregularidade funcional, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência (art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988);

CONSIDERANDO a notícia de que, no dia 24 de setembro de 2026, nas dependências do Posto de Saúde do Ibó, durante o expediente, ocorreu discussão entre servidoras da unidade, que teria culminado em troca de agressões;

CONSIDERANDO que a permanência das envolvidas no mesmo ambiente de trabalho pode comprometer a regular apuração dos fatos, a segurança dos demais servidores e a adequada prestação do serviço aos usuários do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO que o afastamento preventivo possui natureza estritamente cautelar, não constituindo penalidade nem juízo antecipado de culpa, assegurados o contraditório e a ampla defesa (art. 5º, incisos LIV e LV, da CF/88), nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belém do São Francisco – Lei Municipal nº 44/91, art. 130, I, XI.

RESOLVE:

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 30/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARREIROS –

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIROS/PE SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 30/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026

O MUNICIPIO DE BARREIROS-PE , através da Secretaria de Obras e Urbanismo , comunica aos interessados a abertura do procedimento licitatório acima citado, tendo como Objeto: é Contratação de empresa especializada para prestação de serviço contínuo de manutenção preventiva e corretiva no sistema de iluminação pública do Município de Barreiros – PE . valor Máximo Aceitável:R$ 1.431.946,04 . O Edital e seus Anexos, p odem ser obtidos a partir das 08h00 do dia 29 de setembro de 2026 no site www.bnc.org,br , ou no endereço: Rua Ayres Belo, n° 136, Centro – Barreiros – PE (Prédio Sede da CPL) ou pelo e-mail: [email protected]. Data da Sessão Pública: 16 de outubro de 2026 às 09h00 (horário de Brasília - DF). Barreiros, 25 de setembro de 2026- -

ELIEL LOPES DA SILVA- Secretário de Obras e Urbanismo

Publicado por: Severino José Ferreira de Araujo Código Identificador: 5307D91C

Art. 1º Determinar o AFASTAMENTO PREVENTIVO do exercício de suas funções, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, das seguintes servidoras lotadas no Posto de Saúde do Ibó: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Avenida Coronel Caribé, nº 833, Centro, Belém do São Francisco – PE CEP: 56.440-000 | CNPJ: 02.324.776/0001-92

I – GABRIELA NATIELLY FONSÊCA SANTOS, Enfermeira, CPF nº 127.607.684-30.

II – ÉRICA APARECIDA DA SILVA, Recepcionista, CPF nº 127.948.124-24

Parágrafo único. O afastamento de que trata este artigo poderá ser prorrogado, mediante decisão fundamentada, ou revogado a qualquer tempo, uma vez cessados os motivos que o determinaram.

Art. 2º Fica instaurada SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para apurar os fatos ocorridos em 24 de setembro de 2026 no Posto de Saúde do Ibó.

Parágrafo único. A Comissão será indicada em momento posterior e concluirá seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período mediante justificativa, assegurando às servidoras envolvidas o contraditório e a ampla defesa.

Art. 3º Durante o período de afastamento, as servidoras deverão permanecer à disposição da Comissão, atendendo às suas convocações, e abster-se de comparecer ao Posto de Saúde do Ibó, salvo quando convocadas ou na condição de usuárias do SUS.

Art. 4º A Coordenação da Atenção Básica adotará as providências necessárias à reorganização da escala do Posto de Saúde do Ibó, de

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