Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 28/09/2026 · pág. 31

DOMPE 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4191

CAMYLLA C. R. M. DOS SANTOS Agente de Contratação

Publicado por: Josias Manoel do Nascimento Neto Código Identificador: 19470C25

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE - SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 222/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026

A Pregoeira, designada pela Portaria nº 392/2026, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura da Licitação referente ao PL 222/2026, PE 018/2026, cujo objeto é a SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMPONENTES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DESTINADOS À REPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E EXPANSÃO DA PREÂMBULO INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DAS SECRETARIAS E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE/PE.. A Licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, conforme autorização da Secretária Municipal de Inovação, Tecnologia e Transformação Digital. O valor máximo para a execução dos serviços é de: R$ 4.470.849,98 (quatro milhões, quatrocentos e setenta mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos). A sessão pública será realizada no dia 09/10/2026, às 10h , por meio do Sistema eletrônico da Bolsa Nacional de Compras – BNC; Disponível no endereço: http://bnc.org.br/sistema/. Os interessados deverão obter login de acesso ao sistema por meio da Bolsa Nacional de Compras – BNC . O credenciamento deverá ser realizado diretamente na plataforma. Em caso de dificuldades, os licitantes poderão entrar em contato com a BNC pelos seguintes canais: (41) 3097- 4250 ou (42) 3026 4550 - Ponta Grossa - PR, e- mail: [email protected]. Também poderão obter suporte junto ao Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Camaragibe, e-mail: [email protected]. O edital encontra-se à disposição no site da prefeitura em www.camaragibe.pe.gov.br.

Camaragibe – PE, 25 de setembro de 2026

RAÍSSA KAREN GOMES DE BARROS Pregoeira

Publicado por: Josias Manoel do Nascimento Neto Código Identificador: CB835D9E

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE - SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 195/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026

A Pregoeira, designada pela Portaria nº 392/2026, no uso de suas atribuições legais, torna público a REPUBLICAÇÃO da Licitação referente ao PL 195/2026, PE 012/2026, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL, AR COMPRIMIDO MEDICINAL E OXIGÊNIO MEDICINAL LIQUEFEITO A GRANEL, INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE CILINDROS, TANQUE CRIOGÊNICO PARA INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE OXIGÊNIO LÍQUIDO E ACESSÓRIOS EM REGIME DE COMODATO, PARA ATENDER À DEMANDA DO CEMEC VERA CRUZ, CENTRO MÉDICO HOSPITALAR, CENTRO DE PARTO NORMAL, HOSPITAL MUNICIPAL ARISTEU CHAVES E SAMU, SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS VINCULADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DE CAMARAGIBE, BEM COMO AOS MUNÍCIPES COM PRESCRIÇÃO DE OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR. A Licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, conforme autorização da Secretária Municipal de Saúde. O valor máximo para a

execução dos serviços é de: R$ 10.305.849,60 (dez milhões, trezentos e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). A sessão pública será realizada no dia 13/10/2026, às 10h , por meio do Sistema eletrônico da Bolsa Nacional de Compras – BNC; Disponível no endereço: http://bnc.org.br/sistema/. Os interessados deverão obter login de acesso ao sistema por meio da Bolsa Nacional de Compras – BNC . O credenciamento deverá ser realizado diretamente na plataforma. Em caso de dificuldades, os licitantes poderão entrar em contato com a BNC pelos seguintes canais: (41) 3097- 4250 ou (42) 3026 4550 - Ponta Grossa - PR, e- mail: [email protected]. Também poderão obter suporte junto ao Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Camaragibe, e-mail: [email protected]. O edital encontra-se à disposição no site da prefeitura em www.camaragibe.pe.gov.br.

Camaragibe – PE, 25 de setembro de 2026

RAÍSSA KAREN GOMES DE BARROS Pregoeira

Publicado por: Josias Manoel do Nascimento Neto Código Identificador: 58175C96

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 032, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 032, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 .

EMENTA: DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTINADOS ÀS SESSÕES ELEITORAIS NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2026 E NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX , Estado de Pernambuco, SÓSTENES RUBANO NEVES PONTES, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal do Brasil, CONSIDERANDO a realização das eleições no dia 04 de outubro de 2026 (domingo) ;

CONSIDERANDO a necessidade de preparação, organização e adequação dos prédios públicos municipais destinados ao funcionamento das sessões eleitorais;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar à Justiça Eleitoral as condições necessárias para a instalação e o regular funcionamento das sessões de votação;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de procedimentos de organização e restituição dos espaços públicos utilizados durante o processo eleitoral; DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 02 de outubro de 2026 (sexta-feira) , exclusivamente nos prédios e espaços públicos municipais que forem destinados à instalação e ao funcionamento das sessões eleitorais para as eleições do dia 04 de outubro de 2026 .

§ 1º O ponto facultativo previsto no caput deste artigo aplica-se exclusivamente aos servidores, órgãos e setores que exerçam suas atividades nos respectivos prédios ou espaços públicos destinados às sessões eleitorais.

§ 2º Nos demais prédios, órgãos e unidades da Administração Pública Municipal não abrangidos pelo caput deste artigo, haverá expediente normal no dia 02 de outubro de 2026 .

Art. 2º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 05 de outubro de 2026 (segunda-feira) , em razão da realização das eleições no dia 04 de outubro de 2026.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais.