DOMPE 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4191

CATARINA FÁBIA TENÓRIO FERRO Secretária de Saúde

Publicado por: Talucha Francêsca Lins Calado Código Identificador: CA268D6C

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA APLICADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº 06/2025

A Secretária de Saúde de Garanhuns/PE, Catarina Tenório Ferro, através da Comissão Processante designada por ordem desta, mediante Portaria nº 18, de 08 de dezembro de 2025, para atuar no Processo Administrativo Sancionatório n° 06/2025, instaurado por intermédio do Termo de Abertura publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco - AMUPE em 08/08/2025 (Código Identificador: B049ED41), ato que instaurou o P.A, NOTIFICA a empresa PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.722.296/0001-17, para, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento desta, realizar o pagamento da multa no valor de no valor de R$ 1.061,76 (um mil e sessenta e um reais e setenta e seis centavos), quantia esta que será destinada ao Fundo Municipal de Saúde.

CATARINA TENÓRIO FERRO SECRETÁRIA DE SAÚDE PORT. 013/2025-GP

Garanhuns/PE, 25 de setembro de 2026.

Publicado por: Caroline Cordeiro de Barros Duarte Código Identificador: 94EF3332

Municipal nº 037/25; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Aviso de licitação, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: www.fadimab.edu.br; [email protected]; www.gov.br/pncp ou através do Fone: (81) 36266306, no horário das 09:00 as 15:00 horas dos dias úteis.

Goiana, 22/09/2026.

JULIANA RODRIGUES PONTUAL Agente de Contratação. ()(*)

Publicado por: Tiago José Oliveira de Barros Código Identificador: 0A9730FD

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.578/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA , Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 72, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.514/2022, que rege o Conselho Deliberativo e Fiscal de Previdência, especialmente em seu art. 26, § 3º, que estabelece que os membros dos Conselhos serão nomeados pelo Prefeito Municipal para mandato de 03 (três) anos, admitida 01 (uma) recondução;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a qualificação e o aperfeiçoamento contínuo dos membros dos Conselhos, inclusive mediante a participação em processos de certificação, capacitações, cursos, eventos formativos e demais atividades necessárias à sua habilitação e ao adequado exercício de suas atribuições;

RESOLVE

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE GOIANA

AUTARQUIA MUNICIPAL DO ENSINO SUPERIOR DE GOIANA AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO

Processo Nº: 260715PE00002. AGC. Pregão Eletrônico Nº 00002/2026. Serviço. Tipo menor preço por item. Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de materiais de construção, destinados à execução dos serviços de manutenção preventiva, corretiva, conservação, reformas e pequenas intervenções na infraestrutura física da Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana – AMESG, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência, no Documento de Formalização da Demanda (DFD), no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e na Planilha Orçamentária integrante do processo administrativo. Os materiais serão destinados à utilização pela equipe própria de manutenção predial da instituição, visando assegurar a conservação do patrimônio público, a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas e a manutenção das condições adequadas de segurança, funcionalidade, acessibilidade e conforto das edificações institucionais .A contratação será realizada mediante Pregão Eletrônico, preferencialmente pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), nos termos da Lei nº 14.133/2021, considerando tratarse de aquisição de bens comuns, com fornecimento parcelado durante a vigência da contratação. Especialmente, no tocante à adequação às novas normas, de contabilidade aplicada ao setor público, vigentes (Lei Federal n° 4320/1964, Lei Federal n° 101/2000, Portaria n° 442/2011 do ministério da fazenda federal e portaria federal nº 406/2011 da secretaria do tesouro nacional, com suas atualizações e modificações posteriores. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 24 de setembro de 2026. Inicio da disputa de lances 13 outubro de de 2026 às 09:00 horas nessa mesma sessão pública. No site https://gestao.cegep.inf.br:29901/comprasedital/. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 079/23; Decreto

Art. 1° - Nomear os membros abaixo arrolados para compor o Conselho Municipal de Previdência - CMP, conforme especificação a seguir:

CONSELHO DELIBERATIVO

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Titular: Gilvan Pereira da Silva Júnior CPF:*.035.184-

Suplente: Danilo Rafael de Araújo Brandão CPF: *.183.054-

II - REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Titular: Edpo de Paiva Belo CPF:*.795.744-

Suplente: Marilene Celina dos Santos Caetano CPF: *.024-894-

III - REPRESENTANTES DOS SERVIDORES ATIVOS

Titular: Vaneska Maria de Melo Silva CPF:*.900.294-

Suplente: Cleide Marcelino Chaves de Souza CPF: *.467.454-

IV- REPRESENTANTES DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS

Titular: Maria do Carmo da Nóbrega Germano

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