DOMPE 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4191

Art.1º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Disciplinar de Processos e Contratos Licitatórios que ficará responsável por apurar infrações, aplicar sanções em licitações e contratos administrativos, garantindo sempre o contraditório e a ampla defesa.

I- ELIANE CABRERA CRUZ , CPF nº 720.414.964-52, como membro da Comissão Disciplinar de Processos e Contratos Licitatórios;

II- NATHÁLIA TENÓRIO DE OLIVEIRA, CPF nº 103.116.59403, como membro da Comissão Disciplinar de Processos e Contratos Licitatórios;

III- VICTOR CARDOSO FIGUEIREDO ANDRADE DE LIMA, CPF nº 103.819.494-58, como membro da Comissão Disciplinar de Processos e Contratos Licitatórios.

IV- PAULO FERNANDO DOS SANTOS - CPF n° 165.348.404-72, como membro da Comissão Disciplinar de Processos e Contratos Licitatórios.

V- 2. JULIANA MOURA PINHEIRO - CPF n° 037.034.074-41, como membro da Comissão Disciplinar de Processos e Contratos Licitatórios.

Art.2º - A comissão terá como suas principais atribuições:

Apuração de fatos e responsabilidades: Investigar falhas na execução de contratos ou fraudes e irregularidades ocorridas durante processos licitatórios.

Garantir a defesa: Notificar a empresa ou o licitante investigado para que apresente defesa prévia, produza provas e exerça o contraditório.

Instruir o processo: Analisar documentos, realizando diligências e ouvindo os fiscais do contrato ou setores competentes.

Emitir relatório conclusivo: Ao final da apuração, o colegiado redigirá um relatório opinativo recomendando o arquivamento do caso ou a aplicação de sanções (como advertência, multa, impedimento de licitar ou declaração de inidoneidade).

Art.3º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 23 de setembro de 2026.

MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Gabriela Ferreira Galindo de Freitas Código Identificador: 418BFDC2

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 550/2026

PORTARIA Nº 550/2026

EMENTA: Designa, em caráter interino, servidor público municipal para exercer a função de Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Pesqueira/PE, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos atos administrativos, orçamentários e financeiros da Secretaria de Cultura e Turismo do Município;

CONSIDERAND O a necessidade de designação de agente público responsável pela ordenação de despesas da referida Secretaria, em caráter interino;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor CARLOS RENAN SILVEIRA DE MELO , CPF Nº 073.533.734-90, ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Projetos Culturais, para exercer, em caráter interino, a função de ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA/PE, competindo-lhe praticar os atos necessários à ordenação de despesas no âmbito da respectiva Secretaria, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 2º A presente designação possui caráter interino e vigorará até ulterior deliberação do Chefe do Poder Executivo Municipal, podendo ser revogada a qualquer tempo, mediante ato próprio.

Art. 3º O servidor designado deverá observar os procedimentos de controle interno, empenho, liquidação e pagamento da despesa pública, bem como as demais exigências legais aplicáveis à função, respondendo pelos atos praticados no âmbito de suas atribuições, na forma da legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de setembro de 2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 23 de setembro de 2026.

MARCOS LUIDSON DE ARAUJO Prefeito

Publicado por: Gabriela Ferreira Galindo de Freitas Código Identificador: 413CC3A9

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE POMBOS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 090/ 2026

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 090/ 2026

Designa os membros da Comissão Gestora e da Equipe Técnica responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2027–2037

O PREFEITO MUNICIPAL DE POMBOS , estado de Pernambuco, considerando a Lei nº 1.108. /2026 que instituiu a Comissão Gestora e Equipe Técnica do PME;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para composição da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME 2027– 2037:

I – Secretaria Municipal de Educação

Titular: Maria José da Silva Barbosa; Matrícula: 000570. Cargo: Secretaria Executiva De Educação; Suplente: Josefa Edijane da Silva; Matrícula: 002136. Cargo: Diretora de Ensino.

II – Conselho Municipal de Educação – CME;

Titular: Genilza Maria dos Santos; Matrícula: 000486. Cargo: Inspetora Escolar;

Suplente: Girleyde Bezerra do Prado Nascimento; Matrícula: 002130. Cargo: Supervisora Escolar.

III – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB-CACS/FUNDEB Titular: Rosângela Gomes de Lima; Matrícula: 000477. Cargo: Professora; Suplente: Edilma Maria de Araujo; Matrícula: 000428.

www.diariomunicipal.com.br/amupe 115