Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 28/09/2026 · pág. 114

DOMPE 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4191

Educação, conforme o art. 79, parágrafo segundo, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e o art.109, inciso I, da Lei 3406/2022.

§1º- Deve seu chefe imediato informar a secretaria de Administração o período de gozo da licença, bem como de sua conveniência e oportunidade, podendo ser gozado a qualquer tempo, em sua totalidade ou em parcelas nunca inferior a 30(trinta) dias, de acordo com programação da Secretaria Municipal de Educação.

Art.2º Esta portaria entra vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições contrárias.

Art.1º - Conceder 06(seis) meses da 2ª (segunda) licença prêmio ao servidor(a) estatutário(a) LUCINEIDE LEITE PEREIRA, matrícula nº 20.476 , regido(a) pelo regime estatutário, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, conforme o art. 79, parágrafo segundo, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e os arts.166 e 168 da Lei 950/2004.

§1º- Deve seu chefe imediato informar a secretaria de Administração o período de gozo da licença, bem como de sua conveniência e oportunidade, podendo ser gozada em períodos de no mínimo 30(trinta) dias, de acordo com programação de sua respectiva Secretaria.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 27 de agosto de 2026.

MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Gabriela Ferreira Galindo de Freitas Código Identificador: 0085846C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 521/2026

Art.2º Esta portaria entra vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 27 de agosto de 2026.

MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Gabriela Ferreira Galindo de Freitas Código Identificador: 3BC7BE08

PORTARIA Nº. 521/2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando as informações e certidão constantes no seu requerimento nº 1010/2026 ,

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 06(seis) meses da 2ª (segunda) licença prêmio ao servidor(a) estatutário(a) CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 22.966 , regido(a) pelo regime estatutário, no cargo de Professor ―A‖, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, conforme o art. 79, parágrafo segundo, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e o art.109, inciso I, da Lei 3406/2022.

Art.2º Esta portaria entra vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 27 de agosto de 2026.

MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Gabriela Ferreira Galindo de Freitas Código Identificador: AB4CFB65

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 522/2026

PORTARIA Nº. 522/2026

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 545/2026

PORTARIA Nº. 545/2026

RESOLVE:

Art. 1º - RECONDUZIR o servidor público estável ANDERSON JOSÉ CAMPOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 300.022, ao cargo de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Município.

Art. 2º - O servidor reconduzido ficará lotado na Secretaria Municipal de Saúde, devendo retomar suas atividades no prazo legal.

Art. 3º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03/09/32026, revogando-se as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 17 de setembro de 2026.

MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Gabriela Ferreira Galindo de Freitas Código Identificador: 448525D7

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 549/2026

PORTARIA Nº 549/2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 043/2026 de 1º de setembro de 2026, que regulamenta os procedimentos administrativos para apuração de fatos, responsabilidades e possíveis irregularidades no âmbito da Administração Pública Municipal;