DOMPE 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4191
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.
DECRETA:
Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2025, conforme art. 7º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Moreno/PE, 17 de setembro de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA
Prefeito de Moreno
| ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) |
||
|---|---|---|
| Especificação | Fonte | Valor |
| 27001 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes |
||
| 41226042.284 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES | ||
| 31909400 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 500000 | 20.000,00 |
| 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | ||
| 2781211032.286 – FOMENTO A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER | ||
| 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 500000 | 50.000,00 |
| 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | ||
| 41226042.284 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES | ||
| 33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 500000 | 10.000,00 |
| 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | ||
| 42001 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos | ||
| 1751280614.563 – CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MACRODRENAGEM, MICRODRENAGEM E ESGOTOS | ||
| 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES | 500000 | 8.000,00 |
| 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | ||
| Total | 88.000,00 | |
| ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) |
||
| Especificação | Fonte | Valor |
| 27001 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes |
||
| 2781211032.286 – FOMENTO A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER 33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
500000 | 20.000,00 |
| 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | ||
| 1339211032.100 – POLÍTICA NACIONAL DA LEI ALDIR BLANC | ||
| 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 719000 | 60.000,00 |
| 719000 – TRANSFERÊNCIA DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA | ||
| 42001 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos | ||
| 267828081.209 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE VIAS RURAIS, INCLUSIVE PONTES E BUEIROS | ||
| 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES | 500000 | 8.000,00 |
| 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | ||
| Total | 88.000,00 |
Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos Código Identificador: BDE45454
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.193 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.
DECRETA:
Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º § 1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.
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