DOMPE 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4191
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Moreno/PE, 23 de setembro de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA
Prefeito de Moreno
| ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) |
||
|---|---|---|
| Especificação | Fonte | Valor |
| 16001 – Fundo Municipal de Assistência Social |
||
| 812212042.509 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 500000 | 180.000,00 |
| 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | ||
| Total | 180.000,00 | |
| ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) |
||
| Especificação | Fonte | Valor |
| 16001 – Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 812212042.509 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 33903500 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500000 | 30.000,00 |
| 824312022.993 – PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA 33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
660000 | 30.000,00 |
| 660000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS | ||
| 824412042.535 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS Á PESSOAS E FAMÍLIAS 33904800 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS Á PESSOAS FÍSICAS 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500000 | 30.000,00 |
| 8244120242.536 – MANUTENÇÃO DO CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS IGD-PBF 33903200 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
500000 | 40.000,00 |
| 824412042.535 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS Á PESSOAS E FAMÍLIAS 33904800 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS Á PESSOAS FÍSICAS 661000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
661000 | 50.000,00 |
| Total | 180.000,00 |
Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos Código Identificador: 789EBE80
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.194 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 273.455,93 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS, NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.
DECRETA:
Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º § 1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 273.455,93 (duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais, noventa e três centavos), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I.
Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Moreno/PE, 23 de setembro de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA
Prefeito de Moreno
| ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) |
||
|---|---|---|
| Especificação | Fonte | Valor |
| 15.001 – Fundo Municipal de Saúde | ||
| 1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR | 600000 | 148.168,32 |
www.diariomunicipal.com.br/amupe 178