DOMPE 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4191
| Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
10.748.126,59 |
25,00 | 15,60 |
|---|---|---|---|
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica |
43.852.440,95 |
70,00 | 66,52 |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil (Indicador IEI) |
11.778.961,70 |
52,05 | 57,93 |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital |
2.204.154,95 |
15,00 | 10,84 |
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
| Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital | Apuração das Receitas de Operações de C |
rédito e Despesas de Capital |
|---|---|---|
| Valor Apurado no Exercício | Saldo Não Realizado | |
| Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital | - | - |
| Receitas de Operações de Crédito | 0,00 | 0,00 |
| Despesa de Capital Líquida | 31.657.041,65 | 28.893.577,80 |
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
| Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência | Exercício de Apuração |
|||
|---|---|---|---|---|
| Exercício | 10º Exercício | 20º Exercício | 35º Exercício | |
| Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência | - | - | - | - |
| Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Previdenciárias | 26.263.190,30 | 35.707.296,28 | 32.284.794,01 | 1.075.746,02 |
| Despesas Previdenciárias | 21.712.101,77 | 38.431.892,21 | 36.862.130,23 | 19.174.865,70 |
| Resultado Previdenciário | 4.551.088,53 | -2.724.595,93 | -4.577.336,22 | -18.099.119,68 |
| Fundo em Repartição (Plano Financeiro) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
| Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos | Apuração da Receita da Alienação de Ativos |
e Aplicação dos Recursos |
|---|---|---|
| Valor Apurado no Exercício | Saldo a Realizar | |
| Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos | - | - |
| Receitas da Alienação de Ativos | 8.590,63 | 89.545,71 |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | 337.625,00 | 150.000,00 |
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Apuração das Despesas com Saúde Valor Apurado Até o Bimestre |
Limites Constitucionais Anuais |
|
|---|---|---|
| % Mínimo a Aplicar no Exercício | % Aplicado Até o Bimestre | |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde - |
- | - |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos 11.914.622,02 |
15,00 | 17,99 |
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
| Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP | Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente |
|---|---|
| Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP | - |
Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026 Período de referência: 4º bimestre
| Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP | Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente |
|---|---|
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) | 0,00 |
RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF
| Notas Explicativas | Valores 31/08/2026 |
|---|---|
| Notas Explicativas | - |
| Notas Explicativas |
Lista de Assinaturas
Assinatura: 1
Digitally signed by ANTENOR CAVALCANTI DE SOUSA:11412049830 Date: 2026.09.24 16:11:08 GFT Reason: Perfil: Contador Responsável
Location: Instituição: Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE Assinatura: 2
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