DOMPE 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4191

Digitally signed by GEORGE RODRIGUES DUARTE:59894601472 Date: 2026.09.24 16:56:14 GFT Reason: Perfil: Titular do Poder Executivo

Location: Instituição: Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE Assinatura: 3

Assinatura: 4

Assinatura: 5

Assinatura: 6

As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.

Publicado por: Andriw Harlem Alves Gonçalves Santos Código Identificador: 1646B9F2

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO UNA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 024/2026 - PROC. LICIT. 044/2026 - PREG. ELET. 014/2026 - SEC. INFRA. - PREF.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO 024/2026:

Pregão Eletrônico nº: 014/2026

Processo Lic. nº: 044/2026

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de Setembro do ano de 2026, O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO UNA/PE , através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE SÃO BENTO DO UNA/PE , Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, 31.045.140/000100, com sede Praça Historiador Adalberto Paiva, N. 105, 1° Andar – centro - Município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário, o Sr. LUCAS BARBOSA MEDEIROS – PORTARIA Nº 011/2025 , brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rodovia PE 180, km 21. Condomínio Vale do Una, Município de São Bento do Una – PE, portador do CPF sob o nº 102.762.794-33, RG nº 8.308.924 SDS/PE, doravante ÓRGAO GERENCIADOR, com base na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais regulamentos municipais, em face das propostas vencedoras apresentadas no Pregão Eletrônico nº 014/2026, que, cuja ata e demais atos foram homologados pela autoridade administrativa, exarado no presente processo, RESOLVE lavrar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto desta Ata é O Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de óleos lubrificantes, fluidos automotivos, graxas, aditivos e produtos destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e máquinas pertencentes a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE SÃO BENTO DO UNA/PE , pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada, tendo como fornecedor registrado a empresa abaixo indicada.

DADOS DA FORNECEDORA REGISTRADA

RAZÃO SOCIAL: AB COMERCIAL LTDA

INSCRIÇÃO NO CNPJ: 01.167.491/0001-22

ENDEREÇO COMPLETO: AV ALIOMAR BALEEIRO - CEP: 41230150 - UF: BA - Município: Salvador e-mail: [email protected]

Telefone: (71) 99197-8931

DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL

NOME COMPLETO: SORAIA CRISTINA DE SOUZA PITANGA

CARGO QUE OCUPA: REPRESENTANTE LEGAL NACIONALIDADE: BRASILEIRA ESTADO CIVIL: SOLTEIRA PROFISSÃO: EMPRESÁRIA

RG Nº: 0862685974 SSP-BAHIA CPF Nº: 70.533.155-34 ENDEREÇO: RUA DOUTOR HOSANNAH DE OLIVEIRA, 112, APT 902, ITAÍGARA, SALVADOR, BAHIA

Parágrafo único: A presente Ata de Registro de Preços decorre de Adjudicação do Pregão Eletrônico nº 014/2026, acima referenciado, na forma da Lei Geral de Licitações n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e Termo de Homologação de 22 de setembro de 2026 que, do qual passa a fazer parte integrante está Ata de Registro de Preços com força de Instrumento Contratual.

DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

CLÁUSULA SEGUNDA: São obrigações do fornecedor REGISTRADO, entre outras:

Assinar o contrato de fornecimento/serviço com O MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO UNA e/ou com os órgãos participantes no prazo máximo 05 (Cinco) dias úteis, contados da solicitação formal, se for o caso .

Providenciar a imediata correção/substituição dos itens por falhas ou irregularidades constatadas pelo MUNICÍPIO, na forma de fornecimento do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas nesta ata.

Executar o objeto nas condições estipuladas no termo de referência, no prazo máximo estipulado, conforme citado acima. Responder por quaisquer danos pessoais ou materiais causados por seus empregados no local da entrega.

Manter durante a execução do objeto deste termo de referência, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.

Responsabilizar-se pelo cumprimento das prescrições referentes ás leis trabalhistas, e previdência social e de segurança do trabalho, em relação a seus empregados:

Executar o objeto em conformidade e condições estipuladas neste termo de referência.

Possibilitar a Secretaria de Infraestrutura, em qualquer etapa, o acompanhamento completo do fornecimento dos produtos, fornecendo todas as informações necessárias e/ou resposta a qualquer solicitação do Órgão Gerenciador:

Responder pelos danos causados diretamente ao município ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, reparando as suas custas, quando da execução do objeto deste termo de referência, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento desta.

www.diariomunicipal.com.br/amupe 218