DOMPE 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4191
| Relatório de Gestão Fiscal |
|---|
| Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) |
| Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social |
| CNPJ: |
| Exercício: 2026 |
| Período de referência: 2ºquadrimestre |
RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
| Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Re | cebidas |
|
|---|---|---|
| Garantias Concedidas e Contraarantias Recebidas Í |
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 | |
| g SALDO DO EXERCCIO ANTERIOR |
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
| Garantias Concedidas - |
- - |
- |
| Garantias Concedidas - |
- - |
- |
| AOS ESTADOS (I) 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Em Operações de Crédito Externas 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Em Operações de Crédito Internas 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Em Operações de Crédito Externas 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Em Operações de Crédito Internas 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Em Operações de Crédito Externas 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Em Operações de Crédito Internas 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 212.272.333,76 |
223.793.236,39 242.746.058,07 |
0,00 |
| (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) 5.516.850,00 |
3.600.000,00 8.152.000,00 |
0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 206.755.483,76 |
220.193.236,39 234.594.058,07 |
0,00 |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 45.486.206,43 |
48.442.512,01 51.610.692,78 |
0,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) 40.937.585,79 |
43.598.260,81 46.449.623,50 |
0,00 |
| Contragarantias Recebidas - |
- - |
- |
| Contragarantias Recebidas - |
- - |
- |
| DOS ESTADOS (IX) 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Em Garantia às Operações de Crédito Externas 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Em Garantia às Operações de Crédito Externas 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Em Garantia às Operações de Crédito Externas 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| Relatório de Gestão Fiscal | ||
| Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista - PE (Poder Executivo) | ||
| Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | ||
| CNPJ: | ||
| Exercício: 2026 | ||
| Período de referência: 2ºquadrimestre |
RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
| Notas Explicativas | Valores 31/08/2026 |
|---|---|
| Notas Explicativas | - |
| Notas Explicativas |