Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 28/09/2026 · pág. 90

DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328

45 e 46 da Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar 147/2014, Decreto Municipal nº 1287/2022, Objeto: fornecimento de alimentação, do tipo coffee break , destinada a atender os participantes da IV Conferência Municipal dos Servidores Públicos de Cujubim/INPREC, conforme condições, quantidades e exigências constantes no Edital e no Termo de Referência. Valor estimado de R$: 5.348,10 (Cinco Mil Trezentos e Quarenta e Oito Reais Dez Centavos). Processo Administrtivo nº 3-101/2026. Modo de Disputa Aberto. A sessão pública virtual será das 09:00 hrs às 12:00 hrs do dia 01/10/2026. (horário oficial de brasilia). O Termo de Dispensa de Licitação Eletrônica e seus anexos estão disponivel no site www.licitanet.com.br e no portal da transparência na aba licitações endereço eletrônico site: www.cujubim.ro.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais, para maiores informações através, e- mail: [email protected], [email protected]. Cujubim/RO, 24 de Setembro de 2026.

SÉRGIO HENRIQUE SANTUZZI ZUCCOLOTTO . Agente de Contratação

Publicado por: Sergio Henrique Santuzzi Zuccolotto Código Identificador: EB7B0DA6

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

GABINETE

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12125/GAB/2026 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12125/GAB/2026 DE 25 de setembro de 2026

"Dispõe sobre Licença Prêmio da Servidor DANIEL CEVADA DE MORAES, e dá outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas competências, tendo em vista o disposto no Artigo 52 da Lei Orgânica Municipal.

Considerando: Processo Administrativo Nº1027-1/2022.

Considerando: Requerimento 01 de 24/09/2026 (ID 455622), Parecer Referencial de 24/09/2026 (ID 455657) Ficha Cadastral DANIEL CEVADA DE MORAES de 24/09/2026 (ID 455660) Despacho Integrado 5 de 25/09/2026 (ID 455731) o qual consta os requisitos legais para a cedência da licença prêmio, sendo 45 dias referente ao período de 14/03/2021 À 13/03/2026

DECRETO

Art. 1º - Fica Concedida a Licença Prêmio, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias referente ao quinquênio de 14/03/2021 À 13/03/2026 da servidora DANIEL CEVADA DE MORAES, cadastro nº 1019, função: AGENTE DE PORTARIA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU do município de Governador Jorge Teixeira/RO.

Art. 2º - O Período correspondente se dá em 01 de outubro de 2026 até 14 de novembro de 2026.

Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir do dia 01 de outubro de 2026 . Revogam-se as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA /RO , aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro de 2026.

GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito

Publicado por: Débora Vitória Santos Oliveira Código Identificador: 69FBEECB

GABINETE DECRETO MUNICIPAL Nº.12126/GAB/2026 25 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº.12126/GAB/2026 25 de setembro de 2026

Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2026.

O PREFEITO DE GOVERNADOR JORGE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 28, da Lei Municipal n° 1.794, de 29 de outubro de 2025 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária.

CONSIDERANDO a Comunicação Interna 514 de 25/09/2026 (ID 455743).

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados no Decreto 11.518/GAB/2025, de 16 de dezembro de 2025, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício de 2026, no valor de R$ 46.051,93 (quarenta e seis mil, cinquenta e um reais e noventa e três centavos) na unidade orçamentária Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo descriminado:

ELEMENTO / DESDOBRAMENTO A SER ACRESCIDO

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04.00 Secretaria Municipal de Educação Programa/Ação 12.367.0018.2038.000 Manutenção e Funcionamento do Atendimento Educacional Especializado (AEE)

Despesa: 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha : 375

Código de Aplicação: 002.018 Fonte de Recurso : 70.1.540

Valor: R$ 43.951,93 (quarenta e três mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos)

Despesa: 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Ficha : 330

Código de Aplicação: 002.018 Fonte de Recurso : 70.1.540 Valor: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)

ELEMENTO / DESDOBRAMENTO A SER REDUZIDO

Despesa: 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha : 329

Código de Aplicação: 002.019 Fonte de Recurso : 30.1.540 Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)