Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 28/09/2026 · pág. 92

DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328

CONSIDERANDO a Comunicação Interna 514 de 25/09/2026 (ID 455743).

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados no Decreto 11.518/GAB/2025, de 16 de dezembro de 2025, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício de 2026, no valor de R$ 163.624,40 (cento e sessenta e três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) na unidade orçamentária Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo descriminado:

Lei Municipal n° 1.794, de 29 de outubro de 2025 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Governador Jorge Teixeira, 25 de Setembro de 2026.

GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Débora Vitória Santos Oliveira Código Identificador: FEDF8B57

ELEMENTO / DESDOBRAMENTO A SER ACRESCIDO

GABINETE

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04.00 Secretaria Municipal de Educação Programa/Ação 12.365.0018.2037.000 Manutenção e Funcionamento da Creche

Despesa: 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha : 365

Código de Aplicação: 002.018 Fonte de Recurso : 70.1.540

Valor: R$ 163.624,40 (cento e sessenta e três mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos)

ELEMENTO / DESDOBRAMENTO A SER REDUZIDO

Despesa: 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Ficha : 319 Código de Aplicação: 002.019 Fonte de Recurso : 30.1.540 Valor: R$ 60.716,70 (sessenta mil, setecentos e dezesseis reais e setenta centavos)

Despesa: 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Ficha : 364 Código de Aplicação: 002.018 Fonte de Recurso : 70.1.540

Valor: R$ 38.102,32 (trinta e oito mil, cento e dois reais e trinta e dois centavos)

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04.00 Secretaria Municipal de Educação

Programa/Ação 12.365.0018.2037.000 Manutenção e Funcionamento da Creche

Despesa: 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Ficha : 320

Código de Aplicação: 002.019 Fonte de Recurso : 70.1.540

Valor: R$ 64.805,38 (sessenta e quatro mil, oitocentos e cinco reais e trinta e oito centavos)

Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Orçamento Anual (Lei Municipal nº 1.796, de 29 de outubro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados, nos termos do art. 28, da

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12129/GAB/2026 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SENHORA SABRINA APOLINÁRIO ARRUDA EM CARGO COMISSIONADO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12129/GAB/2026 DE 25 de setembro de 2026

"Dispõe sobre EXONERAÇÃO A PEDIDO da senhora SABRINA APOLINÁRIO ARRUDA em CARGO COMISSIONADO, e contém outras providências."

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESTADO DE RONDÔNIA , no exercício de suas competências, tendo em vista o disposto no Artigo 52 da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA

Art. 1º - EXONERAÇÃO A PEDIDO da Senhora SABRINA APOLINÁRIO ARRUDA, CPF Nº .134.852-*, no Cargo de COORDENADORIA DE COMPRAS E PESQUISA DE PREÇOS -CCIV** da Prefeitura Muncipal de Governador Jorge Teixeira-RO.

Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 01 (primeiro) de outubro de 2026. Revogam-se as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RO, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro de 2026.

GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Graciela Del Carmen Ramirez Código Identificador: 55B3A152

GABINETE DECRETO MUNICIPAL Nº.12130/GAB/2026 25 DE DEZEMBRO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº.12130/GAB/2026 25 de dezembro de 2026

Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2026.

O PREFEITO DE GOVERNADOR JORGE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 28, da Lei Municipal n° 1.794, de 29 de outubro de 2025 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária.

CONSIDERANDO a Comunicação Interna 341 de 25/09/2026 (ID 455739).