DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328

Itapuã do Oeste/RO, 25 de setembro de 2026.

ELIEZER BATISTA DA SILVA JÚNIOR Pregoeiro Portaria N.º 069/GAB-PMIO/2026

Publicado por: Lucilaine Veiga de Souza Volet Castro Código Identificador: 4E92EF04

GABINETE DO PREFEITO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 63.761.936/0001-55, COM SEDE NA RUA AIRTON SENNA, Nº 1425, CENTRO, ITAPUÃ DO OESTE/RO, CEP: 76861-000, NESTE ATO REPRESENTADO PELO

CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 63.761.936/0001-55, com sede na Rua Airton Senna, nº 1425, Centro, Itapuã do Oeste/RO, CEP: 76861-000, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal IDIZNEI CASTRO MARTINS;

08.244.0005.0023.0002 Programa Primeira Infância no SUAS; 08.243.0005.0024.0000 Programa de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente;

08.122.0002.0016.0000 Apoio às Atividades do Conselho Tutelar; 08.122.0002.0018.0000 Manutenção dos Conselhos Vinculados à SEMTAS;

08.244.0005.0107.0000 Manutenção das Atividades de Medidas Socioeducativas;

08.245.0005.0116.0000 Programa Municipal Polícia Militar Mirim de Itapuã do Oeste/RO.

Naturezas de Despesa:

3.3.90.30.00 Material de Consumo;

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica;

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente.

Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861000

Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55

Publicado por: Denise Aparecida de Oliveira Twardowski Código Identificador: 9B6977C3

GABINETE DO PREFEITO

CONTRATADA: FORTTECH SOLUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.199.093/0001-99, com sede na Avenida Macapá, nº 1489, Município de Presidente Médici/RO, CEP 76916-000, telefone (69) 9 8448-5382, e-mail [email protected], neste ato representada por seu representante legal Sr. Renato Cristiano de Souza , conforme poderes conferidos no contrato social.

OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Utensílios de Cozinha para atender as unidades da Prefeitura do Município de Itapuã do Oeste.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor total da contratação é de R$5.541,90 (cinco mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura , na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Os recursos orçamentários destinados à cobertura das despesas decorrentes do contrato correrão por conta dos recursos consignados a Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste pela seguinte classificação orçamentária:

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 030/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N.° 010/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 1295-03/2025 DESMEMBRADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 542-03/2025 TERMO ADITIVO N° 076/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 030/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO E A EMPRESA L & F SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 63.761.936/0001-55, com sede na Rua Ayrton Senna nº 1425, Setor 01, Itapuã do Oeste, Rondônia, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, Idiznei Castro Martins.

CONTRATADO/LOCADOR: L & F SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.927.970/0001-26, neste ato representada por sua representante legal, Marta Garcia de Almeida Falcao.

SEMTAS

Órgão: Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste

Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social SEMTAS

Dotações Orçamentárias:

08.122.0005.0022.0000 BL GBF Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único; 08.122.0005.0023.0000 BL GSUAS Gestão do SUAS; 08.122.0005.0023.0003 Vigilância Socioassistencial;

08.244.0005.0019.0000 BL PSB Manutenção da Proteção Social Básica Piso Básico Fixo; 08.244.0005.0019.0001 SCFV Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; 08.244.0005.0019.0004 Piso Fixo PSB Serviços e Programas Estado; 08.244.0005.0019.0005 Piso Variável Mamãe Cheguei Estado;

08.244.0005.0019.0006 Piso Variável Criança Feliz Estadual;

08.244.0005.0019.0011 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica FNAS;

08.244.0005.0020.0000 BL PSB Manutenção dos Benefícios Eventuais;

08.244.0005.0020.0001 Benefícios Eventuais Estadual;

08.244.0005.0021.0000 BL PSEMC Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade;

08.244.0005.0021.0001 BL PSEMC Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade Estadual;

As partes, de comum acordo e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO , que terá por objeto a prorrogação da vigência do Contrato de Prestação de Serviço nº 030/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato de Prestação de Serviço nº 030/2025, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, bebedouros, freezers e geladeiras, bem como substituição de peças, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais.

CLÁUSULA 2ª – DA JUSTIFICATIVA

A prorrogação da vigência do presente contrato encontra-se devidamente justificada e fundamentada nos seguintes termos:

2.1. Necessidade da Administração: A prorrogação justifica-se pela necessidade de continuidade dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos abrangidos pelo contrato, indispensáveis à conservação dos bens e ao regular funcionamento das unidades municipais atendidas.

2.2. Regularidade da Execução: O Gestor e o Fiscal do Contrato atestaram que a execução contratual vem ocorrendo de forma regular e

www.diariomunicipal.com.br/arom 100