DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328

Publicado por: Lady Laise Jordan Montes Código Identificador: C079C8F7

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL PORTARIA Nº 168/SEMTAS/2026

PORTARIA Nº 168/SEMTAS/2026 Guajará-Mirim, 25 de setembro de 2026.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTAS, no uso das suas atribuições legais, através da Secretária Municipal Laís Selvita Barros Pinheiro de Oliveira - Decreto nº 16.506/GAB.PREF/2025: R E S O L V E:

I – Conceder as diárias aos servidores mencionados a seguir, conforme a solicitação:

a) 01 ½ (um e meia) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), perfazendo o valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) em favor de Alessandra Pereira Lima – Coordenadora Municipal da Política de Assistência Social/SEMTAS com a finalidade de participar do Apoio Técnico Regionalizado às Vigilâncias Socioassistenciais dos municípios do Estado de Rondônia, que ocorrerá no dia 28 de setembro de 2026, no município de Porto Velho, no Auditório do IDEP, conforme Ofício nº 7701/2026-SEAS-GSUAS e folder informativo. Início de deslocamento na data de 27/09/2026.

b) 01 ½ (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), perfazendo o valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), em favor da servidora Lucineide Viriato Dantas – Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, com a finalidade de participar do Apoio Técnico Regionalizado às Vigilâncias Socioassistenciais dos municípios do Estado de Rondônia, que ocorrerá no dia 28 de setembro de 2026, no município de Porto Velho, no Auditório do IDEP, conforme Ofício nº 7701/2026-SEAS-GSUAS e folder informativo. Início de deslocamento na data de 27/09/2026.

c) 01 ½ (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais) perfazendo o valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), em favor do servidor Wanderson Rodrigues Pereira - Motorista , para que o mesmo possa se deslocar ao município de Porto Velho, conduzindo as técnicas da SEMTAS, para participarem no dia 28/09/2026, do Apoio Técnico Regionalizado às Vigilâncias Socioassistenciais dos municípios do Estado de Rondônia, no município de Porto Velho, no Auditório do IDEP, conforme Ofício nº 7701/2026-SEAS-GSUAS e folder informativo. Início de deslocamento na data de 27/09/2026.

II- Os servidores ficam obrigados a comprovação no prazo previsto no artigo 14 da Lei nº 1.079/05, na falta desse cumprimento fica ciente de que o valor dessa diária será descontado em seus vencimentos do mês em curso se for o caso no mês subsequente.

III- A Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ exercerá a verificação desse prazo, notificando, no caso o servidor. IV-Esta portaria entre em vigor a partir desta data.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

LAÍS SELVITA BARROS PINHEIRO DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social Decreto nº 16.506/GAB-PREF/2025

Publicado por: Alessandra Pereira Lima Código Identificador: F9D2B116

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nª79 CMDCA

PARECER N° 79/CMDCA-2026

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Guajará - Mirim/Rondônia, em reunião ordinária realizada no dia 02 de julho de 2026, Ata n°85, no uso das atribuições que lhe confere as Leis Municipais n° 382/GAB/PREF/1991,755/GAB/PREF/2.000 e considerando a Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho 1990.

RESOLVE:

Art. 1º Dar parecer favorável à autorização/anuência para que o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA proceda ao custeio, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado exclusivamente à tradução juramentada dos documentos referentes ao adolescente J.J.P.V. , necessários ao regular prosseguimento do Processo nº 7003656-69.2024.8.22.0015 , em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJ/RO.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

I - Publique-se.

Guajará - Mirim, 02 de julho de 2026.

ÍRIS RODRIGUES DURAN

Presidente do CMDCA

Decreto n° 17.341/GAB-PREF/2025

Publicado por: Graziele Barroso Lucas Código Identificador: 75CFBEDD

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1º REEQUILÍBRIO DE PREÇO – PREGÃO ELETRÔNICO 015/2025, REGISTRO DE PREÇOS 014/2025

Processo Administrativo: 858-07/2025

Objeto : Aquisição de Calcário Dolomítico 90%

ATENDENDO ao memorando da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA – SEMAGRI, e amparado no Parecer Jurídico da Controladoria Municipal, a Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste/RO torna público o reequilíbrio de preço, referente ao presente processo.

A análise e decisão sobre o Reequilíbrio econômico e financeiro são atos discricionários da SEMAP, na cabendo aqui a análise do caso pela Comissão de Contratação. À Comissão de Contratação cabe apenas a publicação do Ato.

Amparo legal: Parecer jurídico nº 244/2026 – (ID564680) Memorando 121/SEMAGRI – (ID555797)

Fornecedor : AVANTENORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 35.872.723/0001-65

Endereço: Marechal Rondon, nº 936, Bairro Pimenta Bueno, Município de Pimenta Bueno/RO, CEP 76.970-000

Os valores atualizados são os seguintes:

ITEM 01

Calcário Dolomítico 90% Valor licitado: R$: 314,99 Valor praticado atualmente: R$: 314,99 Valor do reajuste: R$: 63,00 Valor reajustado: R$: 377,99

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