DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328

FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Janaina Guacarani Baracho Código Identificador: 9F232EC0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 004/COMAD/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU PORT 1144-DIÁRIA NEILLIANY DA CRUZ ASSUNÇÃO

Portaria nº 1144/GAB/SEMSAU Guajará Mirim, 06 de Julho de 2026.

Dispõe sobre a Concessão de Diárias para a servidora:

NEILIANY DA CRUZ ASSUNÇÃO , e dá outras providências.

PORTARIA Nº 004/COMAD/2026

Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal do Contrato nº 21/2026 e dá outras providências.

A COORDENADORA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GUAJARÁ-MIRIM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 18.175/2026,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente quanto à necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO o Contrato nº 21/2026 (ID 871019) , referente à Execução de Obra de Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, conforme Projeto Padrão FNDE Tipo 2 , celebrado com a empresa VERDE MARES CONSTRUÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS LTDA ;

CONSIDERANDO o Memorando nº 146/COMPLA/2026 , de 18 de setembro de 2026, e a necessidade de regularização da instrução processual quanto à designação dos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do contrato;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor DOMICIANO CAVALCANTE DE ARAÚJO , Administrador , para exercer a função de GESTOR DO CONTRATO , responsável pelo acompanhamento administrativo e gerencial do Contrato nº 21/2026 , firmado com a empresa VERDE MARES CONSTRUÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS LTDA .

Art. 2º Designar o servidor LUIS CARLOS DOMINGUES MARQUES , Diretor da Divisão de Programação e Execução Orçamentária , para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO nº 21/2026 , incumbindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observadas as atribuições previstas na legislação vigente e nos instrumentos que regem a contratação.

Art. 3º Compete ao Gestor e ao Fiscal do Contrato, no âmbito de suas respectivas atribuições, zelar pelo fiel cumprimento das obrigações contratuais, registrar e comunicar eventuais ocorrências, acompanhar a execução do objeto e adotar as providências necessárias ao regular desenvolvimento da contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º Os servidores designados deverão exercer suas funções em estrita observância à legislação aplicável, ao contrato e aos demais documentos que integram o processo administrativo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Guajará-Mirim/RO, 25 de setembro de 2026.

LEIRIANY RODRIGUES SAMPAIO

Coordenadora Mun. de Administração Decreto nº 18.175/2026

Publicado por: Leiriany Rodrigues Sampaio Dantas Código Identificador: 98B495E1

Artigo 1º. A Secretária de Saúde do Município de Guajará-Mirim/RO, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº. 17.824/GABPREF/26 , torna-se pública a concessão de 01 (Uma) diária de deslocamento + 04 (Quatro) diárias no valor unitário de R$ 200,00 (Duzentos Reais) , perfazendo um TOTAL de R$ 1.000 (Mil Reais) na função: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE/ACS .

Artigo 2º. As referidas diárias serão para o mesmo deslocar-se a Associação dos Seringueiros da Reserva Estadual Extrativista do Rio Pacaás Novos e a Reserva extrativista Federal Barreiro das Antas – Associação Primavera, para a realização de ações voltadas ao atendimento de 85 (oitenta e cinco) famílias. As atividades serão realizadas no período de 06 a 10 de julho de 2026, sendo que o deslocamento do servidor ocorrerá no dia 05 de julho 2026. ― RECURSO AT. BÁSICA 195.

Artigo 3º. A presente portaria entrará em vigor nesta data, sendo revogadas as disposições contrárias.

Dê-se ciência, Publique-se, Cumpra-se.

LARYSSA MARIA DA SILVA EGUEZ Secretária Municipal De Saúde Decreto N°17.824/GB-PREF/2026

Publicado por: Lady Laise Jordan Montes Código Identificador: 911027C9

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU PORT 1457-DIÁRIA NEILLIANY DA CRUZ ASSUNÇÃO

Portaria nº 1457/GAB/SEMSAU Guajará Mirim, 21 de Agosto de 2026.

Dispõe sobre a Concessão de Diárias para o servidora: Neiliany da Cruz Assunção,e dá outras providências.

Artigo 1º. A Secretária Municipal de Saúde do Município de GuajaráMirim/RO, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº17.824/GAB-PREF/26 , torna-se pública a concessão de 01 (Uma) diária de deslocamento + 02 (Duas) diária, no valor unitário de R$ 300,00 (Trezentos Reais), perfazendo um TOTAL de R$ 900,00 ( Novecentos Reais ) na função Agente Comunitário de Saúde – ACS Artigo 2º. As referidas diárias serão concedidas para o mesmo deslocar-se até PORTO VELHO-RO , para participação no Projeto ―Laços de Vida: Estratégia de Promoção da Puericultura e do Alimento Materno em consonância com a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)‖. O referido evento será realizado nos dias 25 e 26 de agosto de 2026, na cidade de Porto-Velho/RO, sendo que o deslocamento ocorrerá no dia 24 de agosto de 2026 RECURSO AT. BÁSICA FICHA:195 .

Artigo 3º. A presente portaria entrará em vigor nesta data, sendo revogadas as disposições contrárias.

Dê-se ciência, Publique-se, Cumpra-se.

LARYSSA MARIA DA SILVA EGUEZ Secretária Municipal de Saúde Decreto N°17.824/GB/PREF/2026

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