DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328

Art. 1° - Publicar a Renovação do registro de N° 034 do Serviço de Inspeção Municipal - SIM em

nome da empresa de razão social: RIFFEL & KUMMER LTDA , com nome fantasia RIFFEL & KUMMER LTDA , CPF/CNPJ: 09.582.270/0001-22 conforme Laudo Técnico nº 016/2026 . Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 25EC7E00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

ANA LUZIA SOUZA BARROS

Diretora SEMAGRIC-DIPOAV

DOUGLAS BENER MAIA OLIVEIRA

Secretário da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAGRIC

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 45B3A62E

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO- SECOM EXTRATO Nº1/2026/SECOM-DA

EXTRATO Nº 1/2026/SECOM-DA PROCESSO N.º 021.000528/2026-88

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM CONTRATADA: Empresa PEN6 LTDA ESPÉCIE: Contrato nº 120/2026/PGM

OBJETO: Contratação Emergencial de Prestação de Serviços Técnicos de Publicidade e Propaganda, de Caráter Educativo e Informativo e de Orientação Social, para atender às necessidades da Prefeitura do Município de Porto Velho/RO, As campanhas abordarão, entre outras , a crise hídrica, queimadas, saúde pública e vigilância, mobilidade e segurança , proteção a grupos vulneráveis, utilizando os meios de comunicação disponíveis no município, distritos e demais adjacências de Porto Velho-RO, tais como: rádio, TV, mídia impressa, externa e canais digitais, para atender as necessidades da Secretaria de Comunicação (SECOM), observados os prazos e procedimentos descritos no Termo de Referência.

O contrato terá vigência de até 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, limitada, em qualquer caso, ao prazo máximo de 1 (um) ano contado da data de ocorrência da situação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

O contrato extinguir-se-á de pleno direito, antes do termo final, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial e sem qualquer ônus para a CONTRATANTE, na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses, prevalecendo a que ocorrer primeiro:

I – entrada em vigor do contrato decorrente da Concorrência nº 90006/2025/SMCL/PMPV ou de outro procedimento licitatório regular instaurado para a contratação de serviços de publicidade;

II – cessação da situação emergencial, reconhecida em ato motivado da autoridade competente.

O valor desta contratação é de R$ 14.940.000,00 (quatorze milhões e novecentos e quarenta mil reais).

As despesas decorrentes da presente contratação, serão proveniente de recursos consignados no orçamento da Secretaria Municipal de comunicação- SECOM , detalhado abaixo:

Projeto/Atividade: 24.01.04.122.081.2809 – Publicidade Institucional e Legal de Informações de Interesse Social - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.90 - Serviços de Publicidade

Fonte: 1.500.0000.0000.0000, Nota de Empenho nº 6590/2026 – no valor de R$ 3.735.000,00 (três milhões e setecentos e trinta e cinco mil reais), para custear as despesas no período de outubro a dezembro/2026, conforme ID 1541847.

As partes elegem o Foro da Comarca de Porto Velho/RO para dirimir dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento.

Porto Velho, 25 de setembro de 2026

FRANCISCO DA SILVA COSTA

Secretário Municipal de Comunicação Interino ( Assinatura Eletrônica)

A Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações da Prefeitura do Município de Porto Velho, torna público aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 321/2026/SMCL/PVH, instaurado sob o Processo Administrativo nº SEI nº 005.005071/2026-04, tendo por objeto AQUISIÇÃO DE MANEQUINS DE TREINAMENTO para atender as unidades de urgência e emergência com recurso de emenda parlamentar, para atender as necessidades da Municipal de Saúde - SEMUSA, conforme especificações técnicas, unidades e quantidades definidas no Anexo I deste Edital, as quais deverão ser, minuciosamente, observadas pelos licitantes quando da elaboração de suas propostas , fica SUSPENSO , em razão da necessidade de análise dos esclarecimentos apresentados. Informa também que, ultimadas as providências decorrentes, o Edital será republicado com a devolução dos prazos e divulgação de Aviso respectivo por todos os meios em que se deu a publicação inicial. Os interessados poderão acompanhar os atos relativos ao certame em tela por meio do Portal de Compras da Prefeitura de Porto Velho (www.portovelho.ro.gov.br), no link licitações. Maiores informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected] ou telefone (69)3901-6270.

Porto Velho-RO, 24 de setembro de 2026.

LILIAN MOREIRA DE ALMEIDA MOURÃO

PREGOEIRA Equipe 02 - SMCL-SEL-Arigolândia

Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: 9C905AA5

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº1/2026/SEMED-DICC

Porto Velho, 21 de setembro de 2026.

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº. 001/2026/SEMED, QUE ENTRE SI FIRMAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL C. A. C. RIBEIRO EDUCACAO INFANTIL EIRELI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o n° 05.903.125/0001- 45, com sede na Av. 7 de setembro com Av. Farquar, Centro, por força do Decreto n° 12 931. de 19 de fevereiro de 2013. publicado no D.O.M. n° 4.431, de 28/02/2013, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, neste ato representada pelo Secretário Sr. GIORDANI DOS SANTOS LIMA, doravante designada CREDENCIANTE e a instituição C. A. C. RIBEIRO EDUCACAO INFANTIL EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 20.919.229/0001-31 com sede na Rua VICOSA N°1449, bairro СОNCEICAO, cidade de Porto Velho-RO CEP: 76808300 , estado de Rondonia, neste ato legalmente representada pelo(a) Sr(a). Cleisiane Arruda Castro Ribeiro, nacionalidade brasileira, estado civil casada, profissão Diretora, portador da cédula de identidade nº 208.994 SSP/RO e CPF nº 248.797.462-15, doravante designada como CREDENCIADA, resolvem celebrar Termo de Credenciamento nº 001, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, conforme Lei Complementar Municipal nº. 936, de 23/03/2023, Lei Complementar Municipal n. 962, de 16/11/2023, Decreto nº 19.738, de 06 de fevereiro de 2024, Decreto nº 22.198, de 14 de julho de 20256, e Edital de Credenciamento nº 01/2026/SEMED, conforme devidamente autorizado nos autos do

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