DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328
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Local Entrega
Emitido por: EDIVALDO DA SILVA SOUZA
Publicado por: Edwirges Pogere Código Identificador: 247AE61E
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PREFEITO DECRETO Nº 073, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 1292/2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Municipal vigente Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no valor de R$ 644.855,46 (seiscentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), para atender ao desdobro da despesa especificada abaixo:
I Dotações acriar:
| a) | ||
|---|---|---|
| 02.04 | Secretaria Municipal de Educação | |
| 02.04.04 | Secretaria Municipal de Educação | |
| 12 | Educação | |
| 306 | Alimentação e Nutrição | |
| 0006 | Alimentação Escolar | |
| 2079 | Manutenção da Merenda Escolar | |
| 2.552 | Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc.Anterior) | |
| 584 -3.3.90.30 | Material DeConsumo | 5.681,12 |
| b) | ||
| 02.04 | Secretaria Municipal de Educação | |
| 02.04.04 | Secretaria Municipal de Educação | |
| 12 | Educação | |
| 361 | Ensino Fundamental | |
| 0027 | Educação de Qualidade | |
| 2030 | Manutenção de Outras Ações da Educação Básica | |
| 2.599 | OutrosRecursosVinculados à Educação (Exerc.Anterior) | |
| 585 -4.4.90.52 | Equipamento e MaterialPermanente | 15.287,85 |
| c) | ||
| 02.04 | Secretaria Municipal de Educação | |
| 02.04.04 | Secretaria Municipal de Educação | |
| 12 | Educação | |
| 361 | Ensino Fundamental | |
| 0027 | Educação de Qualidade | |
| 2030 | Manutenção de Outras Ações da Educação Básica | |
| 2.540 | Transferências do FUNDEB-Impostos eTransferências de Impostos (Exerc.Anterior) | |
| 586 -3.1.90.11 | VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil | 59.445,08 |
| d) | ||
| 02.04 | Secretaria Municipal de Educação | |
| 02.04.04 | Secretaria Municipal de Educação | |
| 12 | Educação | |
| 361 | Ensino Fundamental | |
| 0027 | Educação de Qualidade | |
| 2030 | Manutenção de Outras Ações da Educação Básica | |
| 2.543 | Transferências do FUNDEB-Complementação da União-VAAR (Exerc.Anterior) | |
| 587 -4.4.90.52 | Equipamento e MaterialPermanente | 11.861,61 |
| e) | ||
| 02.04 | Secretaria Municipal de Educação | |
| 02.04.04 | Secretaria Municipal de Educação | |
| 12 | Educação | |
| 361 | Ensino Fundamental | |
| 0027 | Educação de Qualidade | |
| 2030 | Manutenção de Outras Ações da Educação Básica | |
| 2.546 | Transferências do FUNDEB-Complementação da União ETI (Exerc.Anterior) | |
| 588 -3.3.90.30 | Material DeConsumo | 41.439,78 |
| f) | ||
| 02.04 | Secretaria Municipal de Educação |
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