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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 28/09/2026 · pág. 336

DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

JUROS NOMINAIS Jan a Ago/2026

VALOR INCORRIDO
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (Exceto RPPS) (XXXVI) 0,00
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 6.363.606,82
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercício de referência 6.900.172,34
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez/2025 (a)
Jan a Ago/2026 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
1.585.760,60
1.479.664,28
DEDUÇÕES (XL) 42.106.163,33
52.576.499,38
Disponibilidade de Caixa 42.106.163,33
52.576.499,38
Disponibilidade de Caixa Bruta 42.736.052,90
53.573.462,67
(-)Restos a Pagar Processados (XLI) 620.083,57
99.953,60
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 9.806,00
897.009,69
Demais Haveres Financeiros 0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) -40.520.402,73
-51.096.835,10
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 10.576.432,37
AJUSTE METODOLÓGICO Jan a Ago/2026
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa)
-520.129,97
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/
(XLXIX)]
-
10.056.302,40
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 10.056.302,40
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 26.335.233,67
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizadopara Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
26.335.233,67
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES LUCINEIDE
APARECIDA
JULIO
JOSÉ
CARLOS
DUARTE
FERREIRA
023.856.642-08 606.804.072-00
204.027.242-91
Prefeito Municipal Contadora
Secretario Mun. Decreto 003/2025
Publicado por:
Gilza Dias de Freitas Oliveira
Código Identificador:BB4B67C4

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ ANEXO 8- DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO MDE

MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS JAN
A AGO
1- RECEITA DE IMPOSTOS 5.642.719,74 5.185.598,06
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 609.101,24 572.513,91
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 526.258,84 791.830,60
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.183.329,19 2.067.303,81
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2.324.030,47 1.753.949,74
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 72.810.942,53 46.999.984,46
2.1- Cota-Parte FPM 26.908.654,82 14.023.317,59
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 25.002.312,37 13.187.316,84
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 1.906.342,45 836.000,75
2.2- Cota-Parte ICMS 43.588.955,09 31.596.271,52
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 231.781,03 176.454,25
2.4- Cota-Parte ITR 212.394,94 95.160,63
2.5- Cota-Parte IPVA 1.869.156,65 1.108.780,47
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 78.453.662,27 52.185.582,52
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 13.520.919,92 9.232.744,16
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25%

5.432.495,55
3.813.598,89
DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS JAN
A AGO
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 13.890.287,82 10.730.947,51
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 13.890.287,82 10.214.450,70
6.1.1- Principal 13.695.064,87 10.032.545,09
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 195.222,95 181.905,61
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 38.076,27
6.2.1- Principal 0,00 38.076,27
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00

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