DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

GABINETE DO PREFEITO

ATA DO CHAMAMENTO PÚBLICO 04/2026 – FASE DE HABILITAÇÃO

Processo Administrativo n. 2333/SEMCET/2026

Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 11h40 , na Sala do Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, reuniu-se a Comissão Permanente de Contratação – CPC , designada pelo Decreto Municipal nº 19.709/2026 , para realização da sessão pública destinada à análise da documentação de habilitação apresentada no Chamamento Público nº 04/2026 , referente ao Processo Administrativo nº 2333/SEMCET/2026 .

O Chamamento Público nº 04/2026 tem por objeto a seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC para celebração de Termo de Colaboração, com transferência de recursos financeiros, destinado à execução de projeto municipal de iniciação, treinamento, desenvolvimento técnico e formação esportiva de base na modalidade voleibol, para crianças e adolescentes residentes no Município de Ouro Preto do Oeste/RO , conforme condições, critérios e exigências estabelecidos no edital e em seus anexos, integrantes do processo administrativo.

O INSTITUTO NOVA OURO VÔLEI E AÇÃO – NOVA VÔLEI , inscrito no CNPJ nº 60.798.968/0001-37 , apresentou

proposta para participação no Chamamento Público nº 04/2026, contendo a documentação e os elementos exigidos pelo instrumento convocatório. A proposta apresentada foi submetida à análise e julgamento da Comissão Especial de Seleção , constituída pela Portaria nº 18.673, de 30 de julho de 2026 , responsável pela análise da admissibilidade, avaliação técnica e classificação da proposta, conforme as regras estabelecidas no Edital.

A referida Comissão Especial de Seleção elaborou o Relatório da Comissão Especial de Seleção – ID nº 1719658 , datado de 16 de setembro de 2026, no qual foram analisados, entre outros elementos, a Proposta/Plano de Trabalho, o Plano de Aplicação dos Recursos, a memória de cálculo, a relação de materiais e equipamentos, o cronograma de execução, os documentos relativos à experiência institucional, aos atletas atendidos, à equipe técnica, à estrutura operacional e ao reconhecimento social.

O Relatório registrou a classificação técnica da proposta do INSTITUTO NOVA OURO VÔLEI E AÇÃO – NOVA VÔLEI , ressalvando que a classificação na etapa de seleção não se confundia com a fase posterior de habilitação.

Após a divulgação do resultado da etapa de seleção, a Organização da Sociedade Civil foi convocada, nos termos do item 13 do Edital, para apresentação dos documentos necessários à fase de habilitação.

O INSTITUTO NOVA OURO VÔLEI E AÇÃO – NOVA VÔLEI apresentou os documentos de habilitação exigidos no instrumento convocatório, encaminhando-os pelo endereço eletrônico indicado no Edital.

Os documentos foram protocolados no Processo Administrativo nº 2333/SEMCET/2026 em 23 de setembro de 2026 , com registro de criação às 11h27min30s e finalização às 11h29min30s , constando assinatura eletrônica do Presidente da Comissão Permanente de Contratação às 11h29min39s.

Entre os documentos apresentados consta, ainda, a Declaração Unificada de Capacidade Técnica e Compromissos , na qual a Organização da Sociedade Civil declara possuir capacidade técnica e operacional, equipe, metodologia, estrutura administrativa, materiais, instrumentos de controle e acesso regular ao local de execução suficientes para realizar o objeto proposto, além de assumir os compromissos relacionados à execução das metas e à utilização dos recursos públicos.

A Comissão Permanente de Contratação procedeu à análise da documentação apresentada pelo INSTITUTO NOVA OURO VÔLEI E AÇÃO – NOVA VÔLEI , em conformidade com as exigências estabelecidas no Chamamento Público nº 04/2026.

Processo Administrativo n. 2333/SEMCET/2026

Foram analisados os documentos relativos aos requisitos de habilitação previstos no Edital, compreendendo a habilitação jurídica, a regularidade fiscal, social e trabalhista e a qualificação econômico-financeira , bem como os demais documentos exigidos para a participação da Organização da Sociedade Civil no procedimento.

Após a conferência da documentação apresentada, a Comissão Permanente de Contratação verificou o atendimento aos requisitos de habilitação estabelecidos no instrumento convocatório.

Dessa forma, o INSTITUTO NOVA OURO VÔLEI E AÇÃO – NOVA VÔLEI , inscrito no CNPJ nº 60.798.968/0001-

37 , foi considerado: HABILITADO no Chamamento Público nº 04/2026 , referente ao Processo Administrativo nº 2333/SEMCET/2026 .

DO RESULTADO

Diante da análise realizada, a Comissão Permanente de Contratação registra o seguinte resultado da fase de habilitação:

A presente conclusão refere-se especificamente à fase de habilitação , não substituindo os demais atos e providências previstos no Edital e na legislação aplicável para a formalização da parceria.

DO ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, sendo lavrada a presente Ata do Chamamento Público nº 04/2026 – Fase de Habilitação , que, após lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Comissão Permanente de Contratação – CPC .

Ouro Preto do Oeste/RO, 25de setembro de 2026.

Publicado por: Juciley Tomaz de Oliveira Código Identificador: 2A95527D

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV

PORTARIA Nº334, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

www.diariomunicipal.com.br/arom 368