DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n° 006.003228/2026-49
R E S O L V E:
Art. 1°. RETIFICAR a Portaria n° 320/2026/SGOV-DEA, publicada em 14 de setembro de 2026, na Edição n° 4318 do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, nos seguintes termos:
Onde se lê:
ARBITRAR e CONCEDER , 16 (dezesseis) diárias ao servidor abaixo relacionado, para deslocamento aos Distritos de União Bandeirantes, Nova Califórnia, Rio Pardo e Extrema; às Linhas 18, 22, 27, 32 e 67, localizadas na BR-364; às Linhas 13, 17 e C-01, localizadas na BR-319; e aos Ramais São Sebastião e Maravilha, todos no Estado de Rondônia, por meio de transporte terrestre, com a finalidade de realizar o levantamento das demandas e necessidades locais, mediante a coleta de informações junto às comunidades, visando subsidiar o planejamento e a adoção de providências administrativas compatíveis com as particularidades de cada localidade. As informações obtidas contribuirão para o direcionamento de ações e medidas voltadas ao atendimento das necessidades identificadas e ao aprimoramento da prestação dos serviços públicos à população, conforme documentação acostada aos autos do Processo Administrativo n° 006.003228/2026-49.
| Servidor Cadastro Cargo/Função |
Destino | Período | Quantidade de Diárias |
|---|---|---|---|
| Distrito de União Bandeirantes | 03/09/2026 a 05/09/2026 | 2 e ½ | |
| Linhas 18, 22, 27, 32 e 67 (BR-364) | 06/09/2026 a 07/09/2026 | 1 e ½ | |
| Distrito de Nova Colina | 10/09/2026 a 12/09/2026 | 2 e ½ | |
| Matheus Serrate de Araujo Carvalho 10080218 Coordenador CJM |
Ramal São Sebastião | 13/09/2026 a 14/09/2026 | 1 e ½ |
| Distrito de Rio Pardo | 17/09/2026 a 19/09/2026 | 2 e ½ | |
| Linha 13, 17, e C-01 (BR-319) | 20/09/2026 a 21/09/2026 | 1 e ½ | |
| Distrito de Extrema | 24/09/2026 a 26/09/2026 | 2 e ½ | |
| Ramal Maravilha | 27/09/2026 a 28/09/2026 | 1 e ½ |
Leia-se:
ARBITRAR e CONCEDER 16 (dezesseis) diárias ao servidor abaixo relacionado, para se deslocar até o Distrito de União Bandeirantes no período de 03 a 05 de setembro de 2026, até as Linhas 18, 22, 27, 32 e 67, localizadas na BR-364, no período de 06 a 07 de setembro de 2026, até o Distrito de Nova Califórnia no período de 10 a 12 de setembro de 2026, até o Ramal São Sebastião no período de 13 a 14 de setembro de 2026, até o Distrito de Rio Pardo no período de 17 a 19 de setembro de 2026, até as Linhas 13, 17 e C-01, localizadas na BR-319, no período de 20 a 21 de setembro de 2026, até o Distrito de Extrema no período de 24 a 26 de setembro de 2026 e até o Ramal Maravilha no período de 27 a 28 de setembro de 2026, por meio de transporte terrestre, para acompanhas as demandas locais e reunir informações necessárias para subsidiar a implementação de medidas e ações voltadas ao aprimoramento dos serviços públicos prestados, conforme solicitação constante no Ofício n° 4681/2026/SGOV-DEA, apensado aos autos do Processo Administrativo n° 006.003228/2026-49.
| Servidor Cadastro |
Cargo/Função | Destino | Quantidade de Diárias |
|---|---|---|---|
| Distrito de União Bandeirantes | 2 e ½ | ||
| Linhas 18, 22, 27, 32 e 67 (BR-364) | 1 e ½ | ||
| Distrito de Nova Colina | 2 e ½ | ||
| Mth Srrt d Arj Crlh 10080218 |
Crdndr CJM | Ramal São Sebastião | 1 e ½ |
| aeus eae e auo avao |
ooeao | Distrito de Rio Pardo | 2 e ½ |
| Linha 13, 17, e C-01 (BR-319) | 1 e ½ | ||
| Distrito de Extrema | 2 e ½ | ||
| Ramal Maravilha | 1 e ½ |
(Assinado Eletronicamente)
MAXWEL MOTA DE ANDRADE Secretário de Governo Interino
Publicado por: Guilherme Desmaret Spinet Código Identificador: BC99D846
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA- SEMEC DECRETO N.° 22.476, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Republicação
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
O Prefeito do Município de Porto Velho, usando das atribuições que lhe são conferidas no Inciso IV, do Artigo 87, da Lei Orgânica do Município, observado o Inciso VI, Artigo 167 da Constituição Federal de 1988, amparado pelo Artigo 6º da Lei n.º 3.351, de 15 de dezembro de 2025, a fim de proceder às adequações orçamentárias no exercício 2026;
Considerando o Ofício n.° 8552/2026/SEMED-DIORP, de 16 de setembro de 2026, pelo qual a Secretaria Municipal de Educação - SEMED solicita a movimentação de recursos para cobertura de despesas com os processos n.º 004.005941/2025-66, tendo como contratação de seguro da frota dos ônibus; 004.006344/2025-59, tendo como objeto estudo de terceirização da frota, e processos de vigilância para as escolas,
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o Orçamento Anual do Município de Porto Velho por meio de transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 1.795.212,46 (um milhão, setecentos e noventa e cinco mil, duzentos e doze reais e quarenta e seis centavos).
Art. 2º - A transposição decorre da repriorização das ações de governo e resultantes das realocações de recursos no âmbito das ações programáticas dentro da mesma unidade orçamentária, conforme disposto no inciso XVI do Artigo o 6º da Lei nº 3.348, de 27 de novembro de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, na sequência detalhada:
www.diariomunicipal.com.br/arom 369