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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 28/09/2026 · pág. 408

DOMRO 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4328

Prefeitura Municipal de Porto Velho - RO (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2026

Período de referência: 2º quadrimestre

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Despesa com Pessoal Despesa Execu
DESPESAS E
LIQUIDADAS
tada com Pessoa
XECUTADAS (
l
Últimos 12 Mes
es) TOTAL (ÚLTIMO INSCRITAS
EM
RESTOS
A

S

12 MESES
PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
) (a)
Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) - - - - - - - - - - - - - -
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 114.398.197,77 113.702.074,80 115.791.992,5 3 178.804.662,17 120.158.183,9 4 114.313.201,00 116.659.436,56 117.015.690,4 5 119.200.115,55 126.876.461,8 9 119.938.982,56 116.625.086,50 1.473.484.085,72 3.454.316,17
Pessoal Ativo 94.936.688,52 96.209.040,99 96.653.451,61 151.650.838,39 99.055.726,07 92.623.087,07 96.540.608,78 97.898.743,71 98.287.333,35 105.913.725,1 8 98.857.067,09 95.851.035,33 1.224.477.346,09 1.936.151,87
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 84.443.416,68 85.725.980,14 85.927.076,46 126.449.004,79 88.666.773,93 82.026.964,90 86.165.584,56 87.237.044,61 87.876.453,56 95.441.935,28 88.290.494,26 85.401.723,42 1.083.652.452,59 1.675.951,02
Obrigações Patronais 10.493.271,84 10.483.060,85 10.726.375,15 25.201.833,60 10.388.952,14 10.596.122,17 10.375.024,22 10.661.699,10 10.410.879,79 10.471.789,90 10.566.572,83 10.449.311,91 140.824.893,50 260.200,85
Pessoal Inativo e Pensionistas 17.216.480,94 17.325.880,91 17.157.412,88 21.471.802,88 21.102.457,87 18.349.898,71 18.113.344,36 17.880.648,56 18.274.192,20 19.557.747,27 18.093.520,33 18.196.940,15 222.740.327,06 20.585,51
Aposentadorias, Reserva e Reformas 14.026.735,55 14.254.129,39 14.097.272,34 16.493.805,99 17.831.363,14 14.787.906,19 14.813.673,98 14.595.275,36 14.994.777,16 14.890.188,92 14.855.539,54 14.949.217,09 180.589.884,65 20.585,51
Pensões 3.189.745,39 3.071.751,52 3.060.140,54 4.977.996,89 3.271.094,73 3.561.992,52 3.299.670,38 3.285.373,20 3.279.415,04 4.667.558,35 3.237.980,79 3.247.723,06 42.150.442,41
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)


2.245.028,31
167.152,90 1.981.128,04 5.682.020,90 3.340.215,22 2.005.483,42 1.236.298,18 2.638.590,00 1.404.989,44 2.988.395,14 2.577.111,02 26.266.412,57 1.497.578,79
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da
LRF) (II)

22.379.497,80
22.194.469,10 23.553.104,39 32.412.774,33 26.158.590,79 24.567.712,04 24.308.391,48 23.506.529,56 24.314.877,00 24.756.949,87 24.711.397,62 25.248.248,45 298.112.542,43 20.585,51
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária

1.861.072,46
1.486.451,55 2.023.868,69 1.664.874,67 1.150.222,14 1.182.520,95 1.513.488,93 1.912.789,21 2.299.998,07 1.594.678,60 1.499.859,48 2.000.040,84 20.189.865,59
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao
da Apuração

144.212,53
44.608,79 33.068,82 1.659.322,53 34.731,68 21.397,49 47.537,82 19.413,05 2.370,83 2.641,61 12.460,29 19.143,73 2.040.909,17
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior

569.356,30
753.565,91 1.130.909,36 4.597.138,73 320.571,56 1.857.713,55 1.540.644,52 509.274,75 530.227,71 135.629,44 1.012.965,33 513.785,35 13.471.782,51
ao da Apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 17.155.252,47 17.280.707,20 17.116.261,87 19.841.162,99 21.075.968,39 18.307.502,70 18.070.948,35 17.838.252,55 18.231.796,19 19.769.727,32 18.093.520,33 18.181.033,62 220.962.133,98 20.585,51
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às
Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

1.584.620,00
1.672.836,00 1.599.972,00 2.849.054,56 2.481.165,10 1.299.524,45 1.744.196,00 1.734.470,00 1.753.922,00 1.747.438,00 1.750.680,00 1.757.164,00 21.975.042,11
Parcela dedutível referente ao piso salarial do
Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de
Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)


1.064.984,04
956.299,65 1.649.023,65 1.801.220,85 882.558,41 867.179,77 863.934,60 832.579,75 813.587,25 491.857,75 806.426,08 803.434,94 11.833.086,74
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 213.373,51 1.031.873,13 527.641,26 659.750,25 682.974,95 1.014.977,15 1.535.486,11 1.973.645,97 7.639.722,33
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 92.018.699,97 91.507.605,70 92.238.888,14 146.391.887,84 93.999.593,15 89.745.488,96 92.351.045,08 93.509.160,89 94.885.238,55 102.119.512,0 2 95.227.584,94 91.376.838,05 1.175.371.543,29 3.433.730,66

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento d
o Limite Legal
Valor % sobre a RCL Ajustada
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal - -
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 2.727.744.996,53
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) 20.042.394,11
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 60.411.034,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 22.082.068,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 75.232.046,87
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 2.549.977.453,55
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 1.178.805.273,95 46,23
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.376.987.824,92 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 1.308.138.433,67 51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.239.289.042,43 48,60

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

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