DOMPE 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4192

ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO – AMUPE DIRETORIA EXECUTIVA BIÊNIO 2026/2027

PRESIDENTE:

Pedro Ermirio de Almeida Freitas Filho - Aliança

VICE-PRESIDENTE:

Elcione da Silva Ramos Pedrosa Barbosa - Igarassu

1º SECRETÁRIO:

Mirella Fernanda Bezerra de Almeida - Olinda

1º TESOUREIRO:

Ruben de Lima Barbosa - Panelas

2º TESOUREIRO:

ElioenaiDias Santos Filho - Cabrobó SECRETÁRIA DA MULHER:

Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo - Serra Talhada SUPLENTE DA SECRETÁRIA DA MULHER: Juliana Barbosa da Silva Aguiar - Casinhas

CONSELHO FISCAL

TITULARES:

1º - Sérgio Procopio Colin da Silva Carvalho- Toritama

2º - Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima - Limoeiro

3º - Rivaldo Alves de Souza Junior – Saloá

SUPLENTES:

1º - Ana Carolina Coelho Jordão – Ribeirão

2º - Maria Izalta Silva Lopes Gama – Ibirajuba

3º - Maria Zeneide Medeiros da Costa – Cumaru

O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

CONSIDERANDO a necessidade da realização de despesas decorrentes da dotação ora suplementada;

CONSIDERANDO os termos do parágrafo 2º do art. 167 da Constituição Federal, onde estabelece que os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente;

CONSIDERANDO o contido na Resolução COMAGSUL nº 160, de 03 de dezembro de 2025, especificamente no art. 5º, e seus parágrafos, que autoriza a promoção de ajustes de programação por insuficiência nas dotações orçamentárias em decorrência das atividades desenvolvidas e necessidades demandadas,

Faço saber que a Resolução COMAGSUL nº 160, de 03 de dezembro de 2025, aprovada pela 26ª Assembleia Geralautorizou, e Eu em seu nome, nos termos dos arts. 56 e 57 do Estatuto Social, mandei expedir a seguinte:

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica o COMAGSUL autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar em seu orçamento vigente, referente ao Exercício Financeiro de 2026, aprovado pela Resolução supramencionada, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Resolução, mediante a utilização de recursos permitidos no Parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:

Suplementação (+) 187.000,00

02 01 01 - CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL/PE - COMAGSUL

10 - 04.122.0401.2001.0000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL – COMAGSUL 60.000,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO C F.R.: 013 01

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13 - Recursos Próprios

880 025 - RECURSOS PRÓPRIOS - COMAGSUL

ESTADO DE PERNAMBUCO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL - COMAGSUL

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA RESOLUÇÃO COMAGSUL Nº 173, DE 03 DE AGOSTO DE 2026

14 - 04.122.0401.2001.0000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL – COMAGSUL 90.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO C F.R.: 013 01 3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

13 - Recursos Próprios

RESOLUÇÃO COMAGSUL Nº 173, DE 03 DE AGOSTO DE 2026

Autoriza o Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul do Estado de Pernambuco - COMAGSUL abrir, em seu orçamento, Crédito Adicional Suplementar.

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO AGRESTE E MATA SUL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COMAGSUL , no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 71, XII, do Estatuto da Autarquia,

CONSIDERANDO as previsões legais contidas no art. 45 da Lei nº. 4.320/64;

CONSIDERANDO a necessidade de suplementação de saldo insuficiente de dotação orçamentária;

880 025 - RECURSOS PRÓPRIOS - COMAGSUL

16 - 04.122.0401.2001.0000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL – COMAGSUL 5.000,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO C F.R.: 013 03

3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL

13 - Recursos Próprios

880 025 - RECURSOS PRÓPRIOS - COMAGSUL

24 - 04.122.0401.2001.0000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL – COMAGSUL 15.000,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO C F.R.: 013 03 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

13 - Recursos Próprios

880 025 - RECURSOS PRÓPRIOS - COMAGSUL

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