DOMPE 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4192

69 - 10.122.1002.2008.0000 - PROGRAMA INTERM DE SAÚDE PÚBLICA COMPL 15.000,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PR F.R.: 013 04

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13 - Recursos Próprios

880 026 - AÇÕES DELEGADAS

157 - 13.392.1300.2012.0000 - PROGRAMA REG DE INCENT À CULTURA – CÂMA 2.000,00

APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, FO

F.R.: 013 03

3.3.90.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 13 - Recursos Próprios 880 025 - RECURSOS PRÓPRIOS - COMAGSUL

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulações:

02 55 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDESP 350 - 12.361.1201.2028.0000 - PROGR TODOS PELA EDUCAÇÃO

• PROED LAGOA -7.000,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA TODOS PE F.R. Grupo: 013 03

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

13 - Recursos Próprios

882 014 - TRANSF. RECURSOS PROED - LAGOA

02 55 08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA - SEAGRO 360 - 18.542.1803.2030.0000 - PROGRAMA GOVERN DE PROTEÇÃO AMBIENTAL -180.000,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A F.R. Grupo: 013 03

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

13 - Recursos Próprios

881 014 - RECURSOS DO PROAMB - LAGOA Anulação ( - ) -187.000,00

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, contando-se-lhe seus efeitos a partir de sua assinatura.

Sede do COMAGSUL em Agrestina – PE, em 03 de agosto de 2026.

LUZIENE GOMES F. B. CARNEIRO Coordenadora Financeira

JOSUÉ MENDES DA SILVA

Prefeito de Agrestina Presidente do COMAGSUL

Publicado por: Hildeberto Rodrigues da Silva Código Identificador: 57003C1D

ESTADO DE PERNAMBUCO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO - CONSEG

PRESIDÊNCIA PORTARIA CONSEG/PE Nº 015, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a designação da Superintendência Intermunicipal do CONSEG/PE, no âmbito dos Programas e Ações de Segurança Pública e Defesa Social executados nas Unidades Mantidas na forma do Estatuto vigente e pactuados com os Entes da Federação Consorciados.

O Presidente do Conselho de Administração e Representante Legal do CONSEG/PE, no exercício e cumprimento de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinada com as determinações contidas no Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Defesa Social, Ciência, Tecnologia, Inovação e Políticas Transversais de Pernambuco, bem como, pela Lei Federal 11.107/2005, Decreto Federal 6.017/2007, combinadas com a Constituição Federal de 1988 e Resolução CONSEG/PE Nº 047/2026. RESOLVE:

Art. 1º Designar o Prefeito em Exercício do Município de Altinho, Estado de Pernambuco, o Senhor MARIVALDO PENA, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.622.076 SDS-PE, inscrito no CPF nº 024.274.244-04, para exercer consoante atribuições especificas e estabelecidas na Resolução CONSEG/PE Nº 047/2026, a função de SUPERINTENDENTE INTERMUNICIPAL DO CONSEG/PE, no âmbito dos Programas e Ações de Segurança Pública e Defesa Social executados nas Unidades Mantidas na forma do Estatuto vigente e pactuados com os Entes da Federação Consorciados.

Art. 2° Autorizar a realização mensal de subsídio de representação do exercício da função extraordinária e excepcional de Superintendente do CONSEG/PE, na forma das normas internas e vigentes para os cargos eletivos desta Autarquia Interfederativa de Direito Público, proporcional ao aporte financeiro correspondente e suficiente para satisfazer a referida obrigação, de caráter indenizatório, através dos recursos de programa pactuados e sem onerar as receitas e despesas de custeio da Gestão Administrativa do Consórcio, vinculadas aos recursos dos Contrato de Rateio pactuados.

Art. 3° Determinar que o Agente Público constante do artigo 1° desta Portaria, considerando a natureza do Cargo de Origem de Prefeito Municipal, está impedido de ser remunerado, pela função e atribuições ora designados pelo Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Defesa Social, Ciência, Tecnologia, Inovação e Políticas Transversais de Pernambuco, na forma da Lei, salvo o pagamento de despesas com diárias, subsídio de representação do exercício do cargo ou função ou passagens e despesas de locomoção, de caráter e natureza indenizatórios, autorizados pelo orçamento da receita e da despesa dos exercícios correntes e quando a serviço da Superintendência Interfederativa do CONSEG/PE.

Parágrafo Único: As despesas de caráter e natureza indenizatórios retromencionadas serão igualmente custeadas na forma do art. 2º desta Portaria, mediante recursos financeiros proporcionais e suficientes oriundos dos Contratos de Programas e Ações de Segurança Pública e Defesa Social executados no âmbito das Unidades Mantidas na forma do Estatuto vigente e pactuados com os Entes da Federação Consorciados.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Recife - PE, 01 de setembro de 2026.

EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA

Presidente do Conselho de Administração do CONSEG/PE

Esta portaria foi publicada em 01 de setembro de 2026, na forma da Lei.

Publicado por: Josefa Andreia Diniz Código Identificador: 0BC035A0

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ

SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS - PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00059/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00005/2026, tendo como contratante: A PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ/PE Por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS , CNPJ sob o n.º 12.208.309/0001-50 e como contratada) AURICEA JOSEFA DO NASCIMENTO ARRUDA, sob CNPJ nº 32.351.489/0001-32 , situada na Rua Cleto Campelo, nº 130 – centro,

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