DOMPE 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4192

Garanhuns/PE, 24/09/2026.

Publicado por: Julio José Baltazar Código Identificador: 3BEB4EB3

AESGA - AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS PORTARIA Nº 0425/2026 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

EMENTA – Desaverba tempo de contribuição e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA; Adriana Pereira Dantas Carvalho, nomeada por meio da Portaria nº 018/2025 – GP de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e constitucionais de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 3.445/2006 de 28 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO, o disposto na Portaria 0301/2023 de 23 de outubro de 2026, que averba a pedido, tempo de contribuição da servidora Maria Fábia Antunes Silva, mat. 35-1, Auxiliar de Serviços Gerais, conforme Certidão de Tempo de Contribuição acostada em sua pasta funcional;

CONSIDERANDO, a solicitação da servidora solicitando a desaverbação do tempo de contribuição;

CONSIDERANDO, o Parecer Jurídico nº 100/2026 que opina favoravelmente a desaverbação, visto que não produziu quaisquer efeitos jurídicos e financeiros na Instituição, portanto inexiste usufruto de qualquer dos períodos para fins financeiros perante a AESGA.

RESOLVE:

Art. 1º Desaverbar o período de contribuição anteriormente averbado, referente ao vínculo empregatício mantido pela servidora com a seguinte instituição:

HORA NORTE SOCIEDADE ANÔNIMA RELÓGIOS E INSTRUMENTOS

Período: 25/05/1978 a 05/12/1978, perfazendo o total de 6 (seis) meses e 11 (onze) dias. Certificação: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

CONSIDERANDO, o requerimento encaminhado ao Departamento Pessoal da AESGA pela servidora efetiva Maria Fábia Antunes Silva, mat. 35-1, Auxiliar de Serviços Gerais, a qual remete a averbação do tempo de serviço, conforme Certidão de Tempo de Serviço emitida pela Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE);

CONSIDERANDO, o Parecer Jurídico nº 100/2026 que opina favoravelmente a desaverbação referente ao vínculo mantido com a Hora Norte Sociedade Anônima Relógios e Instrumentos, visto que não produziu quaisquer efeitos jurídicos e financeiros na Instituição, portanto inexiste usufruto de qualquer dos períodos para fins financeiros perante a AESGA.

R E S O L V E:

Art. 1º- Homologar e validar a Certidão apresentada pela servidora efetiva Maria Fábia Antunes Silva, mat. 35-1, acerca do período de contribuição para a Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE), em decorrência do vínculo empregatício na instituição abaixo identificada:

• GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

Período: 01/02/1978 a 30/12/1978, perfazendo um total de 11 (onze) meses e 03 (três) dias.

Certificação: Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE).

Art. 2° - Averbar na ficha funcional da servidora Maria Fábia Antunes Silva, mat. 35-1, o tempo de contribuição a que se refere o Artigo 1º desta Portaria, totalizando 11 (onze) meses e 03 (três) dias;

Art. 3°- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

Art. 4°- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO Presidente da AESGA

Publicado por: Julio José Baltazar

Código Identificador: C9C4A904

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 0301/2023, de 23 de outubro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO Presidente da AESGA

Publicado por: Julio José Baltazar Código Identificador: A6DDC0F8

AESGA - AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS PORTARIA Nº 0426/2026 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

EMENTA – Averba tempo de contribuição de servidor para fins previdenciários, conforme especifica.

A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA; Adriana Pereira Dantas Carvalho, nomeada por meio da Portaria nº 012/2021 – GP de 04 de janeiro de 2021, no uso de suas atribuições legais e constitucionais de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 3.445/2006 de 28 de dezembro de 2006;

AESGA - AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Licitatório nº 016/2026. Pregão Eletrônico nº 003/2026, cujo objeto é a contratação de empresa de segurança para a prestação de serviços contínuos de vigilância patrimonial ostensiva desarmada, necessários para atender às demandas de segurança da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns - AESGA. Após o processamento do Pregão comunica-se a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do objeto a empresa FONTE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.458.261/0001-07, sediada na Avenida Maria Edmeia Martins Santana, Nº 800 - Centro, CEP: 56.850-000 – Flores/PE, pelo valor total de R$ 181.999,80 (cento e oitenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas contrato, que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede do Órgão, situado na Av. Caruaru, nº 508, Heliópolis, Garanhuns/PE, ou através do Fone: (87) 99149-7711 no horário de 08:00h as 14:00h, de segunda a sexta-feira.

Garanhuns/PE, em 25 de setembro de 2026.

ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO Presidente da AESGA

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