DOMPE 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4192

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

Processo Nº: 00019/2026. PRG. Pregão Eletrônico Nº 90016/2026. Compra. Adjudicação do objeto e Homologação do Pregão Eletrônico Nº 90016/2026, para Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de produtos e insumos médico–hospitalares. Lotes 1, 3, 4: J. J. Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda, pelo valor de R$550.982,80 Lotes 2, 5, 6, 7: Odontomedica Produtos Odontologicos Ltda, pelo valor de R$477.742,62. Itapetim – PE. 28/09/2026.

ALDA GILDILENE BATISTA DE ARAÚJO – Secretaria de Saúde.

Publicado por: Lucas Araújo Ferreira Código Identificador: 12246A1E

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ITAPISSUMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL AVISO DE LICITAÇÃO

Compra.Tipo menor preço. Visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), COM FINALIDADE DE GARANTIR O FORNECIMENTO REGULAR DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR .

Valor: R$7.161.732,70 (Cento e Sessenta e Um Mil, Setecentos e Trinta e Dois Reais e Setenta Centavos).

Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 29 de setembro de 2026.

Início da fase de lances: 09: horas do dia 12 de outubro de 2026.

No site www.bnc.org.br. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelo endereço eletrônico: www.gov.br/pncp ou através do Fone: (81) 98972-9306, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis.

KLEBSON EDSON DO N. SENA. Pregoeiro

Publicado por: Romário Amorim Dos Santos Código Identificador: C505492A

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE JATAÚBA

IPSEJA TERMO DE COMODATO Nº 001/2026

TERMO DE COMODATO Nº 001/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JATAÚBA - PE E A EMPRESA FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A, PARA LICENCIAMENTO DE USO DO CONSIGFÁCIL - SISTEMA DE CONTROLE DE CONSIGNAÇÕES.

COMODATÁRIO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JATAÚBA/PE - IPSEJA, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob nº 07.184.109/000175, com sede na Av. Pedro Doca Filho, s/n, Centro, Jataúba - PE, CEP 55.180-000, neste ato representado pelo Sr. JEFFERSON NARAÚJO RIBAS, brasileiro, casado, Diretor Presidente, inscrito no CPF sob o

nº 102.414.074-19, portador do RG nº 7866074 SDS/PE, com endereço para notificações e comunicações na Av. Pedro Doca Filho, s/n, Centro, Jataúba - PE, CEP 55.180-000;

COMODANTE: A empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida na Av. Paraíba, nº 45, Bairro dos Estados, João Pessoa, PB, CEP 58.030-430, inscrita no CNPJ n. 07.527.919/0001-87 neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Sr. OTÁVIO ABRANTES DE SÁ NEY, brasileiro, casado, portador do RG nº 2474450 SSP/PB e CPF 036.711.874-25, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.

Para os fins deste Contrato de Comodato, COMODATÁRIO e COMODANTE serão referidos conjuntamente como "PARTES" e individualmente como "PARTE".

As PARTES, de comum acordo, celebram o presente Contrato de Comodato, sujeitando-se às disposições dos artigos 579 a 585 do Código Civil, às normas aplicáveis da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como às seguintes cláusulas pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente comodato tem como objeto o licenciamento de uso do programa de computador CONSIGFÁCIL("SISTEMA") - Sistema Eletrônico, via internet, de reserva de margem e controle de consignações, com desconto em folha de pagamento, e outras avenças, de propriedade do COMODANTE para uso no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jataúba/PE - IPSEJA.

1.2 As consignações tratadas neste termo de comodato se realizarão única e exclusivamente pelo sistema do COMODANTE;

1.3 O programa de computador cujo licenciamento de uso constitui o bem objeto do presente comodato tem por objetivo possibilitar o controle efetivo da realização de descontos em folha de pagamento dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jataúba/PE - IPSEJA.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E DO CUSTO

2.1 O prazo de vigência deste Contrato de Comodato será de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura, com possibilidade de prorrogação conforme o interesse das PARTES.

2.2 O COMODATÁRIO não realizará nenhum pagamento ao COMODANTE para a execução do objeto deste contrato, sendo o comodato celebrado de forma gratuita entre as PARTES, não acarretando qualquer tipo de ônus para o COMODATÁRIO e/ou seus servidores, decorrente de implantação, treinamento, suporte e demais encargos para a operação do Sistema.

2.3 A gratuidade prevista no item anterior não se aplica às consignatárias conveniadas pelo COMODATÁRIO, as quais serão individualmente responsáveis pelo custeio da adesão e utilização do sistema, mediante instrumento contratual próprio.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA INFRAESTRUTURA E

MANUTENÇÃO

3.1 Durante o período de vigência do presente instrumento, o COMODANTE será responsável pela hospedagem, bem como pelos custos e despesas relativas à instalação e manutenção do programa de computador cujo licenciamento de uso constitui o objeto do presente comodato.

3.2 O COMODANTE se obriga a guardar sigilo sobre os dados registrados no SISTEMA, relativos aos servidores do COMODATÁRIO.

CLÁUSULA QUARTA - DO LICENCIAMENTO DO USO DO SISTEMA

4.1 O COMODATÁRIO não poderá, em hipótese alguma, ceder, emprestar ou subcomodatar, total ou parcialmente, o programa de computador objeto deste instrumento.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO

5.1 São obrigações do COMODATÁRIO:

5.1.1 Efetuar a gestão das consignatárias, incluindo seus credenciamentos, regulamentações e eventuais descredenciamentos, bem como a gestão das consignações dos servidores, por meio da utilização do SISTEMA.

5.1.2 Manter atualizados os dados cadastrais inseridos no SISTEMA, referentes às empresas consignatárias, órgãos ou secretarias da Administração, usuários e seus respectivos perfis de acesso, além das margens consignáveis disponibilizadas.

5.1.3 Compartilhar, para fins de operação do SISTEMA, os dados dos servidores necessários ao funcionamento do sistema, conforme layout

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