DOMPE 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4192

riscos, comprometendo-se o COMODATÁRIO a colaborar com o fornecimento dos dados necessários.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

15.1 As PARTES comprometem-se a observar, na execução deste contrato, os princípios da responsabilidade social e ambiental, da dignidade humana, da prevenção de danos, da função socioambiental da atividade econômica e do desenvolvimento sustentável.

15.2 A COMODANTE declara que adota práticas que respeitam os direitos sociais, o meio ambiente e as normas de proteção ao trabalho, comprometendo-se a:

I. cumprir integralmente a legislação ambiental vigente, inclusive no que diz respeito à geração, acondicionamento, transporte, reaproveitamento e descarte de resíduos;

II. adotar, sempre que possível, soluções e tecnologias que reduzam o consumo de recursos naturais, mitiguem impactos ambientais e promovam a eficiência energética;

III. assegurar que suas operações não envolvam trabalho infantil, trabalho escravo ou condições degradantes de trabalho, direta ou indiretamente;

IV. promover ambiente de trabalho digno, igualitário e inclusivo, em conformidade com os princípios de equidade de gênero, raça e diversidade;

V. estimular práticas éticas e sustentáveis entre seus fornecedores, parceiros, prepostos e subcontratados envolvidos na execução deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO

16.1 As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da cidade de Jataúba - PE, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos previstos no art. 102, inciso I, alínea "d", da Constituição Federal. Jataúba/PE, 15 de setembro de 2026.

Instituto de Previdência Dos Servidores JEFFERSON ARAÚJO RIBAS Diretor Presidente

Fácil Soluções Tecnológicas em Informática S/A OTÁVIO ABRANTES DE SÁ NEY

CPF: 036.711.874-25 Diretor Presidente

Testemunhas:

Nome: CPF:

Nome: CPF:

Publicado por: Alicia Rafaely da Silva Oliveira Código Identificador: 2A3B1B1B

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE JOAQUIM NABUCO

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO 121/2026

Joaquim Nabuco/PE

ANTONINO MATIAS GOMES DO NASCIMENTO. Sec. de Cultura.

Publicado por: Jessica Tamires Oliveira da Silva Código Identificador: C86EF948

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA FRACASSADO- PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 031/2025 CONCORRÊNCIA Nº.: 001/2025

A Prefeitura Municipal de Joaquim Nabuco-PE, torna público a todos interessados que a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025, Processo Adm: Nº 031/2025, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO EM PEDRAS ARGAMASSADA NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM NABUCO/PE, restou FRACASSADO . Informações: Pelo e-mail: [email protected], Esclarecimentos e Impugnações www.bnc.pe.gov.br (exclusivamente no sistema BNC). Local de acesso ao edital, sites: www.joaquimnabuco.pe.gov.br, www.bnc.pe.gov.br e www.pncp.gov.br.

JOAQUIM NABUCO (PE), 28 de setembro de 2026

CLEYTON CÉSAR PAGÉU DA SILVA Secretário de Infraestrutura

Publicado por: Jessica Tamires Oliveira da Silva Código Identificador: 5AC8BB03

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE LAGOA DE ITAENGA

DIVISÃO DE CONTRATAÇÕES AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO Nº003/2026

Processo de Contratação Nº 106/2026 - Credenciamento N° 003/2026 (Disponível no PNCP como Edital de Chamamento Público nº 85/2026) - O Município de Lagoa de Itaenga, com sede à Rua 21 de Abril, 01, Centro – Lagoa de Itaenga – PE, comunica aos interessados a abertura do procedimento acima citado. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas, para prestação de serviços de saúde em cardiologia, oftalmologia e ortopedia ambulatorial/hospitalar para atender as necessidade deste município de lagoa de Itaenga-PE . Edital e Anexos: Podem ser obtidos a partir das 08h00 do dia 29 de setembro de 2026 , no site: https://www.gov.br/pncp/pt-br, pelo e-mail: [email protected] ou na CPL no endereço: Rua 21 de Abril, n° 01, Centro, Lagoa de Itaenga – PE.

Demais informações podem ser obtidas presencialmente na CPL no endereço supracitado, pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (81) 3653 2168, no horário de 08h00 as 13h00, de segunda a sexta-feira.

Lagoa de Itaenga, 28 de setembro de 2026.

FELIPE CARDOSO DA SILVA.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2025, SRP Nº 014/2025 , A Prefeitura Municipal De Joaquim Nabuco/PE, Através da secretária de cultura e eventos, empresa: S MACEDO BARBOSA DE SOUSA EIRELI , INSCRITA NO CNPJ: 33.248.222/0001-87 , Objeto: Formação de Registro de Preço para contratação de empresa especializada em organização de eventos festivos em cumprimento ao calendário cultural anual do Município de Joaquim Nabuco-PE, Fundamento Legal: 14.133,de 1º de abril de 2021, e suas alterações, Valor R$53.645,75 (cinquenta e tres mil seiscentos e quarenta e cinco reais e setemta e cinco centavos ), Vigência contados a partir de 23 de setembro de 2026 e término em 22 de setembro de 2027, Data da Assinatura 23 de setembro de 2026.

Agente de Contratação.

Publicado por: Felipe Cardoso da Silva Código Identificador: A1D079EB

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE LAGOA DE ITAENGA TERMO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERNA Nº 001/2025

TERMO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA INTERNA Nº 001/2025

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