DOMRS 25/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4423a - Edição Extraordinária
cumpridos os requisitos legais, autoriza a movimentação de sua conta vinculado no FGTS, bem como:
Parágrafo único - Tal benefício ocorrerá somente se o município decretar situação de emergência e se obtiver o reconhecimento federal da situação.
Art. 8º De acordo com o artigo 167, § 3º da CF/88, é admitido ao poder público em SE ou ECP a abertura de crédito extraordinário para atender despesas imprevisíveis e urgentes.
Art. 9º De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, ao estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, permite abrandamento de prazos ou de limites por ela fixados, conforme artigo 65, se reconhecida a SE ou ECP.
Art. 10º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência pelo prazo de 180 dias.
Pedro Osório, 25 de setembro de 2026.
OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E TODOS OS DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS OBJETOS.
VALOR TOTAL: R$ 33.084,53 (TRINTA E TRÊS MIL, OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS VIGÊNCIA: 30/09/2026
ERVAL SECO-RS, 24 DE SETEMBRO DE 2026.
EDERSON WINK Prefeito Municipal
Publicado por: Felipe Meisner Wegner Código Identificador: 0EFC0E33
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL EXTRATO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 21/2026 - PROCESSO N° 146/2026
RICARDO DUARTE ALVES
Registre-se e publique-se.
Prefeito Municipal
Publicado por: Fernando Figueiredo Guntzel Código Identificador: BDD79E22
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE PELOTAS
GABINETE DO PREFEITO C O N V I T E
O Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, convida a comunidade em geral para participar da Audiência Pública que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO exercício 2027.
Local: Sala de Exposições Frederico Trebbi (Prefeitura Municipal) Horário: 14:00 horas
Data: 29/09/2026
Pauta: Conhecimento e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO exercício 2027
Endereço: Praça Coronel Pedro Osório, n.º 101 – Centro
Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 25 de setembro de 2026.
Publicado por: Bianca Cibele Klug Padilha Código Identificador: 05083510
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL SECO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL EXTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 143/2026 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 59/2026 DO PROCESSO Nº 138/2026
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ERVAL SECO/RS. CONTRATADA: ALUVIDROS LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE TOLDO DE ENROLAR DESTINADO À CASA DA SAÚDE E PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ESPELHO TIPO PRATA COM ESPESSURA DE 4 MM, ACOMPANHADO DE ARMAÇÃO METÁLICA EM FERRO, DESTINADO À NOVA SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO INTEGRAL DOS MATERIAIS, FABRICAÇÃO, TRANSPORTE, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, REGULAGENS, ACABAMENTOS, MÃO DE
OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ADITIVO DE COMBUSTIVEL DIESEL - ESTABILIZADOR E OTIMIZADOR, ÓLEO DIESEL S-10, ÓLEO DIESEL S-500 E ARLA 32, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO, FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO OPERACIONAL DOS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INTEGRANTES DA FROTA DO MUNICÍPIO DE ERVAL SECO/RS
DATA E HORA DA ABERTURA: ÀS 16:00H DO DIA 24/09/2026. O EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: WWW.ERVALSECO.RS.GOV.BR. MAIORES INFORMAÇÕES PELO FONE (55) 2030-0012, DAS 07:30H ÀS 11:30H E DAS 13:00H ÀS 17:00H.
ERVAL SECO-RS,24 DE SETEMBRO DE 2026.
EDERSON WINK Prefeito Municipal
Publicado por: Felipe Meisner Wegner Código Identificador: 523968FE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA DO SUL
ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026
O Município de Santa Margarida do Sul – RS, através da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, torna público a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2026– Manutenção e aquisição de peças para a escavadeira JCB 220 LC da Secretaria de Obras do município.
Empresa: DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA CNPJ : 90.627.332/0001-93
Valor das peças : R$86.186,78 (oitenta e seis mil e cento e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos)
Valor do Serviço : R$17.280,00 (dezessete mil e duzentos e oitenta reais)
Data: 25 de setembro de 2026
Fundamento: Respalda-se no art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021 Santa Margarida do Sul, 25 de setembro de 2026.
LUIZ FELIPE BRENNER MACHADO Prefeito Municipal
Publicado por: Elvis Ferreira de Morais Código Identificador: C7961F96
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