DOMGO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 25 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3711

Expediente: Associação Goiana de Municípios-AGM

Expediente: Associação Goiana de Municípios-AGM

Presidente: José Délio Alves Júnior - Hidrolândia/ GO. Diretor Financeiro: Wander Saraiva de Carvalho - Abadia de Goiás/ GO

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NÓS SOMOS GOIÁS!

A Comissão de Contratação do Município de Água Fria de Goiás, em conjunto com o Agente de Contratação e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, no dia 08/10/2026 às 13:00 horas, no site da www.bnc.org.br, desta prefeitura, LICITAÇÃO PÚBLICA na modalidade de PREGÃO ELETRONICO, tipo menor preço por item, tendo por objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de lixeiras, containers, equipamentos de informática e mobiliário em conformidade com as especificações contidas no Anexo I, Termo de Referência deste Edital.

Maiores informações ou esclarecimentos serão prestados através portal www.bnc.org.br, como também cópia do edital, no site www.aguafriadegoias.go.gov.br, ou na sede da prefeitura mediante requerimento.

Água Fria de Goiás, 24 de setembro de 2026.

ESTADO DE GOIÁS MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO

PREFEITURA TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 262/2026

RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação Nº 262/2026 Processo Administrativo Nº 8977/2026

Considerando o exposto pela Assessoria Jurídica da Prefeitura, RATIFICO , o presente procedimento de Dispensa de Licitação nº 262/2026, nos moldes da Lei Federal nº 14.133/21, Art. 75 II, para : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA MANUTENÇÃO DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO - PLACA: ESU4D77, conforme condições e especificações estabelecidas no aviso de intenção, com proposta homologada para: RIC-K DISTRIBUICAO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA , com inscrição no CNPJ: 55.789.173/0001-22 , estabelecida na AVENIDA JOSE INACIO SOBRINHO, nº 521, QUADRA04 LOTE 03 SALA 01, SETOR MARABA - GOIANIA GO, CEP: 74.465-524, conforme proposta apresentada, na ordem de R$ 1.020,00 (Um mil e vinte reais), com vinculação de contrato até 30/12/2026.

São Francisco de Goiás, 24 de setembro de 2026.

NILSON CANDIDO BERNARDES

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Werônica de Sá Santos Código Identificador: 491F982E

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DE GOIASPREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA DE GOIÁS SECRETARIA DE MEIO AMNBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO Nº 014/2026

CLAUDINEI DE SOUZA Agente de Contratação

Publicado por: Claudinei de Souza Código Identificador: 3E6BD905

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA

MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA-GO JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo n.: 4018/2026 – Autos digitais

Interessado: Associação de Pais de Autistas e Pessoas com Deficiência de Alexânia – ASPAA Fundamento: arts. 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014

Trata-se de Processo Administrativo instaurado a partir de requerimento formulado pela Associação de Pais de Autistas e Pessoas com Deficiência de Alexânia - ASPAA, visando à formalização de parceria com o Município de Alexânia para o fortalecimento e ampliação das atividades desenvolvidas em favor das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, pessoas com deficiência e suas famílias.

No curso da instrução, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas para as Mulheres e a Secretaria Municipal de Saúde manifestaram-se favoravelmente à parceria, reconhecendo o interesse público, a relevância social das atividades desempenhadas pela entidade e sua atuação complementar às políticas públicas municipais.

A documentação carreada aos autos demonstra, ainda, que a ASPAA possui atuação consolidada no Município, público atendido previamente cadastrado, experiência específica no atendimento e apoio às pessoas com TEA e suas famílias, além de reconhecimento de utilidade pública municipal, nos termos da Lei Municipal nº 1.659/2024.

Consta, igualmente, dos elementos instrutórios que a ASPAA constitui, atualmente, a única associação local com atuação específica voltada ao atendimento, acolhimento, inclusão e apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias, circunstância que, associada à experiência já desenvolvida, ao público efetivamente atendido e à estrutura institucional existente, evidencia a inviabilidade concreta de competição para consecução do objeto pretendido.

Registre-se que a opção pela inexigibilidade não decorre unicamente da qualificação formal da entidade ou de sua declaração de utilidade

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