DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO – AMUPE DIRETORIA EXECUTIVA BIÊNIO 2026/2027

Art. 2º A Pedreiro Fest passa a integrar oficialmente o Calendário de Eventos do Município, podendo receber apoio institucional, administrativo, logístico, estrutural e financeiro da Prefeitura Municipal, observadas a disponibilidade orçamentária e a legislação vigente.

PRESIDENTE:

Pedro Ermirio de Almeida Freitas Filho - Aliança

VICE-PRESIDENTE:

Elcione da Silva Ramos Pedrosa Barbosa - Igarassu

1º SECRETÁRIO:

Mirella Fernanda Bezerra de Almeida - Olinda

1º TESOUREIRO:

Ruben de Lima Barbosa - Panelas

2º TESOUREIRO:

ElioenaiDias Santos Filho - Cabrobó SECRETÁRIA DA MULHER:

Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo - Serra Talhada SUPLENTE DA SECRETÁRIA DA MULHER: Juliana Barbosa da Silva Aguiar - Casinhas

Art. 3º O Poder Executivo poderá celebrar convênios, termos de cooperação, parcerias e demais instrumentos legais com órgãos públicos e entidades públicas ou privadas para viabilizar a realização, promoção e fortalecimento da Pedreiro Fest.

Art. 4º O Poder Executivo fica autorizado a buscar apoio institucional e financeiro junto ao Governo do Estado de Pernambuco, especialmente por intermédio da Empresa de Turismo de Pernambuco EMPETUR e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco FUNDARPE, visando à promoção turística, cultural e institucional do evento, observadas as normas aplicáveis.

Art. 5º São objetivos da Pedreiro Fest:

I – valorizar os profissionais da construção civil, em especial os pedreiros e demais trabalhadores do setor;

CONSELHO FISCAL

II – incentivar o turismo, a cultura e o lazer no Município;

TITULARES:

1º - Sérgio Procopio Colin da Silva Carvalho- Toritama

2º - Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima - Limoeiro

III – fomentar a economia local por meio da geração de emprego, renda e oportunidades de negócios;

3º - Rivaldo Alves de Souza Junior – Saloá

SUPLENTES:

IV – promover a integração da comunidade e o fortalecimento das tradições populares;

1º - Ana Carolina Coelho Jordão – Ribeirão

2º - Maria Izalta Silva Lopes Gama – Ibirajuba

3º - Maria Zeneide Medeiros da Costa – Cumaru

O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

V – ampliar a divulgação da Ilha de Itamaracá como destino turístico e cultural.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 21 de setembro de 2026.

PAULO FERNANDO PIMENTEL GALVÃO Prefeito do Município de Ilha de Itamaracá

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.493/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

Inclui a "Pedreiro Fest" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ilha de Itamaracá/PE e autoriza o Poder Executivo Municipal a promover ações de apoio e incentivo à realização do evento, em parceria com órgãos públicos e entidades, visando ao fortalecimento cultural, turístico, social e econômico do Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ,

Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições contidas na Constituição do Estado de Pernambuco e na Constituição da República Federativa do Brasil, submete à apreciação e votação do Poder Legislativo Municipal, o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ilha de Itamaracá/PE a Pedreiro Fest, evento realizado anualmente desde o ano de 2016, reconhecido por sua relevância cultural, turística, social e econômica para o Município.

Publicado por: Rodolfo Fernandes de Lima Código Identificador: 9DC7A7B9

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.494/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Voluntariado de Apoio Comunitário - "ITAMARACÁ VOLUNTÁRIA" e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, submete à apreciação e deliberação da Câmara Municipal de Vereadores a seguinte proposição de Lei:

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E OBJETIVOS

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município da Ilha de Itamaracá/PE, a Política Municipal de Incentivo ao Voluntariado de Apoio Comunitário - ―ITAMARACÁ VOLUNTÁRIA‖, com a finalidade de fomentar a participação cidadã, o engajamento comunitário e o apoio voluntário às ações sociais, educacionais, de

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