DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

A Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, por meio da Secretaria Municipal da Mulher , torna público o Resultado Preliminar do Edital de Chamamento Público nº 03/2026 , destinado à composição da equipe técnica do Centro de Referência da Mulher – CRM .

PROFISSIONAIS CLASSIFICADAS

ATENÇÃO: O presente resultado possui caráter PRELIMINAR , estando sujeito aos prazos e procedimentos para interposição de recursos estabelecidos no edital.

Secretaria Municipal da Mulher

PREFEITURA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA

Publicado por: Enio Amorim Viana Código Identificador: 8E4F9978

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2026

O Fundo Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira – PE inscrito no CNPJ 11.308.823/0001-03, através do Agente de Contratação e equipe de apoio, devidamente autorizados pela Portaria Municipal nº 25 de 02 de janeiro 2026, torna público a abertura da licitação na modalidade DISPENSA (ELETRÔNICA) Nº 006/2026 , do tipo ―menor preço por item‖, Processo Licitatório nº: 029/2026, modo de disputa: ― aberto ‖, objetivando AQUISIÇÃO DE RAIO X E SENSOR ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA. Valor máximo a ser contratado: R$ 23.881,52. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 29/09/2026, às 08:00 (horário de Brasília). LOCAL: www.licitanet.com.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133, de 2021 e Decretos Municipal pertinentes. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos pelo site: www.licitanet.com.br.

Afogados da Ingazeira, 24 de Setembro de 2026.

ÊNIO AMORIM VIANA

Agente de Contratação

Publicado por: Alysson Gleiton Silva de Siqueira Código Identificador: C6610A12

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DA REUNIÃO PARA O JULGAMENTO E RESULTADO DE PROPOSTA DE PREÇO E HABILITAÇÃO DECORRENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026

Aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro de 2026 (dois mil e vinte e seis) às 11h(onze horas), a Comissão de Contratação composta pelos membros: Vandelmar Nogueira da Silva, Maria Sônia Rodrigues Sales, Edimundo Lopes da Cruz Neto, Aldeyse da Purificação Cavalcanti e Rodrigo Pereira da Silva Passos, reuniram-se na sede da contratante, situada na Rua Arinos de Melo Franco, 101, Santa Isabel, Afrânio – PE, para, sob a presidência do primeiro, realizar a análise dos documentos de habilitação e proposta de preço decorrentes da Dispensa de Licitação n.º 024/2026, e encaminhar à Autoridade Competente os atos, para julgamento do procedimento em tela. A dispensa de licitação teve amparo no art. 75, II da Lei 14.133/ 2021 cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de criação, implantação, suporte, treinamento e atualizações de software, voltado para controle e gestão de abastecimento da frota veicular, visando atender às necessidades da

Administração Pública Municipal de Afrânio - PE, abrangendo todas as secretárias, conforme solicitação expressa da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Segurança Cidadã. De acordo com as cópias dos avisos anexos ao processo, o aviso desta Dispensa foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – AMUPE, para recebimento de proposta e documentos de habilitação até o dia 10/09/2026 às 10h, através do e-mail institucional [email protected] . A publicação também foi feita no portal de compras públicas www.portaldecompraspublicas.com.br e no site oficial do Município www.afranio.pe.gov.br. Aberta a reunião, o Agente de Contratação convidou Maria Sônia Rodrigues Sales para secretariar os trabalhos. O item 2 do edital, previa o que segue : ―2.1‖. Poderão participar desta licitação as interessadas que detenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. ―2.3‖. A participação implica à aceitação integral dos termos deste Edital. E o item 3 determinou a forma de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação . ― 3.1‖. Os licitantes encaminharão, exclusivamente pelo o endereço de e-mail: [email protected] , a proposta de preço e os documentos de habilitação, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos. Enviaram proposta de preços e documentos de habilitação no prazo legal para recebimento, conforme item 3.1 do edital, conforme copias dos e-mails anexos a essa ata, os fornecedores abaixo discriminados:

Diante do quadro de proposta acima descrita, tem-se que a licitante CDS SOLUTIONS LTDA apresentou o menor preço para a contratação pretendida, sendo a mesma vencedora desta fase da licitação, que foi a fase de proposta. Ato contínuo passamos a analisar os documentos de habilitação exigidos no instrumento convocatório, quais sejam;( Habilitação Jurídica, Fiscal, Trabalhista e Social, Econômica Financeira e Qualificação Técnica ) da licitante vencedora na fase de proposta. Conforme cópia do e-mail enviado pela referida licitante, a mesma deixou de apresentar toda a documentação . Passamos a analisar os documentos de habilitação da segunda colocada BRUNO HENRIQUE JABLESKI e desta análise verificamos que a mesma deixou de apresentar a certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, descumprindo o item 5.1.3 alínea ―b‖ do instrumento convocatório. Ainda apresentou atestado de Capacidade Técnica sem assinatura de quem o emitiu e apresentou a certidão de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS) vencido. Passamos a analisar os documentos de habilitação da terceira colocada REIGNON DESIGN TECNOLOGIA LTDA e desta análise verificamos que a mesma deixou de apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, descumprindo o item 5.1.3 alínea ―b‖ do instrumento convocatório. A certidão apresentada foi a do fórum de Brasília e não a de Porto Alegre sede do fornecedor. Também deixou de apresentar o Instrumento contratual em uma das formas do item 5.1.1 alíneas de ―a‖ a ―f‖ do instrumento convocatório. Passamos a analisar os documentos de habilitação da quarta colocada LUCAS VINÍCIUS SANTOS MACEDO e desta análise verificamos que a mesma deixou de apresentar a certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, descumprindo o item 5.1.3 alínea ―b‖, Prova de regularidade com a Fazenda Municipal descumprindo parcialmente o item 5.1.2 alínea ―f‖ e deixou de apresentar aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da contratação, através de atestado técnico descumprindo o item 5.1.4.1 do instrumento convocatório. Passamos a analisar os documentos de habilitação da quinta colocada ZENIKSON SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA e desta análise verificamos que a mesma deixou de apresentar aptidão para o

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