DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da contratação, através de atestado técnico descumprindo o item 5.1.4.1 do instrumento convocatório. Passamos a analisar os documentos de habilitação da sexta colocada DL SISTEMAS LTDA onde não foi possível analisar os mesmos, por existir Falhas ao carregar documento PDF. Ou seja, esse Operador de Compras não conseguiu baixar os referidos documentos. Por essas razões abriu-se o prazo de 24(vinte e quatro) para o reenvio do arquivo em outro formato contendo os documentos de habilitação, a contar do envio ― - da solicitação, senão vejamos: A documentação anexada no e mail não estamos conseguindo baixá-la. Tente novamente enviar em outro formato para que possamos analisar os referidos documentos. prazo 24(vinte e quatro) horas a partir do ‖ recebimento desse . A licitante em questão renviou no e-mail institucional do Município [email protected], o arquivo sem danificação, conforme cópia de e-mail anexo ao processo. Após análise dos documentos apresentado pelo fornecedor DL SISTEMAS LTDA , verificamos que a mesma apresentou de maneira satisfatória todos os documentos habilitatórios solicitados em edital, restando-se a mesma HABILITADA . Os referidos documentos encontram-se no e- mail institucional [email protected], e também na pasta física que compõem o processo para vistas de qualquer interessado. DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA

Após análise dos documentos apresentados pelas licitantes e antes da conclusão definitiva quanto à habilitação/inabilitação, esse Operador de Compras verificou a existência de falhas, omissões e/ou documentos que demandam esclarecimentos e complementação. Considerando o disposto no art. 64, inciso I e §1º, da Lei nº 14.133/2021, bem como os princípios da isonomia, razoabilidade, competitividade, economicidade, interesse público e formalismo moderado, decide-se pela realização de diligência destinada ao - saneamento e à comprovação de situações preexistentes à data limite estabelecida para apresentação das propostas e documentos .

Registra-se que a presente diligência não tem por finalidade permitir a constituição posterior de condição de habilitação inexistente na data própria , tampouco possibilitar alteração substancial da proposta, mas exclusivamente esclarecer, complementar ou comprovar fatos e condições já existentes naquela oportunidade.

A medida mostra-se especialmente pertinente diante da necessidade de assegurar julgamento objetivo, tratamento isonômico entre os participantes e seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração.

Por essas razões, Ficam determinadas as seguintes diligências:

1 – CDS SOLUTIONS LTDA: apresentar/esclarecer os documentos de habilitação apontados como ausentes, devendo os documentos apresentados comprovar condições existentes na data-limite de recebimento das propostas.

2 – BRUNO HENRIQUE JABLESKI: apresentar certidão de falência pertinente à sede do fornecedor; promover a confirmação da autenticidade/validade do atestado de capacidade técnica apresentado sem assinatura; e apresentar documentação apta a esclarecer/comprovar a regularidade perante o FGTS na data pertinente ao certame.

3 – REIGNON DESIGN TECNOLOGIA LTDA: apresentar certidão de falência pertinente à sede da empresa e o instrumento constitutivo/contratual exigido pelo item 5.1.1 do instrumento convocatório, desde que comprobatórios de condição preexistente.

4 – LUCAS VINÍCIUS SANTOS MACEDO: apresentar certidão de falência pertinente à sede; documento comprobatório da regularidade perante a Fazenda Municipal; e documentação destinada a comprovar a capacidade técnica exigida no item 5.1.4.1, desde que referente a experiência preexistente à data do certame.

5 – ZENIKSON SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA: apresentar documentação comprobatória da capacidade técnica exigida pelo item 5.1.4.1, devendo ficar demonstrado que a experiência correspondente já existia anteriormente à data-limite estabelecida para participação no procedimento.

Fica estabelecido prazo de 24 (vinte e quatro) horas , contado do recebimento da comunicação, para atendimento às diligências, devendo toda a documentação apresentada ser juntada aos autos. Esclarece-se que os documentos apresentados serão analisados exclusivamente para verificar a existência das condições de

habilitação na data pertinente ao procedimento , não sendo admitida a criação posterior de requisito que não estivesse preenchido naquela ocasião.

Concluídas as diligências, será realizada nova análise dos documentos, observando-se a ordem de classificação das propostas, com decisão individualmente fundamentada acerca da habilitação ou inabilitação de cada licitante. É o Relatório.

VANDELMAR NOGUEIRA DA SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Vandelmar Nogueira da Silva Código Identificador: 2E2F50A2

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE AGRESTINA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 038/2025

PROCESSO N° 068/2025 INEXIGIBILIDADE n° 035/2025 Nat. Locação Objeto Descr: Locação do imóvel com fim não residencial situado Av Severino Pimentel Magalhães, n° 116, Térreo, Centro, Agrestina-PE. LOCADOR: DOGIVAL FERREIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, portador do CPF nº 9XX.XXX.XXXX4 e RG nº 1XXXXXX7 SSP SP.PRAZO: Prorroga-se a vigência do contrato n° 038/2025 por um período de 12 (doze) meses o prazo estabelecido na clausula terceira do contrato originário, prorrogando o prazo de vigência de 09/09/2026 a 09/09/2027. Agrestina 09 de setembro de 2026. GISISLLAYNE FRANÇA DA SILVA. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . Informações na Sala da CPL, pelo telefone (81) 37441103 ou pelo e-mail: [email protected]

Agrestina/PE, 09 de setembro de 2026.

GISISLLAYNE FRANÇA DA SILVA Secretaria

Publicado por: Márcio Henrique Pereira da Silva Código Identificador: E2B0A053

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA EXTRATO DO CONTRATO N° 125/2026

Processo nº 050/2026, Dispensa nº 043/2026 Nat. Serviço Objeto Descr: Contratação de empresa para realização dos serviços de transmissão ao vivo e gravação das Festa de 98 anos de Emancipação Política de Agrestina. EMPRESA: PRODUTORA MOVIE TIME LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.225.581/000147, situada à Rua Prof. Severina Alves Wanderley, nº 497, Deputado Jose Antonio Liberto, Caruaru-PE. VALOR: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais). Prazo: 90 (noventa) dias. Agrestina 08 de setembro de 2026. JOSUE MENDES DA SILVA. PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA. Informações na Sala da CPL, pelo telefone (81) 3744-1103 ou pelo e-mail: [email protected]

Agrestina/PE, 08 de setembro de 2026.

JOSUE MENDES DA SILVA

Prefeito

Publicado por: Márcio Henrique Pereira da Silva Código Identificador: 7FDC4DED

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA

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