DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

PREFEITURA DA ÁGUA PRETA - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA EXECUTIVA MUNICIPAL Nº 163, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE TESOUREIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ÁGUA PRETA , ESTADO DE PERNAMBUCO, ANTONIO MANOEL DA SILVA , no uso de suas atribuições legais definidas no artigo 30 da CF/88, e ainda com espeque ao que pertine a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL , bem como LEI 2.003/2025 , que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Governo do Município e dá outras providências, sem prejuízo de outras Leis e Dispositivos que regulem a matéria.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Senhora HADASSA FRANCIELLE ALVES DA SILVA , portadora da célula de identidade o nº 1.738.8 e CPF/MF nº 136..864, para a função TESOUREIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA/PE,** desta municipalidade.

Camarim, Disciplinadores, Geradores, Iluminação, Palcos, Sonorização, Tablado, Tendas, Mesas e Cadeiras, Trio Elétrico, Carro de Som, Segurança, Placa de LED, Caminhão Palco, pórticos) com montagem e desmontagem visando atender ao Fundo Municipal de Cultura do Município da Aliança – PE, conforme especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Valor Total: 1.673.607,13 (um milhão seiscentos e setenta e três mil seiscentos e sete reais e treze centavos ). Vigência: 01 (um) ano contado a partir de 12 de agosto de 2026. Contratado: JRM da Silva Produções e Eventos – LTDA – CNPJ: 42.446.314/0001-62. Aditivo n°: 1°/2025. Prorrogação de Prazo. Ata Registro de Preços n°: 004/2025. Processo n°: 008/2025. Pregão Eletrônico n°: 001/2025. Formalização de Ata de Registro de Preços para eventual Locação de Estrutura completa (Banheiros Químicos, Camarim, Disciplinadores, Geradores, Iluminação, Palcos, Sonorização, Tablado, Tendas, Mesas e Cadeiras, Trio Elétrico, Carro de Som, Segurança, Placa de LED, Caminhão Palco, pórticos) com montagem e desmontagem visando atender ao Fundo Municipal de Cultura do Município da Aliança – PE, conforme especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Valor Total: 448.919,57 (quatrocentos e quarenta e oito mil novecentos e dezenove reais e cinqüenta e sete centavos). Vigência: 01 (um) ano contado a partir de 12 de agosto de 2026. Contratado: Studio Night Palco e Sonorização EIRELI – LTDA – CNPJ: 40.557.130/0001-44.

Aliança, 24/09/2026.

Art. 2º Compete à Tesoureira:

I – Gerir os recursos financeiros do Fundo, observando as normas legais e regulamentares;

II – Assinar, em conjunto com o(a) Presidente do Conselho ou Gestor do Fundo, documentos e ordens de pagamento; III – Manter atualizados os registros contábeis e financeiros; IV – Apresentar relatórios periódicos de prestação de contas.

Art. 3º. Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal da Água Preta, Estado de Pernambuco , aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro de 2026.

ANTONIO MANOEL DA SILVA Prefeito

Publicado por: Maria Alesandra da Silva Lins Código Identificador: 286C3858

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ALIANÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ALIANÇA – PE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Aditivo n°: 1°/2025. Prorrogação de Prazo. Ata Registro de Preços n°: 002/2025. Processo n°: 008/2025. Pregão Eletrônico n°: 001/2025. Formalização de Ata de Registro de Preços para eventual Locação de Estrutura completa (Banheiros Químicos, Camarim, Disciplinadores, Geradores, Iluminação, Palcos, Sonorização, Tablado, Tendas, Mesas e Cadeiras, Trio Elétrico, Carro de Som, Segurança, Placa de LED, Caminhão Palco, pórticos) com montagem e desmontagem visando atender ao Fundo Municipal de Cultura do Município da Aliança – PE, conforme especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Valor Total: 92.560,00 (noventa e dois mil quinhentos e sessenta reais). Vigência: 01 (um) ano contado a partir de 12 de agosto de 2026. Contratado: Limparaiba Limpadora e Desentupidora Paraibana – LTDA – CNPJ: 35.583.475/0001-32. Aditivo n°: 1°/2025. Prorrogação de Prazo. Ata Registro de Preços n°: 003/2025. Processo n°: 008/2025. Pregão Eletrônico n°: 001/2025. Formalização de Ata de Registro de Preços para eventual Locação de Estrutura completa (Banheiros Químicos,

ROSINEIDE FERNANDES CAVALCANTI DE ARAUJO – Gestora Fundo Municipal de Cultura de Aliança.

Publicado por: Evandro Severino Barbosa Código Identificador: ECEBA23F

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE RESULTADO DE ANÁLISE DOCUMENTAL E ABERTURA DE PRAZO PARA SANEAMENTO

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para prestação de serviços de tratamento esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores, em nível ambulatorial, de forma complementar aos usuários do SUS, no Município de Aliança/PE.

INTERESSADO: INSTITUTO DE SAÚDE PÚBLICA INTEGRADA – INSPI, CNPJ nº 37.348.142/0001-54.

A Comissão de Contratação do Fundo Municipal de Saúde de Aliança, designada pela Portaria nº 024/2025, torna público que, em sessão realizada em 24 de setembro de 2026, analisou a documentação de habilitação apresentada pelo interessado acima. Na análise, verificou o seguinte:

a) ausência de documentos exigidos: declarações dos Anexos 2, 4 e 5 do Edital (subitens 5.9.1, 5.9.3 e 5.9.4) e indicação da média de atendimentos dos últimos 06 (seis) meses (subitem 5.11.4);

b) falta de comprovação dos poderes de representação do signatário dos documentos, por não ter sido apresentada a ata de eleição/posse da atual administração, e apresentação de documento de identificação com validade expirada;

c) registro no CNES referente a estabelecimento diverso do CNPJ postulante e desatualizado (subitem 5.11.1);

d) ausência de indicação da carga horária da equipe técnica (subitem 5.11.7);

e) divergências entre os documentos apresentados quanto ao responsável técnico, aos registros sanitários e aos dados cadastrais do representante legal, e divergências de datas no atestado de capacidade técnica e no contrato do profissional médico apresentados.

Considerando a natureza sanável de parte das falhas, a Comissão, com fundamento no art. 64 da Lei nº 14.133/2021 e nos itens 5.3, 6.3.1 e 22.5 do Edital, promove diligência e concede ao interessado o prazo de 05 (cinco) dias , contados do recebimento da comunicação,

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