DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

CONSIDERANDO que o Conselheiro Tutelar Fernando Monteiro de Sobral , diplomado 3º Suplente, igualmente não poderá assumir interinamente por motivo de foro íntimo;

CONSIDERANDO que o Conselheiro Tutelar André Jorge da Silva , diplomado 4º Suplente, igualmente não poderá assumir interinamente por motivo de foro íntimo;

CONSIDERANDO que a Conselheira Tutelar Ana Paula Barbosa Gomes foi diplomado como 5º Suplente, conforme ordem de classificação no Processo de Escolha para a Gestão 2024/2028;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o 5º Suplente, Ana Paula Barbosa Gomes para assumir de forma interina, as funções de Conselheiro Tutelar, em substituição o Conselheiro Tutelar José Themistocles da Silva Barros , durante o período de suas férias.

Art. 2º O Conselheiro Tutelar interino Ana Paula Barbosa Gomes exercerá suas atividades no período de 02 de outubro de 2026 a 01 de novembro de 2026 (30 dias) , devendo ser oficiado o órgão municipal competente para a adoção das providências administrativas cabíveis.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Garanhuns/PE, 24 de setembro de 2026

Publicado por: Paulo Sérgio Matos de Almeida Código Identificador: 08289DD9

COMSEAS

ATA DA 23ª REUNIÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSEAS

Aos 30º dias do mês de julho de 2026, na Casa dos Conselhos, localizado na Rua Ernesto Dourado, 890, reuniram-se os seguintes membros do COMSEAS: Luis Sebastião de F. L. Júnior, representando a Bandeirantes da Ordem; Ermeson Araújo da Silva, representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente, Abastecimento e Proteção Animal; Jaciara Alves da Silva, representante do SINTEPE; José Carlos Lopes da Silva, representante Associação Quilombola do Castainho; Maria Eduarda Oliveira Vilela, representante da área de nutrição Erivânia Ferreira da Silva, representante da ADVAMPE Carla Calado de Vasconcelos, representante da área de nutrição; Fernanda Rafaela da Silva Cordeiro, representante da Secretaria de Educação e Anderson de Melo Araújo, representante da Secretaria de Saúde; e a secretária executiva Josy Vanessa da Silva Rodrigues Oliveira. A 23ª reunião do COMSEAS teve início às 9 horas e 45 minutos. O presidente Luis Sebastião iniciou a 23ª informando os membros que justificaram ausência: Polyanna Camelo T. de Arruda, representante da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. O presidente Luis Sebastião solicitou que a secretária executiva realizasse a leitura das atas de n.º 21 e 22, após a leitura Maria Eduarda solicitou que modificasse na ata 22 o termo ―cozinha comunitária‖ por ―cozinha solidária, Dona Mira‖ e o presidente Luis Sebastião solicita que modificasse nas atas 21 e 22 o termo ―não membro‖ quando se refere a secretária executiva. Após a modificação solicitada as atas de n.º 21 e 22 foram aprovadas por unanimidade. O presidente Luis Sebastião informa para os conselheiros sobre reunião realizada dia 23 de julho, com os representantes do SISAN em Movimento, no qual informaram sobre mudanças necessárias na lei de criação do COMSEAS, como ser um conselho consultivo, membros representantes da área de nutrição, ser representante de alguma instituição, como exemplo CRN ou sindicato, o presidente Luis Sebastião informou ao grupo SISAN em movimento sobre o movimento de politicas públicas realizado pelo vereador que foi requerente do projeto de lei de criação do COMSEAS, no qual realizou e participou do projeto de lei, o presidente Luis Sebastião informa também que será solicitado para permanência do município com o SISAN, relatório do Seminário de Segurança Alimentar para elaboração do Plano de Segurança Alimentar. Foi questionado sobre o PAA quilombola e o senhor Ermeson que estava na reunião do dia 23,

fez uma explanação a respeito do PAA quilombola. O presidente Luis Sebastião informa sobre a necessidade de criação do Fundo de Segurança Alimentar, considerando que os recursos atualmente são repassados ao Fundo de Assistência Social. Diante disso, busca minuta para leitura e posterior análise. O presidente Luis Sebastião solicita que a senhora Jaciara realize a leitura da resolução de n.º 004/2026 recebido do CONSEAS PE, diz respeito de registro no Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, e acompanhamento aos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEAs do Estado de Pernambuco. O presidente Luis Sebastião realiza a leitura da minuta de lei que institui o Fundo de Segurança Alimentar e Nutricional e os conselheiros deliberam positivamente o envio da minuta para a SDRMA tomar as medidas cabíveis para avaliação e encaminhamento para a Câmara de vereadores, assim como o envio de minuta para modificação na lei de n.º 5.237/2024 de criação do COMSEAS, nos artigos que diz respeito a composição do COMSEAS, tornar o mesmo deliberativo e modificação na secretaria responsável, solicitar que seja a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, os conselheiros Jaciara e Ermeson sugerem para esse encaminhamento seguir uma hierarquia e alinhamento com as leis estaduais e federais. O presidente Luis Sebastião informa sobre publicação do edital de convocação que dispõe sobre a convocação de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEAS. A senhora Erivânia sugere solicitar as instituições que pretendem se candidatar, ata de constituição, estatuto de criação e CNPJ, o senhor José Carlos informa que algumas instituições não tem registro em cartório. Após discussão os conselheiros deliberaram solicitar no edital de convocação de representares da sociedade civil: ofício da instituição em papel timbrado contendo número de CNPJ, endereço e contato, assim como indicação do titular e suplente com os dados nome completo, e-mail e telefone; última ata; Estatuto e/ou a última reformulação estatutária; Inscrição devidamente atualizada no CNPJ; Nos casos em que a instituição não possua os documentos de comprovação, deverá anexar ou apresentar documento comprobatório que ateste sua existência e comprove que está em funcionamento há mais de 1 (um) ano. Enviar para o e-mail do COMSEAS ou entregar na Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente, Abastecimento e Proteção Animal. O presidente Luis Sebastião agradeceu a presença de todos e finalizou a 23ª reunião do COMSEAS às 11 e 27 minutos. Eu Josy Vanessa da Silva Rodrigues Oliveira, digitei a presente ata.

Publicado por: Paulo Sérgio Matos de Almeida Código Identificador: 1DF925B5

COMSEAS

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - COMSEAS PORTARIA Nº 003/2026

Dispõe sobre membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSEAS Garanhuns-PE – Biênio 2026-2028.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 5.237/2024 de 23 de abril de 2024,

CONSIDERANDO a convocação de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSEAS) do município de Garanhuns, através de edital de convocação publicado em diário oficial em 03/08/2026 e eleição realizada em 21/08/2026;

RESOLVE :

Art. 1º - Designar para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEAS, os nomes abaixo relacionados:

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL Ermeson Araújo da Silva – TITULAR Clarissa Maria pereira de melo - SUPLENTE

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