Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 25/09/2026 · pág. 51

DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

de Serviços Socioassistenciais, Decreto Federal nº 6.308/2007; e pelas demais normativas aplicáveis, que estabelecem normas relativas às transferências de recursos do Município, mediante termo de fomento, Edital nº 001/2026 – COMDICA.

Extrato de Publicação nº 011/2026

Termo de Fomento nº: 011/2026

Município de Garanhuns/PE e a CRECHE SANTA TEREZINHA

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO

Extrato de Publicação nº 009/2026

Termo de Fomento nº: 009/2026

Município de Garanhuns/PE e a CRECHE BETHESDA

Objeto do Termo de Fomento: O repasse por parte da Administração Pública Municipal de recursos advindo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, para ações destinadas a proteção básica conforme consta no plano de trabalho do Projeto ―Unindo Forças para a Proteção de Crianças e Adolescentes de Comunidades Quilombolas de Garanhuns –Ano 2026‖, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e a ASSOCIAÇÃO SABINO INÁCIO (CNPJ n° 14.743.390/0001-02), com vigência de até 08 (oito) meses.

Tipo de Parceria: Termo de Fomento

Valor do Repasse: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) Recursos FMDCA – Exercício 2025 Fundamento Legal – artigos 203 e 204 da Constituição Federal; Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal nº 8.742/93) com suas alterações; Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema único Social-NOB-RH/SUAS/2006 e NOBSUAS/2012, Resolução do CNAS nº 109/2009 Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Decreto Federal nº 6.308/2007; e pelas demais normativas aplicáveis, que estabelecem normas relativas às transferências de recursos do Município, mediante termo de fomento, Edital nº 001/2026 – COMDICA.

Objeto do Termo de Fomento: O repasse por parte da Administração Pública Municipal de recursos advindo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, para ações destinadas a proteção básica conforme consta no plano de trabalho do Projeto ―Aprender Brincando 3: A Ludicidade no Ensino Aprendizagem‖, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e a ASSOCIAÇÃO SABINO INÁCIO (CNPJ n° 14.743.390/0001-02), com vigência de até 12 (doze) meses.

Tipo de Parceria: Termo de Fomento

Valor do Repasse: R$ 34.135,66 (trinta e quatro mil cento e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos), Recursos FMDCA – Exercício 2025 Fundamento Legal – artigos 203 e 204 da Constituição Federal; Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal nº 8.742/93) com suas alterações; Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema único Social-NOB-RH/SUAS/2006 e NOB-SUAS/2012, Resolução do CNAS nº 109/2009 Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Decreto Federal nº 6.308/2007; e pelas demais normativas aplicáveis, que estabelecem normas relativas às transferências de recursos do Município, mediante termo de fomento, Edital nº 001/2026 – COMDICA.

Publicado por: Paulo Sérgio Matos de Almeida Código Identificador: 8457EEA8

COMDICA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº 018/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO

Extrato de Publicação nº 010/2026

Termo de Fomento nº: 010/2026

Município de Garanhuns/PE e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOUTOR IVALDO DOURADO RODRIGUES

Objeto do Termo de Fomento: O repasse por parte da Administração Pública Municipal de recursos advindo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, para ações destinadas a proteção básica conforme consta no plano de trabalho do Projeto ―Dragões do Indiano: Esporte, Inclusão e Cidadania‖, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e a ASSOCIAÇÃO SABINO INÁCIO (CNPJ n° 14.743.390/0001-02), com vigência de até 09 (nove) meses.

Tipo de Parceria: Termo de Fomento

Valor do Repasse: R$ 34.985,00 (trinta e quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais), Recursos FMDCA – Exercício 2025 Fundamento Legal – artigos 203 e 204 da Constituição Federal; Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal nº 8.742/93) com suas alterações; Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema único Social-NOB-RH/SUAS/2006 e NOB-SUAS/2012, Resolução do CNAS nº 109/2009 Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Decreto Federal nº 6.308/2007; e pelas demais normativas aplicáveis, que estabelecem normas relativas às transferências de recursos do Município, mediante termo de fomento, Edital nº 001/2026 – COMDICA.

Dispõe sobre a convocação de suplente do Conselho Tutelar de Garanhuns/PE para assumir, de forma interina e por tempo determinado, o cargo de Conselheiro Tutelar titular.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3.910/2013, que dispõe sobre a sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), especificamente em seu Art. 132 que estabelece que ―em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros , escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha‖;

CONSIDERANDO a competência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA para convocação dos Conselheiros Tutelares;

CONSIDERANDO que a Conselheira Tutelar José Themistocles da Silva Barros estará em gozo de férias pelo período de 30 (trinta) dias, compreendido entre 02/10/2026 a 01/11/2026 ;

CONSIDERANDO que o Conselheiro Tutelar Stoni Costa de Albuquerque , diplomado 1º Suplente, não poderá assumir interinamente por motivo de foro íntimo;

CONSIDERANDO que o Conselheiro Tutelar Rodrigo Lucas Alves da Silva , diplomado 2º Suplente, igualmente não poderá assumir interinamente por motivo de foro íntimo;