DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

CNPJ Nº 09.340.950.0001-30. Prazo: 12 (DOZE) MESES. Nova Vigência: 06/09/2026 a 06/09/2027.

Limoeiro, 04 de Setembro de 2026.

PALOMA SONALLY DA CUNHA PEDROSA Secretária de Saúde

Publicado por: Lisa Priscilla da Silva Marques Código Identificador: 92DDA7C0

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DIRETORIA EXECUTIVA DE ABASTECIMENTO E COMPRAS

NOTIFICAÇÃO 044/2026

À

Empresa: NOVO RECANTO COMERCIO E SERVIÇOS CNPJ: 62.014.739/0001-00 Processo Licitatório nº: 026/2026 Pregão Eletrônico nº: 008/2026 Contrato nº: 069/2026 Ordem de Fornecimento nº: 175/2026

Fica a empresa formalmente cientificada de que:

• deverá realizar a entrega integral do objeto referente à Ordem de Fornecimento nº 175/2026 no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias uteis, contados do envio desta notificação;

• o não cumprimento do prazo acima estabelecido ensejará a adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo a aplicação das penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021 e no contrato firmado;

• o histórico de descumprimento poderá ser considerado para fins de aplicação de sanções administrativas.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

Pedro Lucas R. de A. Pereira

Fiscal do Contrato N°: 069/2026 Prefeitura Municipal de Limoeiro – PE

(81) 9.7340-3112 / [email protected]

Limoeiro, 24 de setembro de 2026

Publicado por: Sergio Murilo Bezerra Junior Código Identificador: E02766D1

Assunto: Notificação para cumprimento contratual

Prezados Senhores,

I – INTRODUÇÃO

Trata-se de notificação formal à empresa NOVO RECANTO COMERCIO E SERVIÇOS , em razão do descumprimento do prazo de entrega estabelecido na Ordem de Fornecimento nº 175/2026 , vinculada ao Contrato nº 069/2026 , oriundo do Pregão Eletrônico nº 008/2026 .

II – DO HISTÓRICO DOS FATOS

A Ordem de Fornecimento nº 175/2026 foi emitida em 26 de agosto de 2026, com prazo de 10 (dez) dias uteis para a entrega do objeto, encerrando-se em 09 de setembro de 2026, sem o devido cumprimento por parte da contratada.

Entretanto, até a presente data, a empresa permaneceu inerte, não efetuando o cumprimento das suas obrigações contratuais.

III – DA ANÁLISE TÉCNICA

Verifica-se que:

• o prazo contratual de entrega não foi cumprido;

• a empresa não apresentou justificativas ou informações acerca do atraso;

• resta caracterizado o inadimplemento contratual por parte da contratada.

IV – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto aos princípios da legalidade, eficiência, vinculação ao instrumento convocatório e segurança jurídica, a Administração Pública deve assegurar o fiel cumprimento das obrigações contratuais.

O descumprimento injustificado de prazos e a ausência de resposta às notificações administrativas configuram infração contratual, sujeitando a contratada às sanções previstas nos arts. 115, 156 e 157 da referida lei, bem como nas cláusulas contratuais pactuadas.

V – DA DECISÃO ADMINISTRATIVA

Diante do exposto, esta Administração decide:

• RECONHECER o descumprimento do prazo contratual pela empresa NOVO RECANTO COMERCIO E SERVIÇOS;

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE MACAPARANA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 002/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 080/2026 -

PREFEITURA

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA/PE, torna público para conhecimento dos interessados a abertura da CHAMAMENTO PÚBLICO para CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS DE EXCLUSIVIDADE EM DIVERSAS ÁREAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAPARANA/PE.

O Edital e seus anexos poderão ser retirados na Sala da CPL, situada na Rua Dr. Antônio Xavier, nº. 11 – Centro – Macaparana/PE, no horário das 07h às 13h. A documentação de habilitação e Proposta Comercial deverão ser entregues no período de 25 DE SETEMBRO à 13DE OUTUBRO DE 2026 , no horário e endereço supracitado. Informações adicionais do e-mail: [email protected].

Macaparana, 24 de setembro de 2026.

MÍZIA TAVARES MACIEL Agente de Contratações

Publicado por: Rhafael Azevedo da Cunha Código Identificador: AEDD8817

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 305, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 305, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA A SUBSTITUTA DA GESTORA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o art. 3º do Decreto Municipal nº 1.453, de 14 de setembro de 2026;

RESOLVE:

VI – DO ENCAMINHAMENTO

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