DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

Art. 1º Designar JANAÍNA FERREIRA FARIAS DA SILVA , CPF nº 021.618.104-64, ocupante do cargo de assistente técnico pedagógico, lotada na Secretaria de Educação, para substituir a Gestora Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em suas ausências e impedimentos, respondendo pela direção da Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Art. 2º A presente designação não implica acréscimo remuneratório.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macaparana, 18 de setembro de 2026.

PAULO BARBOSA DA SILVA - Prefeito -

Publicado por: Maria Vitória da Silva Tavares Código Identificador: F0CC39D1

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE MARAIAL

GABINETE DO PREFEITO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2026.

DISPENSA Nº 026/2026.

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O Município de Maraial/PE, inscrito no CNPJ nº 10.193.332/0001-93, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor Marlos Henrique Cavalcanti, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 026/2026, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa LETICIA MARIA DA SILVA , inscrita no CNPJ sob o nº 63.092.608/0001-03, para Aquisição de uniformes de trabalho e equipamentos de proteção individual para os servidores que exercem as atividades de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos, visando atender às necessidades da secretaria de infraestrutura do município de Maraial/PE, com o valor total de R$ 63.300,00 (sessenta e três mil e trezentos reais).

Maraial/PE, 24 de setembro de 2026.

MARLOS HENRIQUE CAVALCANTI

Prefeito

Publicado por: Bruna Aparecida Cardeal da Silva Código Identificador: B7FAA579

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PATRIMONIAL AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2026. DISPENSA Nº 025/2026 – ART. 75, II – LEI Nº 14.133/2021.

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO LICITATÓRIO N° 050/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026.

ENTIDADE : PRFEITURA MUNICIPAL DE MARAIAL/PE.

1.OBJETO: Objeto do presente é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL

EM GARRAFÕES DE 20 LITROS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MARAIAL/PE.

1.2. EMPRESA INTERESSADA: MARIANO FLORENCIO DA SILVA GAS CNPJ: 05.022.870/0001-85.

1.3. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 37.900,80 (trinta e sete mil, novecentos reais e oitenta centavos).

1.4. PRAZO DE EXECUÇÃO: Período de 12 (doze) meses

2.DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

2.1.O presente caso enquadra-se no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, o que autoriza a contratação direta, por Dispensa de licitação.

2.2.O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.

3.DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

3.1.Considerando que a situação se enquadra no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.

3.2.Considerando que, o PARECER JURÍDICO, aponta para a possibilidade legal da referida contratação.

3.3. Eu, Marlos Henrique Cavalcanti , Prefeito do município de Maraial, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 14.133/21 e Regulamentos Municipal, DECLARO Dispensável, a realização de procedimento licitatório, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação direta, por Dispensa de licitação, da empresa MARIANO FLORENCIO DA SILVA GAS, CNPJ: 05.022.870/0001-85, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

4.DA PUBLICAÇÃO

4.1.Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Entidade.

Publique-se.

Maraial, 24 de setembro de 2026.

MARLOS HENRIQUE CAVALCANTI Prefeito

Publicado por: Bruna Aparecida Cardeal da Silva Código Identificador: 40176FE8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 050/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARAIAL/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.193.332/0001-93 com sede à Rua Dr. José Higino, n°80, Centro, Maraial/PE, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. Marlos Henrique Cavalcanti.

CONTRATADA: MARIANO FLORENCIO DA SILVA GAS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.022.870/0001-85, com sede à Av. Salvador Teixeira, n° 350, Centro, Maraial/PE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral em garrafões de 20 litros, visando atender as necessidades do Município de Maraial/PE.

VALOR TOTAL: R$ 37.900,80 (trinta e sete mil, novecentos reais e oitenta centavos).

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