DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

necessidade da propositura da competente ação de desapropriação judicial, a ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DE TIRIRI, com sede na Rua da Sede s/nº – Distrito Serro Azul – Palmares – PE – CEP. 54.540000, inscrita no CNPJ/MF nº 09.929.761/0001-05, figurará na condição de desapropriada, em razão das informações constantes da Certidão de Inteiro Teor da Ata de Transformação, datada de 08 de novembro de 2023, emitida pelo 1º Ofício da Comarca de Palmares – PE, a qual descreve a transformação da Cooperativa Agrícola de Tiriri Ltda, em associação (Anexo V) .

Art. 5º – Fica declarada de caráter urgente a desapropriação da área descrita no art. 1° deste decreto, nos termos do art. 15, do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e Lei n° 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 6º – Fica determinado que as despesas decorrentes deste decreto decorrem da conta funcional 15.122.1501.3006 designada no orçamento vigente – Elemento de Despesa 44.90.61.00 – Aquisição de Imóveis.

-Objeto Nat.: Compra.

-Objeto Descr.: Seleção de pessoas jurídicas, para prestação de serviços de Transporte de Pacientes no deslocamento da Sede do Município aos Hospitais e Centros de Referência em Saúde nas cidades de Arcoverde, Belo Jardim, Garanhuns, Caruaru, Vitória de Santo Antão, Serra Talhada e Recife, incluindo combustível, manutenção corretiva e preventiva, impostos e taxas, e quaisquer outros insumos necessários à execução dos serviços, sem franquia de quilometragem, com vistas a atender às eventuais necessidades do Município de Poção – PE.

-Contrato Nº 010/2025/FMS.

-Contratado: 64.738.264 MARILENE FERNANDES SILVA.

-CNPJ/MF nº 64.738.264/0001-20.

-Valor Contratado: R$ 114.800,00 (CENTO E QUATORZE MIL E OITOCENTOS REAIS).

-Vigência: 12 meses.

-Valor Acrescido: R$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos reais) correspondente à 25% do valor inicialmente contratado.

Poção - PE, 01 de setembro de 2026.

Art. 7º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ALINE CORDEIRO DE VASCONCELOS SILVA Secretária Municipal de Saúde (*)

Paudalho – PE (Gabinete da Prefeita), 23 de setembro de 2026.

PAULA FRASSINETTE WANDERLEY MARINHO Prefeita

Publicado por: Claudiane Lemos B. de Araújo Código Identificador: B5304CAD

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE POÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇÃO CONTRATO Nº 034/2026/FMS PROCESSO Nº 011/2026/FMS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026/FMS

DECISÃO

O Fundo Municipal de Saúde de Poção-PE , no uso das atribuições que lhe são conferidas, considerando o reiterado descumprimento do prazo para fornecimentos dos itens e a não apresentação de justificativa plausível para o atraso, apesar de a empresa estar devidamente noticiada e ter sido garantindo a ela a ampla defesa e o contraditório e, tendo em vista, o Parecer Administrativo datado de 23/09/2026, DECIDE aplicar à empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA , estabelecida à Rua Sargento Silvino Macedo, São José, Garanhuns-PE, CNPJ nº. 40.876.269/0001-50, e-mail:[email protected], fone: (87) 3962-0446, referente à contratação de empresa para fornecimento, parcelado, de fraldas geriátricas descartáveis, a pena de suspensão temporária de participação em licitação no município – de Poção PE, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Publicado por: Lizandra Helena de Meneses Estevão Mergulhão Código Identificador: AFE360AB

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇÃO EXTRATO DE ADITIVO Nº 001/2026 - CONTRATO Nº 015/2026/FMS

-Processo Nº: 005/2026/FMS -Comissão: CP.

-Modalidade/Nº: CREDENCIAMENTO Nº 002/2026.

-Objeto Nat.: Compra.

-Objeto Descr.: Seleção de pessoas jurídicas, para prestação de serviços de Transporte de Pacientes no deslocamento da Sede do Município aos Hospitais e Centros de Referência em Saúde nas cidades de Arcoverde, Belo Jardim, Garanhuns, Caruaru, Vitória de Santo Antão, Serra Talhada e Recife, incluindo combustível, manutenção corretiva e preventiva, impostos e taxas, e quaisquer outros insumos necessários à execução dos serviços, sem franquia de quilometragem, com vistas a atender às eventuais necessidades do Município de Poção – PE.

-Contrato Nº 015/2025/FMS.

-Contratado: 19.495.272 JOSE JERONIMO DE FREITAS FILHO. -CNPJ/MF nº 19.495.272/0001-38.

-Valor Contratado: R$ 114.800,00 (CENTO E QUATORZE MIL E OITOCENTOS REAIS).

-Vigência: 12 meses.

-Valor Acrescido: R$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos reais) correspondente à 25% do valor inicialmente contratado.

Poção - PE, 01 de setembro de 2026.

ALINE CORDEIRO DE VASCONCELOS SILVA

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Poção – PE, 24 de setembro de 2026.

ALINE CORDEIRO DE VASCONCELOS SILVA

Secretária de Saúde

Publicado por: Lizandra Helena de Meneses Estevão Mergulhão Código Identificador: 7D5F0164

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇÃO EXTRATO DE ADITIVO Nº 001/2026 - CONTRATO Nº 010/2026/FMS

-Processo Nº: 005/2026/FMS

-Comissão: CP.

Secretária Municipal de Saúde (*)

Publicado por: Lizandra Helena de Meneses Estevão Mergulhão Código Identificador: 50D18D18

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇÃO EXTRATO DE ADITIVO Nº 002/2026 - CONTRATO Nº 033/2026/FMS

-Processo Nº: 010/2026/FMS

-Comissão: CP

-Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico Nº 007/2026.

-Objeto Descr.: Contratação de empresa para o fornecimento, parcelado, de combustíveis para a frota de veículos e equipamentos pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde de Poção – PE. Contrato Nº: 033/2026/FMS.

-Contratado: J A D ARAUJO E CIA LTDA.

-Modalidade/Nº: CREDENCIAMENTO Nº 002/2026.

www.diariomunicipal.com.br/amupe 127