DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

Paulista, 25 de agosto de 2026.

SEVERINO RAMOS DE SANTANA Prefeito

Publicado por: Leydson Ferreira de Brito Código Identificador: 9B770A75

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 6221/2026 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

Prorroga os prazos de inscrição do ciclo PNAB 2 – 2026, no âmbito do Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB dá outras providências.

O Secretário de Turismo e Cultura, no uso das atribuições,

CONSIDERANDO que a Lei 14.399/2022 de 8 de julho de 2022, conhecida como PNAB de fomento à cultura;

Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente aquelas que estabeleciam prazos anteriores para execução e prestação de contas dos projetos da Lei Paulo Gustavo.

Paulista, 09 de setembro de 2026.

IKARO GUMARÃES DE SOUZA Secretário de Turismo e Cultura

Publicado por: Leydson Ferreira de Brito Código Identificador: AEBBEDE1

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2026

CONTRATO Nº 008/2026 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2026 CONTRATADA: CLARO S.A.

CNPJ: 40.432.544/0001-47

CONSIDERANDO que por motivos celeridade dos fazedores de cultura em realizar suas inscrições em tempo hábil dos editais PNAB ciclo 2 – 2026, nos processos de chamamento público, visando o fomento e a democratização do acesso à cultura no âmbito municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a quantidade de participantes dos projetos e o cronograma de execução dos editais;

CONSIDERANDO que a qualidade e quantidade dos projetos culturais está diretamente relacionada ao tempo adequado para executarem inscrições como também seu desenvolvimento, execução e avaliação de resultados;

CONSIDERANDO a importância de garantir o cumprimento adequado das obrigações de inscrição, assegurando a transparência na aplicação dos recursos públicos;

CONSIDERANDO o interesse público na elaboração e execução exitosa dos projetos culturais a serem selecionados e na maximização de seus impactos sociais e culturais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam prorrogados os prazos de inscrição aos fazedores de cultura da cidade interessados em participarem no âmbito da PNAB ciclo 2 - 2026.

Parágrafo único. A prorrogação de que trata o caput aplica-se a todos os editais do ciclo 2 - 2926 através de chamamento.

Art. 2º. As inscrições dos projetos deverão ser realizadas no período 14 de setembro a 05 de outubro de 2026.

§ 1º As inscrições deverão ser realizadas conforme os modelos e orientações contidas nos editais.

§ 2º O descumprimento do prazo estabelecido no caput sujeitará o proponente às sanções previstas na legislação aplicável e no termo de compromisso firmado.

Art. 4º Fica o Mapa Cultural de Paulista como canal oficial para realização das inscrições do edital através do link https://mapacultural.paulista.pe.gov.br/oportunidades/#list .

Art. 5º Os casos omissos e as dúvidas decorrentes da aplicação desta Portaria serão dirimidos pela Secretaria de Turismo e Cultura.

Art. 8º Ficam convalidados todos os atos praticados com base na legislação anterior, desde que em conformidade com as disposições desta Portaria.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OBJETO : Contratação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), em regime pós-pago, com fornecimento de linhas móveis corporativas, serviços de voz, mensagens SMS, acesso à internet móvel 5G, com franquia estimada de 30GB por linha, bem como disponibilização de 7(sete) aparelhos celulares e 7(sete) chips (SIM CARDS), novos e sem uso prévio, em regime de comodato, destinados ao atendimento das necessidades administrativas do Instituto de Previdência Social do Município do Paulista – PREVIPAULISTA.

PERIODO: Fica estabelecido o prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, contados da data da última assinatura do contrato 008/2026, a partir do dia 15 de setembro de 2026 ao dia 14 de setembro de 2031. FUNDAMENTO : Lei Federal nº 14.133, de 2021, Lei Federal Complementar nº 123, de 2006, Lei Federal nº 8.078, de 1990, e demais normativas pertinentes

VALOR: O valor mensal para esta contratação é de R$ 949,90 (novecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), perfazendo o valor anual total de R$ 11.398,80 (onze mil trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). Para o período total de vigência contratual de 60 (sessenta) meses, o valor global é de R$ 56.994,00 (cinquenta e seis mil novecentos e noventa e quatro reais).

ASSINATURA: 15 de setembro de 2026

Paulista-PE, 24 de setembro de 2026

GIOVANNA MARIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO Diretora-Presidente PREVIPAULISTA

Publicado por: Sergio Medeiros Pontes Código Identificador: 3241E33F

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

A Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Paulista, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o Processo Administrativo 006/2026, Pregão Eletrônico nº 001/2026. O pregão tem por objeto a: Contratação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), em regime pós-pago, com fornecimento de linhas móveis corporativas, serviços de voz, mensagens SMS, acesso à internet móvel 5G, com franquia estimada de 30GB por linha, bem como disponibilização de aparelhos celulares e chips em regime de comodato, destinados ao atendimento das necessidades administrativas do Instituto de Previdência Social do Município do Paulista – PREVIPAULISTA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Resolução nº 013/2024 do PREVIPAULISTA e demais normas aplicáveis, conforme as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Contratada : Claro S.A

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