DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO DECISÃO – REQ. N.º 6642/2026 – PARECER SECAD JUR N.º 386/2026

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO DECISÃO – REQ. N.º 8703/2026 – PARECER SECAD/JUR N.º 390/2026

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

INDEFERIR o requerimento de Estabilidade Financeira, registrado sob o n.° 6642/2026, formulado pelo(a) servidor(a) EVELINE TEODORA MONTEIRO , matrícula funcional n.° 11.160 , à vista das razões contidas no PARECER SECAD/JUR n.º 386/2026.

DEFERIR o requerimento de Licença sem vencimentos para trato de interesse particular, registrado sob o número 8703/2026, formulado pelo(a) servidor(a) EMANUELY MABRINE FERREIRA COSTA , matrícula funcional n.° 15.733 , à vista das razões contidas no PARECER SECAD/JUR n.º 390/2026.

Publique-se e Cumpra-se.

Publique-se e Cumpra-se.

Paulista/PE, 22 de setembro de 2026.

Paulista/PE, 24 de setembro de 2026.

PATRÍCIA BARBOSA DO RÊGO BARROS GUIMARÃES Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Gabriel Leandro Sousa do Nascimento Código Identificador: 2D454286

PATRÍCIA BARBOSA DO RÊGO BARROS GUIMARÃES Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Leydson Ferreira de Brito Código Identificador: 960A8BF6

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

DECISÃO – REQ. N.º 7259/2026 – PARECER SECAD JUR N.º 388/2026

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

INDEFERIR o requerimento de Estabilidade Financeira, registrado sob o n.° 7259/2026, formulado pelo(a) servidor(a) JACQUELINE LUCIANO BATISTA , matrícula funcional n.° 11.114 , à vista das razões contidas no PARECER SECAD/JUR n.º 388/2026.

Publique-se e Cumpra-se.

Paulista/PE, 24 de setembro de 2026.

PATRÍCIA BARBOSA DO RÊGO BARROS GUIMARÃES Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Leydson Ferreira de Brito Código Identificador: 4AB7150F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

DECISÃO – REQ. N.º 7268/2026 – PARECER SECAD JUR N.º 387/2026

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

INDEFERIR o requerimento de Estabilidade Financeira, registrado sob o n.° 7268/2026, formulado pelo(a) servidor(a) MARIA AUXILIADORA DA SILVA , matrícula funcional n.° 11.409 , à vista das razões contidas no PARECER SECAD/JUR n.º 387/2026.

Publique-se e Cumpra-se.

Paulista/PE, 22 de setembro de 2026.

PATRÍCIA BARBOSA DO RÊGO BARROS GUIMARÃES Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Gabriel Leandro Sousa do Nascimento Código Identificador: 14EC6A0E

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2026

1º TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 087/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N° 137/2026

MODALIDADE: DISPENSA n° 008/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores

CONTRATADA: JLC FROTAS LTDA. CNPJ/MF: 52.050.096/0001-04

OBJETO: Primeiro Termo Aditivo de prorrogação de prazo de vigência ao Contrato nº 087/2026, cujo objeto contratual é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, LIGADA A SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS SOLICITADAS NO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Considerando os motivos expostos no Ofício nº 134-A/2026 da Secretaria Executiva da Mulher, que solicita e justifica a elaboração do presente Primeiro Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 087/2026, cujo objeto contratual é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, LIGADA A SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS SOLICITADAS NO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Fica prorrogado excepcionalmente o referido instrumento contratual pelo prazo de 06 (seis) meses, com vigência a partir 13 de agosto de 2026 até 12 de fevereiro de 2027, perfazendo um valor total para o período de R$ 94.680,00 (noventa e quatro mil seiscentos e oitenta reais), tendo como fundamento sua Cláusula Segunda e o Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Parágrafo Único – Conforme Ofício nº 134-A/2026, da Secretaria Executiva da Mulher, justifica-se a prorrogação da locação de veículos é necessária tendo em vista que permanecem inalterados os

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