DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ALIANÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 LEI Nº 14.399/2022 – PNAB CICLO 2 EDITAL CIRCUITO DE MOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS MÚSICA, GASTRONOMIA, ARTESANATO E AUDIOVISUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, EVENTOS E ESPORTES CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 LEI Nº 14.399/2022 – PNAB CICLO 2
EDITAL CIRCUITO DE MOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS Música, Gastronomia, Artesanato e Audiovisual
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma contínua.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade. O presente Edital destina-se à seleção de propostas apresentadas por agentes culturais do município de Aliança, Pernambuco. Deste modo, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo, Eventos e Esportes, torna público o presente Edital de Chamamento Público elaborado com base na Lei Federal nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento) na Lei n.º 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura) na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB Ações Afirmativas e Acessibilidade) e no Decreto nº 070, de 28 de agosto de 2026, que regulamenta a Lei Federal 14.339/2022 – PNAB Ciclo 2, na esfera do município de Aliança.
1. OBJETO
1.1. O objeto edital tem por objeto a seleção de projetos para compor o Circuito de Mostras Audiovisuais e Feiras Culturais, promovendo a valorização e a difusão da culinária de raiz, das técnicas manuais tradicionais, de produtos e serviços da expressão musical local e regional, e ainda, as produções audiovisuais realizadas no município de Aliança. Todas as atividades deverão ser abertas e gratuitas ao público e contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva, a valorização dos saberes tradicionais e ampliação do acesso do público.
2. DA INSCRIÇÃO
2.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do formulário online (Google Forms) no período de 29 setembro a 14 de outubro de 2026 até às 17h (horário de Brasília).
2.2. O(A) agente cultural deve acessar o site https://alianca.pe.gov.br/site/ e preencher o Formulário de Inscrição (Google Forms) correspondente a natureza da inscrição desejada: Pessoa Física, coletivo não formalizado (Sem CNPJ), MEI ou Pessoa Jurídica.
2.3. Inserir todos os documentos e informações solicitados na categoria escolhida e anexar, facultativamente, outros documentos que julgar pertinentes à avaliação de mérito.
2.4. A ausência de informações ou de documentos obrigatórios acarretará a desclassificação da proposta na avaliação documental preliminar, sem análise de mérito.
2.5. Não serão aceitas assinaturas com manipulação de imagem (colagem); os documentos que exijam assinatura poderão ser assinados manualmente (com posterior digitalização) ou por assinatura digital válida no padrão Assinador Gov.Br https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=assinador.iti.br . 2.6. Os beneficiários dos recursos devem assegurar em seus projetos a realização de contrapartida social, incluída obrigatoriamente, uma contrapartida pactuada com o município, conforme a descrição detalhada em cada categoria.
3. DAS CATEGORIAS, QUANTIDADE DE PROJETOS E VALORES
3.1. O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) para seleção
de 05 (cinco) projetos.
3.2. A tabela abaixo estabelece as descrições das categorias, valores, requisitos mínimos, cotas, documentação complementar obrigatória, contrapartida social exigida para participação no Edital de Mostras Audiovisuais e Feiras Culturais.
| DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CATEGORIAS | VAGAS NEGROS(AS) |
VAGAS INDÍGENAS |
VAGAS PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
TOTAL D VAGAS |
E VALOR PROPOSTA |
DA VALOR TOTAL DA CATEGORIA |
| a. FEIRA DE ARTESANATO TRADICIONAL | 01 | - | - | - | 01 | R$ 7.000,00 | R$ 7.000,00 |
| Descrição: 01 (um) projeto de feira de artesanato tradicional composta po de feira ou estande), devidamente decorados, com divulgação Requisitos mínimos para a Feira: a) As propostas para a Feira deverão prever: - Descrição da programação e carga horária mínima de 4h; - Tema para a Feira; b) As atividades deverão ser presenciais. c) Realização das atividades preferencialmente em sede de terr e) Realização da Feira contemplando uma ou mais apresentaçõ Documentação complementar obrigatória a) Preenchimento obrigatório doAnexo 09– FORMULÁRIO b) Currículo da pessoa proponente (obrigatório) - com destaqu Contrapartida social -Os projetos da Categoria ―A‖ deverão a) oferta de, no mínimo, 20% (vinte por cento) de participação - Pessoas residentes em regiões periféricas, urbanas ou rurais; - Povos e comunidades tradicionais; - Beneficiárias de políticas de assistência social. b) Contrapartida pactuada com o município - obrigatória: - Consiste na definição do local e a data da execuçãopactuada |
r no mínimo 10 (dez) e registro fotográfico, eiros, equipamentos p es culturais ou musica DE PROGRAMA PA e para atuação na área prever, ao menos, as s voltadas para: com a Secretária de C |
artesãos tradicionai a fim de comprova úblicos ou espaços is, limitado o uso d RA FEIRAS E MO cultural; eguintes contrapar ultura, Turismo, E |
s. A proposta deve indicar a l r a execução da ação. culturais independentes; e até 10% (dez por cento) do STRAS contendo programaç tidas: ventos e Esportes; |
ista nominal de no mínim orçamento total do proje ão, carga horária e demai |
o 10 (dez) part to para o cachê. s informações s |
icipantes e 10 (de olicitadas. |
z) espaços de exposição (bancos |
| b FEIRA DE GASTRONOMIA TRADICIONAL | 01 | - | - | - | 01 | R$ 7.000,00 | R$ 7.000,00 |
| . Descrição: 01 (um) projeto de feira de gastronomia tradicional composta (bancos de feira ou estande), devidamente decorados, com div Requisitos mínimos para a Feira: a) As propostas para a Feira deverão prever: - Descrição da programação e carga horária mínima de 4h; - Tema para a Feira; b) As atividades deverão serpresenciais. |
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icionais. A proposta deve ind mprovar a execução da ação. |
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