DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190
Publicado por: Everlando Olímpio de Morais Queiroz Código Identificador: C7A38519
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTODIA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO 008/2026 PMC
ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00036/2026
Aos 16 dias do mês de Setembro de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Trav. Heleno Aleixo - Centro - Custodia - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Federal nº 10.024/2019, de 20 de Setembro de 2019; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 023, de 21 de Março de 2024; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00008/2026 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PANIFICADOS PARA CONSUMO DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETÁRIAS DESTE MUNICIPIO, CUSTÓDIA–PE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgãos e/ou entidades integrantes da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 11.358.165/0001-56; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNPJ nº 12.135.199/0001-44; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CNPJ nº 30.971.925/0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.
| VENCED CNPJ:0 |
OR: PANIFICADORA BOM PAO NUNES ARAUJO DE CUSTODIA LTDA 4.865.592/0001-65 |
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|---|---|---|---|---|---|---|
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | MARCA | UNID. | QUANT. | P.UNIT. | P.TOTAL |
| 1 | PÃO TIPO FRANCÊS (PÃO DE SAL), PRODUZIDO COM FARINHA DE TRIGO REFINADA, FORMATO TRADICIONAL, PESO APROXIMADO DE 50G POR UNIDADE, COM CASCA LEVEMENTE CROCANTE E MIOLO MACIO, COR INTERNA BRANCA A LEVEMENTE CREME, ISENTO DE ODORES OU SABORES ESTRANHOS, SEM SINAIS DE MOFO OU RESSECAMENTO, O PÃO A SER FORNECIDO OBRIGATORIAMENTE DEVE SER PRODUZIDO E ENTREGUE FRESCO, ENTENDA–SE NO MESMO DIA DA FABRICAÇÃO. |
Unidades | 5250 | 14,00 | 73.500,00 | |
| 2 | PÃO TIPO FRANCÊS (PÃO DE SAL), PRODUZIDO COM FARINHA DE TRIGO REFINADA, FORMATO TRADICIONAL, PESO APROXIMADO DE 50G POR UNIDADE, COM CASCA LEVEMENTE CROCANTE E MIOLO MACIO, COR INTERNA BRANCA A LEVEMENTE CREME, ISENTO DE ODORES OU SABORES ESTRANHOS, SEM SINAIS DE MOFO OU RESSECAMENTO, O PÃO A SER FORNECIDO OBRIGATORIAMENTE DEVE SER PRODUZIDO E ENTREGUE FRESCO, ENTENDA–SE NO MESMO DIA DA FABRICAÇÃO. |
Unidades | 1750 | 14,00 | 24.500,00 | |
| TOTAL | 98.000,00 |
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00008/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Pelos seguintes órgãos e/ou entidades participantes do presente certame: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNPJ nº 12.135.199/0001-44; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CNPJ nº 30.971.925/0001-40; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ nº 10.298.546/0001-24.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato. O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
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