DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

1.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.

2 - DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE RIO FORMOSO (PE) adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.

2.1 – Os preços registrados e a indicação dos respectivos fornecedores detentores da Ata serão divulgados em meio eletrônico.

3 – DOS PREÇOS: A qualquer tempo, conforme previsto na Lei Municipal pertinente, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles existentes no mercado, cabendo a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE RIO FORMOSO (PE)convocar os fornecedores registrados para

negociar o novo valor.

3.1 – Caso o fornecedor registrado se recuse a baixar os preços registrados, a PREFEITURA MUNICIPAL poderá cancelar o registro ou convocar todos os fornecedores registrados para oferecerem novas propostas, gerando novo julgamento e adjudicação para esse fim.

3.2 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada

a superveniência de normas aplicáveis à espécie.

3.3 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE RIO FORMOSO (PE) à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos serão sempre mantidos. 3.4 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: O prazo da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107, da Lei 14.133/2021, com renovação dos saldos, nos termos do Decreto Municipal nº31/2025 e das orientações emanadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

4 - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias

daquela data.

5 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro de Rio Formoso (PE), com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.

Rio Formoso, 24 de setembro de 2026.

LÍRIO ADEMOUR DAS OLIVEIRAS E PEREIRAL JÚNIOR

Secretário Municipal de Saúde

REGINA MARIA CESTARI DA SILVA COSTA

V S Costa & Cia LTDA-EPP

TESTEMUNHAS:

Nome: _ CPF nº:_

Nome:----------------------------___ CPF nº:__

Publicado por: Robério Melo de Oliveira Código Identificador: 3D8C8404

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA

SETOR DE COMPRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA SETOR DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES / SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS — PESQUISA DE MERCADO

Objeto: Contratação de empresa especializada para (i) locação de Sistema de Geração Distribuída (SGD), na modalidade de autoconsumo remoto por minigeração de energia elétrica a partir de fonte fotovoltaica (on-grid), (ii) prestação dos serviços de operação e manutenção do SGD, e (iii) gestão da alocação dos créditos decorrentes da energia gerada, para compensação nas Unidades Consumidoras (UCs) do grupo B3 da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata/PE, onde a coleta de preços será até o dia 30 de setembro.

1. DEMONSTRATIVO DO ITEM E ESTIMATIVA GLOBAL

2. CONDICIONANTES E INFORMAÇÕES PARA ENVIO DAS COTAÇÕES

|Órgão Requisitante:|Município de São Lourenço da Mata — PE|CNPJ: 11.251.832/0001-05| |---|---| |Endereço da Sede:|Praça Dr. Araújo Sobrinho, s/n, Centro, São Lourenço da Mata – PE, CEP: 54.735-565| |E-mailpara Envio:|[email protected] /[email protected]| |Atendimento Presencial:|Rua João Severiano, nº 132, Centro - São Lourenço da Mata – PE (08h00 às 13h00)| |Prazo Mínimo de Validade:|No mínimo 08 (oito) dias contados de sua expedição| |Forma de Pagamento:|Mensalmente, em até 30 (trinta) dias após recebimento da Nota Fiscalpor ordem bancária| |Requisitos da Proposta:|Descrição detalhada, valor unitário/total, razão social, CNPJ, prazo de execução, endereço, telefone, e-mail, data de emissão e assinatura do representante
legal.|

www.diariomunicipal.com.br/amupe 238