DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

• 7.3.1. Em veículos automotores de qualquer tipo, por veículo ao mês ou fração - R$ 150,00;

• 7.3.2. Por bancas de revistas ou borracharias, para cada 10,00 m² ou fração:

• 7.3.2.1. Ao mês ou fração - R$ 60,00;

• 7.3.2.2. Ao semestre - R$ 300,00.

• 7.3.3. Por stands ou quiosques de vendas ou serviços, para cada 10,00 m² ou fração:

• 7.3.3.1. Ao mês ou fração - R$ 50,00;

• 7.3.3.2. Ao semestre - R$ 250,00.

• 7.3.4. Por fiteiros e congêneres, por unidade:

• 7.3.4.1. Ao mês ou fração - R$ 20,00;

• 7.3.4.2. Ao semestre - R$ 100,00.

• 7.4. Por bares, restaurantes, lanchonetes ou similares, para cada 10,00 m² ou fração:

• 7.4.1. Ao mês ou fração - R$ 50,00;

• 7.4.2. Ao semestre - R$ 250,00.

• 7.5. Por boxes de Mercado Público, por m² ao mês - R$ 70,00;

• 7.6. Por bancas de ferro ou similares (1,60 x 0,80) instaladas nas áreas dos Mercados Públicos - R$ 40,00;

• 7.7. Por barracas padronizadas, instaladas nas áreas dos Mercados Públicos por m² ao mês - R$ 55,00;

• 7.8. Outras formas de ocupação que não se enquadrem nos itens anteriores, por m² ao dia - R$ 10,00.

8. VIGILÂNCIA SANITÁRIA, POR SEMESTRE:

• 8.1. Análise e aprovação de plantas de edificações ligadas à saúde - R$ 350,00;

8.2. Academia de ginástica, clubes, campings, academia de dança, academia de artes marciais e similares, entidade desportiva, entidade recreativa, escola de natação e congêneres - R$ 90,00;

• 8.3. Abrigo, creche, casa de passagem, orfanato e similares - R$ 90,00;

• 8.4. Aplicação de saneantes domissanitários (higienizadora) - R$ 90,00;

• 8.5. Atividades de banco de leite humano - R$ 150,00;

• 8.6. Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes - R$ 260,00;

• 8.7.Clínica de reprodução humana assistida - R$ 150,00;

• 8.8. Comércio de produtos agropecuários - R$ 90,00;

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