DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190| |---|
| Art. 130 | art. 125 da Lei Complementar nº 03 de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
|---|---|
Art. 131 |
, art. 126 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 132 | art. 127 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 133 |
art. 128 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 20, de 30 de dezembro de 2003 |
| Art. 134 | art. 129 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 20, de 30 de dezembro de 2003 |
| Art. 135 | art. 130 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 136 | art. 131 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 20, de 30 de dezembro de 2003 |
| Art. 137 | art. 132 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 50, de 6 de dezembro de 2017 |
| Art. 138 | art. 133 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 20, de 30 de dezembro de 2003 |
| Art. 139 | art. 134 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 50, de 6 de dezembro de 2017 |
| Art. 140 | art. 134-A da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, incluídopela Lei Complementar nº 46, de 30 de dezembro de 2014 |
| Art. 141 | art. 134-B da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, incluídopela Lei Complementar nº 50, de 6 de dezembro de 2017 |
| Art. 142 | art. 134-C da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, incluídopela Lei Complementar nº 50, de 6 de dezembro de 2017 |
| Art. 143 | art. 134-D da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 055, de 7 de abril de 2021 |
| Art. 144 | art. 135 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 40, de 29 de dezembro de 2011 |
| Art. 145 |
art. 138 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 146 | art. 139 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 147 | art. 140 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 148 | art. 141 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 149 | art. 142 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 46, de 30 de dezembro de 2014 |
| Art. 150 |
art. 143 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 46, de 30 de dezembro de 2014 |
| Art. 151 | art. 144 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 152 |
art. 145 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 153 | art. 146 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 154 | art. 2º da Portaria SEFAD nº 321, de 1º de setembro de 2017 |
| Art. 155 | art. 3º da Portaria SEFAD nº 321, de 1º de setembro de 2017 |
| Art. 156 | art. 4º da Portaria SEFAD nº 321, de 1º de setembro de 2017 |
| Art. 157 |
art. 5º da Portaria SEFAD nº 321, de 1º de setembro de 2017 |
| Art. 158 | art. 148 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 16, de 14 dejaneiro de 2003 |
| Art. 159 | art. 149 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 16, de 14 dejaneiro de 2003 |
| Art. 160 | art. 149-A da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, incluídopela Lei Complementar nº 40, de 29 de dezembro de 2011 |
| Art. 161 | art. 149-B da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, incluídopela Lei Complementar nº 40, de 29 de dezembro de 2011 |
| Art. 162 |
art. 149-C da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, incluídopela Lei Complementar nº 40, de 29 de dezembro de 2011 |
| Art. 163 | art. 149-D da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, incluídopela Lei Complementar nº 40, de 29 de dezembro de 2011 |
| Art. 164 | art. 149-E da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, incluídopela Lei Complementar nº 40, de 29 de dezembro de 2011 |
| Art. 165 | art. 149-F da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 055, de 7 de abril de 2021 |
| Art. 166 | art. 149-G da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, incluídopela Lei Complementar nº 055, de 7 de abril de 2021 |
| Art. 167 |
art. 150 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 168 | art. 151 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 11, de 28 de dezembro de 2001 |
| Art. 169 | art. 151-A da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, incluídopela Lei Complementar nº 40, de 29 de dezembro de 2011 |
| Art. 170 | art. 152 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 171 | art. 153 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 172 |
art. 154 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda º |
| Art. 173 | art. 156 da Lei Complementar n 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 174 |
art. 157 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 175 | art. 158 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 176 | art. 159 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 177 Art. 178 |
art. 160 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda art. 161 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 179 | art. 162 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 180 | art. 163 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 181 | art. 164 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 182 | art. 166 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 183 | art. 167 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 184 | art. 168 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 185 | art. 169 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art 186 | art 170 da Lei Complementar nº 03 de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| . Art. 187 |
., art. 171 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 188 | art. 171-A da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, incluídopela Lei Complementar nº 40, de 29 de dezembro de 2011 |
| Art. 189 | art. 171-B da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, incluídopela Lei Complementar nº 40, de 29 de dezembro de 2011 |
| Art. 190 | art. 172 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
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