DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190| |---|
| Art. 252 | art. 16 da Portaria SEFAD nº 249, de 2 de maio de 2013 |
|---|---|
| Art. 253 Art 254 |
art. 17 da Portaria SEFAD nº 249, de 2 de maio de 2013 art 18 da Portaria SEFAD nº 249 de 2 de maio de 2013 |
| . Art. 255 |
. , art. 19 da Portaria SEFAD nº 249, de 2 de maio de 2013 |
| Art. 256 | art. 20 da Portaria SEFAD nº 249, de 2 de maio de 2013 |
| Art. 257 |
art. 21 da Portaria SEFAD nº 249, de 2 de maio de 2013 |
| Art. 258 | art. 22 da Portaria SEFAD nº 249, de 2 de maio de 2013 |
| Art. 259 | art. 23 da Portaria SEFAD nº 249, de 2 de maio de 2013 |
| Art. 260 |
art. 173 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda º |
| Art. 261 | art. 174 da Lei Complementar n 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 262 |
art. 175 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda º |
| Art. 263 Art. 264 |
art. 176 da Lei Complementar n 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda art. 177 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 265 | art. 178 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 16, de 14 dejaneiro de 2003 |
| Art. 266 | art. 179 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 16, de 14 dejaneiro de 2003 |
| Art. 267 |
art. 180 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 16, de 14 dejaneiro de 2003 |
| Art. 268 | art. 181 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 269 | art. 182 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 270 | art. 183 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 21, de 31 de dezembro de 2003 |
| Art. 271 | art. 184 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 272 | art. 185 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 273 | art. 186 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 42, de 28 de dezembro de 2012 |
| Art. 274 |
art. 187 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 42, de 28 de dezembro de 2012 |
| Art. 275 | art. 188 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 276 | art. 189 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 277 |
art. 190 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda º |
| Art. 278 | art. 191 da Lei Complementar n 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 279 |
art. 192 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 280 | art. 193 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 281 | art. 194 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 282 | art. 195 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 283 | art. 196 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 284 | art. 197 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 42, de 28 de dezembro de 2012 |
| Art. 285 | art. 198 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 42, de 28 de dezembro de 2012 |
| Art. 286 | art. 198-A da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, incluídopela Lei Complementar nº 42, de 28 de dezembro de 2012 |
| Art. 287 | art. 198-B da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, incluídopela Lei Complementar nº 42, de 28 de dezembro de 2012 |
| Art. 288 | art. 199 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 289 |
art. 200 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda º |
| Art. 290 | art. 201 da Lei Complementar n 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 291 |
art. 202 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 292 | art. 203 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 293 | art. 204 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 294 |
art. 205 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda º |
| Art. 295 | art. 206 da Lei Complementar n 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 296 |
art. 207 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 297 | art. 208 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 298 | art. 209 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 299 Art. 300 |
art. 210 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda art. 211 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 301 | art. 211-A da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, incluídopela Lei Complementar nº 42, de 28 de dezembro de 2012 |
| Art. 302 | art. 212 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 56, de 30 de setembro de 2021 |
| Art. 303 | art. 213 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 56, de 30 de setembro de 2021 |
| Art. 304 | art. 214 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 56, de 30 de setembro de 2021 |
| Art. 305 | art. 215 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 56, de 30 de setembro de 2021 |
| Art. 306 | art. 216 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 56, de 30 de setembro de 2021 |
| Art. 307 | art. 217 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 56, de 30 de setembro de 2021 |
| Art 308 | art 218 da Lei Complementar nº 03 de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda com nova redação dadapela Lei Complementar nº 56 de 30 de setembro de 2021 |
| . Art. 309 |
., , , art. 219 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 56, de 30 de setembro de 2021 |
| Art. 310 | art. 224 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 311 | art. 225 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 312 | art. 226 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
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